Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 março, 2017

ELETROBRAS TEM LUCRO DE R$ 3,4 BILHÕES EM 2016, APÓS QUATRO ANOS DE PREJUÍZOS




A Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) fechou 2016 com lucro líquido de R$ 3,4 bilhões, revertendo quatro anos consecutivos de resultados negativos e um prejuízo de R$ 14,4 bilhões em 2015.

Os dados, já encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), indicam que o principal impacto positivo foi motivado pelo reconhecimento contábil referente à Rede Básica Sistemas Existentes (RBSE – ativos de transmissão antes de 2000), cujo efeito líquido – descontados os impostos – atingiu R$ 18,876 bilhões.

Segundo o balanço encaminhado à CVM, os principais impactos negativos em 2016 foram referentes aos prejuízos das empresas de distribuição, que totalizaram R$ 6,985 bilhões.

Também causaram impacto negativo as provisões referentes ao valor recuperável dos ativos a preços de mercado (impairment), somando R$ 2,886 bilhões, além do contrato oneroso relativo à Usina Nuclear de Angra 3 (em fase de construção), no total de R$ 1,350 bilhão.

A nota encaminhada à CVM pela Eletrobras destaca ainda como responsáveis pelos impactos negativos no balanço do grupo as provisões para contingências no valor de R$ 3,994 bilhões, com destaque para o empréstimo compulsório; outros impairments (excluindo Angra 3) de R$ 2,691 bilhões e também uma provisão para perdas em investimentos de R$ 1,479 bilhão.

Receita operacional líquida de R$ 12,2 bilhões

No último trimestre do ano, a estatal fechou com receita operacional líquida de R$ 12,2 bilhões, resultado cerca de 55% maior do que o de igual período de 2015.

Em 2016, a Eletrobras agregou 1.465 megawatts (MW) a seu parque gerador e ampliou e somou ao Sistema Interligado Nacional (SIN) mais de 1.766 quilômetros de linhas de transmissão.

Por outro lado, em 2016 o Ebitda da companhia (lucro operacional de caixa antes da incidência de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 3,496 bilhões. Em 2015, este resultado havia sido negativo em R$ 10,7 bilhões.

Terça-feira, 28 de Março de 2017 ás 14hs30

27 março, 2017

LISTA FECHADA VAI SUBSTITUIR DEMOCRACIA POR 'PARTIDOCRACIA', DIZ AYRES BRITTO



O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.

Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo". "Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'", disse.

Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”

Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.

O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.

A alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.

Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.

Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ás 23hs15