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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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24 março, 2019

Reforma da Previdência beneficiará mais pobres, revela ministério



O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.

No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.

Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.

Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.

O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.

De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.

Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.
“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.

As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.

Empregos formais

Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.

A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde. (ABr)

Domingo, 24 de março, 2019 ás 11:04


 


23 março, 2019

Alteração em lei aumenta número de pedidos por nacionalidade portuguesa



Uma alteração na legislação da nacionalidade portuguesa, que entrou em vigor em 2017, provocou uma corrida em busca da dupla cidadania, sobretudo entre netos de cidadãos lusos.

A quantidade desses pedidos aumentou 3.794% em dois anos, passando de 163 em 2016 para 6.348 em 2018.

Os brasileiros representam 85% das requisições, com 5.412 pedidos feitos por netos no ano passado.

A nova lei, aprovada em 2015 no Parlamento, estendeu para os netos de portugueses o direito à chamada nacionalidade de origem, que permite “mais benefícios” do que a cidadania por naturalização, modalidade permitida até então.

A nacionalidade de origem significa que o neto de português passa a ter status de cidadão nativo, incluindo o direito de transmitir a cidadania a seus filhos e cônjuges.

A explosão do número de requisições congestionou os órgãos responsáveis pela verificação dos processos, que estão cada vez mais demorados. Brasileiros relatam que, hoje, esperam mais de um ano para concluírem a documentação.

Em outubro do ano passado, o consulado português em São Paulo chegou a interromper o agendamento de novos pedidos de cidadanias. O serviço foi retomado em novembro.

Segundo o ministério da Justiça de Portugal, no fim de 2018, havia mais de 40 mil pedidos de cidadania pendentes, a maioria feita por cidadãos brasileiros.

Diante do aumento da procura, que também tem sido grande na Venezuela, segundo maior destino da imigração portuguesa na América do Sul, o governo português prometeu aumentar os recursos para a análise dos processos.

Recorde histórico

A crise político-econômica no Brasil e recuperação da atratividade do mercado europeu, segundo especialistas, ajudam a explicar o aumento da procura.

Quem adquire a cidadania portuguesa pode viver e trabalhar legalmente em qualquer Estado membro da União Europeia.

O número de nacionalidades concedidas começou a cair em 2011, auge da austeridade em Portugal, e voltou a subir em 2014, quando as condições econômicas no Brasil começaram a se deteriorar.

Em 2017, o número de nacionalidades portuguesas concedidas a brasileiros atingiu o recorde histórico: 32.945. Uma média de 90 novos luso-brasileiros todos os dias.

O resultado de 2017 representa uma alta de 64,7% em relação a 2012, de acordo com dados do Ministério da Justiça luso.

O governo português ainda não divulgou os números de 2018 divididos por país, mas os primeiros resultados já indicam que o número deve ser ainda maior.

Entre janeiro de 2010 e o início de 2018, quase 223 mil brasileiros também se tornaram portugueses. Com isso, o Brasil lidera com folga a lista de países com mais cidadanias portuguesas.

O estudante Leonardo de Paula, 30, foi um dos que engrossaram essa lista. Em 2015, sem nunca ter pisado em Portugal, ele concluiu seu processo de dupla cidadania.

“É engraçado, eu sei. Mas quando eu tirei a nacionalidade não pensava em morar aqui [em Lisboa]. Tinha a ideia de viver fora do Brasil, mas não sabia onde”, conta.

Muitos brasileiros também têm se beneficiado de uma outra alteração na lei da nacionalidade: a concessão de cidadania aos descendentes de judeus sefarditas, que foram expulsos de Portugal durante a Inquisição.

Em 2018, mais de mil brasileiros pediram a nacionalidade portuguesa com essa justificativa. (FolhaPress)

Sábado, 23 de março, 2019 ás 09:10