DAIELLO FICA NA PF 'O TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO', AFIRMA MINISTRO DA JUSTIÇA

Em meio a pressões do PMDB para a troca da cúpula da Polícia Federal, o diretor-geral da corporação, Leandro Daiello, aceitou na sexta-feira (16/09) pedido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e permanecerá por mais um período no comando da instituição. "Fiz o convite e ele aceitou", disse Torquato. Questionado sobre o prazo de sobrevida de Daiello, o ministro afirmou que ele ficará "o tempo que for necessário" para consolidar o trabalho realizado.

A manutenção de Daiello no cargo ocorre no momento em que o presidente Michel Temer e outros políticos do PMDB - incluindo ministros, senadores e ex-deputados - são alvo da Lava Jato e de ações da PF. "Pedi para ele ficar porque temos vários projetos em andamento. Precisamos dar continuidade à preparação da nova Política Nacional de Segurança Pública e à modernização da Polícia Federal com mais atuação em tecnologia e internacional. Não me pareceu adequado que o diretor-geral da Polícia Federal se afastasse agora", afirmou Torquato, sem falar de Lava Jato.

Daiello sairá de férias por duas semanas e, depois, retomará suas funções na PF, cargo que ocupa desde janeiro de 2011. O acerto entre ele e Torquato foi feito ontem, em Araxá (MG).

A pressão do PMDB para o ministro substituir o comando da PF aumentou após a ação que resultou na descoberta do "bunker" atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, com R$ 51 milhões. Além disso, o Planalto não escondeu irritação com o "vazamento" de relatório da PF sobre o "quadrilhão" do PMDB. As conclusões do inquérito serviram de base para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar nova denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução da Justiça.

As negociações para a troca de direção na PF estavam sendo feitas entre Torquato e o próprio Daiello desde que o ministro assumiu a pasta, no fim de maio. Alegando estar cansado, o diretor-geral da PF - que é responsável pelas principais investigações de combate à corrupção - pôs o cargo à disposição e disse que iria se aposentar.

'Instabilidade'

O nome mais cotado era o de Rogério Galloro, número 2 de Daiello. O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Eduardo Sobral, defendeu Galloro, mas afirmou que, agora, o melhor é a permanência de Daiello. "Nesse ambiente de grande instabilidade política, é razoável que o atual diretor permaneça para a continuidade das investigações que estão em andamento", disse Sobral.

O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou a pressão para emplacar alguém ligado ao partido no comando da PF. "Não há nenhuma indicação do PMDB. A Polícia Federal é um cargo de confiança do presidente da República e do Ministério da Justiça e tem de ser levada em conta a meritocracia da instituição", disse Jucá.

Nos bastidores, porém, auxiliares de Temer e a cúpula do PMDB avaliam ser preciso esvaziar o que os investigados da Lava Jato classificam de "investigações midiáticas". A expectativa no Planalto é a de que Raquel Dodge, sucessora de Rodrigo Janot, faça uma espécie de "auditoria" no Ministério Público e arquive ações consideradas "políticas". Raquel assumirá o cargo na próxima segunda-feira. O governo também traçou uma estratégia para transformar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da JBS em um palanque para desmoralizar a segunda denúncia de Janot contra Temer. (AE)

Sábado 16 de setembro, 2017 ás 10hs00

PF DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE FURTAVA POUPANÇA DE CLIENTES DA CAIXA

Equipes da Polícia Federal (PF) cumprem esta manhã mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso com ações fraudulentas na Caixa Econômica Federal. São 56 mandados judiciais, sendo 23 de busca e apreensão, seis de prisão preventiva, sete de prisão temporária, seis de sequestro de bens e um mandado de suspensão do exercício da função pública.

A operação, chamada de Duas Caras, ocorre nos estados de Santa Catarina, do Paraná e da Paraíba. A investigação tem como alvo uma quadrilha que furtava dinheiro de contas poupança de clientes do banco. O grupo criminoso contava com a ajuda de um funcionário da Caixa.

De acordo com a PF, entre os crimes estão furto qualificado, estelionato qualificado, peculato, que é quando um funcionário público se apropria de valor ou bem público, uso de documento falso, falsificação de documento público e associação criminosa.

A quadrilha, segundo a PF, contava com a cumplicidade de um funcionário da Caixa, que ajudava o grupo fornecendo informações de contas poupança de clientes com grandes valores e que não apresentava histórico de retiradas.

Com as informações, o líder solicitava a emissão de documentos falsos e complementava os demais dados necessários com outros participantes, que tinham acesso ao banco de dados. Em seguida, membros da quadrilha entravam em contato com a central de cartões da Caixa e, se passando por clientes, informavam a falsa perda do cartão para gerar outro.

A partir daí os cartões eram retirados nos Correios também com o uso de documentos falsos. De posse dos cartões, os investigados sacavam dinheiro nos caixas eletrônicos, faziam compras em débito automático e transferências até zerar a poupança da vítima.

De acordo com a PF, o nome da operação, Duas Caras, é uma referência à atuação do funcionário da Caixa ligado à quadrilha. (ABr)

Sexta-feira 15 de setembro, 2017 ás 11hs59

COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA REFORMA POLÍTICA

A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (13/09) a votação das sugestões ao projeto de lei (PL) que regulamenta mudanças na legislação eleitoral propostas pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP). A matéria segue agora para análise do plenário.

O projeto complementa o conjunto de propostas que compõem a chamada reforma política, em tramitação na Câmara. Entre outros pontos, o PL pretende regulamentar como os recursos do fundo de financiamento público serão distribuídos entre os partidos.

Inicialmente, Vicente Cândido definiu algumas regras para organizar a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que pode ser instituído se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 for aprovada no plenário da Câmara. A PEC, que também prevê a a doação do sistema de voto majoritário para eleições proporcionais, pode ser votada ainda hoje no plenário.

A expectativa inicial era que o relatório da comissão especial só seria votado na comissão especial depois da aprovação da PEC 77/03, uma vez que o projeto de lei deve regulamentar a emenda constitucional ainda sob análise no plenário. Mas, diante do impasse em torno da proposta que cria o fundo público e modifica o sistema de voto, os deputados decidiram avançar com o PL na comissão.

No colegiado, a maioria dos membros suprimiu do texto original do relator os critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo. Também foi retirada do texto a norma de distribuição dos recursos entre os partidos, pela qual todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveriam receber igualitariamente 2% dos recursos do fundo.

Terça-feira (12/09), os deputados aprovaram na comissão especial o texto-base do PL, que também prevê regras para doação de pessoas físicas. As doações para campanha eleitoral não poderão ultrapassar 10% da renda bruta do doador, ou o valor de 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

Os deputados aprovaram simbolicamente destaque que retirou do projeto a possibilidade de incluir os partidos políticos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhados”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.

Os deputados não conseguiram, no entanto, derrubar outro dispositivo que causou polêmica. O destaque, que pretendia suprimir o artigo que concede desconto de 90% aos devedores de multas eleitorais, foi rejeitado. Pela proposta, o desconto será concedido se o pagamento for à vista, no prazo de três meses depois da publicação da lei.

O texto aprovado na comissão estabelece também regras para a propaganda política na internet e por telemarketing, além da criação da fase de habilitação prévia de candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. (ABr)

Quinta-feira 14 de setembro, 2017 ás 00hs05