A
Câmara dos Deputados negou, por 263 votos contra 227, a autorização para que o
Supremo Tribunal Federal (STF) analise o mérito da denúncia da
Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra o presidente da
República, Michel Temer. Houve ainda duas abstenções e 19 ausências.
O
parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça, era pela improcedência da denúncia e a oposição
precisava de 342 votos para reverter o resultado.
Com
a decisão da Câmara, a denúncia da PGR só poderá ser analisada pelo STF após o
fim do mandato de Temer, a partir de janeiro de 2019
Votação
A
primeira sessão começou pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco
requerimentos pedindo o adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco
deputados da oposição chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF)
um mandado de segurança pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar
com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, no plenário da Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber,
do STF.
Durante
a sessão, o relator do parecer Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris,
falaram e defenderam o arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a
favor do parecer se revezaram no microfone para apresentar seus
posicionamentos. Após cinco horas de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira
sessão. Pelo regimento da Casa, a sessão deliberativa pode durar quatro horas,
prorrogáveis por mais uma. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a
sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova
sessão foi aberta e começou a recontagem do quórum em plenário, com a oposição
voltando a apresentar os requerimentos de adiamento da votação.
A
base governista reuniu quórum necessário e os debates foram retomados, com os
partidos encaminhando a votação das bancadas, quando orientam os deputados como
devem votar. Após o encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada
deputado era chamado ao microfone para proferir seu voto.
A
votação foi marcada por troca de ofensas entre governistas e oposicionistas e
até momentos de tumulto.
Histórico
A
denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no
dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição
de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor,
Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido
ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela
Operação Lava Jato.
Segundo
a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no
exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante
a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito
de análise e tramitação da denúncia.
A
denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter
(PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de
Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um
parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o
arquivamento do processo.
Ao
longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base
governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição
também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de
garantir a autorização para abertura da investigação.
Os
oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas
parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os
governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas
concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade
ao país.
Quinta-feira,
3 de agosto, 2017 ás 9hs00
