Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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11 outubro, 2017

MPF DENUNCIA JOESLEY E WESLEY BATISTA POR MANIPULAÇÃO DO MERCADO




Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram à 6ª Vara Federal os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos "minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República".

"Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações", diz a Procuradoria da República.

Segundo a denúncia, "as operações ilegais" de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio.

Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley havia sido custodiado dois dias antes por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua própria delação premiada.

Os irmãos foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de setembro. Joesley foi indiciado pela suposta autoria dos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, previstos na Lei 6.385/76, com abuso de poder de controle e administração, em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime de manipulação de mercado e "como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley com abuso de poder de controle e administração, em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A".

O relatório final da PF na Tendão de Aquiles foi entregue ao Ministério Público Federal. Segundo o documento, com a assinatura do compromisso de delação premiada, os irmãos tiveram a certeza de que aquele documento "era impactante" e a informação poderia ser utilizada no mercado. (AE)

Quarta-feira, 11 de outubro, 2017 ás 11hs 30

10 outubro, 2017

MINISTRO ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA RENAN CALHEIROS, ROMERO JUCÁ E JOSÉ SARNEY




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.

A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime. (ABr)

Terça-feira, 10 de outubro, 2017 ás 15hs30

09 outubro, 2017

‘LARANJAS’ REGISTRAM DADOS DISTINTOS EM DOAÇÃO DE R$ 800 MIL A LULA

A DAG Construtora, que serviu de “laranja” da Odebrecht no repasse de propinas para Luiz Inácio Lula da Silva no caso do prédio para o Instituto Lula e do apartamento 121 do Hill House, em São Bernardo do Campo, registrou em sua contabilidade interna  de 2010 que os R$ 800 mil pagos a Glaucos da Costamarques Bumlai, o “laranja” do ex-presidente, foram referentes a uma “multa”.

O registro diverge da versão declarada à Receita e em juízo por Glaucos da Costamarques, que informou que o valor recebido em sua conta em dezembro de 2010 foi pela cessão dos direitos de compra do prédio da Rua Haberbecke Brandão, em São Paulo, que serviria para ser sede do Instituto Lula.

O direito de compra foi fechado em agosto daquele ano em nome do “laranja” de Lula, em negócio com os antigos proprietários do imóvel conduzido pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do petista.

“Vale ressaltar, como mais uma manobra de dissimulação empregada, que a DAG lançou, em sua contabilidade, segundo documentos apreendidos, que o pagamento de R$ 800 mil para Glaucos teria ocorrido a título de multa, lançando a despesa em uma conta contábil denominada ‘Canteiros, mobilização e desmobilização’, o que é evidentemente incompatível com os termos do simulado negócio de ‘cessão de direitos’ sobre o imóvel da Rua Dr. Haberbeck Brandão”, sustenta o Ministério Público Federal, no processo.

Lula, Teixeira, o ex-ministro Antonio Palocci, o “laranja” Glaucos da Costamarques, Marcelo Odebrecht e o dono da DAG, Demerval Gusmão, são réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles teriam se envolvido na operação dos dois imóveis que ocultariam R$ 12,4 milhões ao ex-presidente.

A força-tarefa da Lava Jato aponta que os R$ 800 mil foram a compensação pela compra por R$ 504 mil do apartamento 121 do Hill House, vizinho ao 122, onde mora o ex-presidente desde a década de 1990 e pertence à família, feita três meses antes, e o pagamento pelo trabalho de “laranja” na compra dos dois imóveis, com dinheiro de propinas da Odebrecht.

Laudo da Polícia Federal identificou em uma fórmula matemática das planilhas de propinas da Odebrecht, o registro dos valores repassados pela empresa para o “Prédio IL”, que seria referência ao prédio do Instituto Lula, que mostrariam que os R$ 800 milintegram os R$ 12,4 milhões repassados em benefício de Lula.

Cerco

Principal nome do PT para as eleições de 2018, Lula vê o cerco fechando cada vez mais a ele na Lava Jato. O petista foi condenado por Moro a 9 anos e seis meses de prisão em processo do caso triplex do Guarujá, que teria propina da OAS, em 12 de junho.

O Ministério Público Federal pedirá a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo recebimento do terreno em São Paulo e do apartamento em São Bernardo, em contrapartida a benefícios obtidos pela Odebrecht os governos do PT, e por ter ocultado os bens em nome do “laranja” primo do amigo pecuarista.

Além da corrupção, a conclusão dos investigadores foi que a compra do prédio para o Instituto Lula e do apartamento 121 do Hill House envolveram 90 operações financeiras, de lavagem de dinheiro, para ocultar os envolvidos e, em especial, o beneficiário do esquema, o ex-presidente Lula.

Em fase final de diligências, o processo do caso prédio Instituto Lula e apartamento 121 do Hill House deve ter sentença ainda esse ano. A defesa de Lula sustenta que ele não é dono do imóvel e sim locatário, desde fevereiro de 2011, quando Dona Marisa assinou um documento com Glaucos da Costamarques, que previa pagamentos mensais de R$ 3.500,00.

Cada vez mais encurralado pela Lava Jato, Lula é reu ainda por suposta propina nas obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que também foi comprado em 2010 e está em nome de dois sócios e amigos dos filhos. O processo está em fase inicial e trata de propinas da Odebrecht e da OAS, com envolvimento também de Bumlai e Roberto Teixeira.

O petista também é investigado em outros seis inquéritos, pelo menos, em Curitiba, São Paulo e Brasília que podem atrapalhar seus planos de concorrer à Presidência em 2018. (AE)

Segunda-feira, 09 de outubro, 2017 ás 00hs05