RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS MUDA NO SENADO E PREVÊ REGIME ESPECIAL

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou na noite de terça-feira(13/12), no plenário do Senado, mudanças no texto do projeto de renegociação da dívida dos Estados. A principal delas é a inclusão de um regime especial para Estados em dificuldades financeiras, que vai permitir a renegociação de dívidas e a contratação de novos empréstimos. Com as mudanças, a votação do projeto ficou para quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Fui informado de que o Ministério da Fazenda proporia um regime especial para Estados em dificuldades. Por isso, manifestei de pronto minha disposição em acolher esse regime especial”, disse Monteiro ao apresentar as mudanças. A instituição do regime especial para os Estados foi incluída por meio de uma subemenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Nunes disse que a instituição desse regime vai satisfazer a uma necessidade “premente” dos Estados. “O regime vai dar fôlego indispensável para a prestação de serviços nos Estados”, disse. Segundo Monteiro, a alteração vai trazer benefícios, mas também contrapartidas.

Além disso, o relator sinalizou o acolhimento de emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que propõe um tempo maior de vigência do teto de gastos nos Estados. A proposta inicial previa duração de dois anos, mas a emenda estendeu o período a dez anos, com possibilidade de revisão no método de correção no 5º ano. Essa medida vai ao encontro dos pontos já negociados entre governadores e a União. O relator disse ainda que merecem prosperar emendas que ampliam a transparência nas contas dos Estados.

Em meio às mudanças, senadores da oposição pediram mais tempo para discutir as medidas entre os parlamentares e com os governadores. Por isso, a votação foi transferida para quarta-feira, 14, quando deverá ser o primeiro item da pauta.

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

‘O SENHOR RESPEITE O JUÍZO!’, ORDENA MORO A ADVOGADO DE LULA

O juiz federal Sérgio Moro voltou a bater boca com os advogados do ex-presidente Lula nesta segunda-feira, 12. Moro se irritou durante audiência de testemunhas o processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato e chegou a gritar com o advogado Juarez Cirino dos Santos.

Aos berros, Moro mandou que o advogado o respeitasse. Cirino havia dito que o juiz atua como ‘acusador principal’.

O debate ocorreu devido a uma pergunta feita pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho para a testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do prédio do tríplex do Guarujá, cuja propriedade o Ministério Público Federal atribui a Lula como forma de pagamento de vantagens indevidas da empreiteira.

O procurador da República insistiu na pergunta a Mariuza sobre uma visita da mulher do ex-presidente, Marisa – também ré no processo – ao imóvel do Condomínio Solaris, no litoral paulista. “Essa visita, a dona Maria Letícia estava sendo tratada pelo grupo OAS como uma possível compradora do imóvel ou a quem o imóvel já tinha sido destinado?”

Uma advogada interrompeu. Em seguida, o procurador repetiu a indagação à testemunha.

Então, o advogado Cirino entrou em cena. “Fica o protesto aqui de novo, excelência.”

“Dr. o senhor está sendo inconveniente”, disse Moro.

“A defesa não é inconveniente enquanto estamos no exercício da ampla defesa”, insistiu o advogado.

“Já foi indeferida a sua questão”, afirmou o juiz.

“Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa, estamos colocando uma questão muito importante, relevante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha.”

Moro disse que ‘pode cassar’ a palavra da defesa ‘quando inconveniente’ e reiterou que estava ‘indeferida’ a questão. Ele ordenou. “Já está registrado e o sr. Respeite o juízo!”

“Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado”, devolveu o advogado. “Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito.”

“A sua questão já foi indeferida, o sr. não tem a palavra”, decretou o juiz.

Moro pediu à testemunha que respondesse à indagação do procurador.

“É…(Marisa Letícia) tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado (à mulher de Lula).”

O bate-boca começou aos 13 minutos. 

Não é a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e os advogados de Lula discutem durante as audiências. Desde os primeiros depoimentos, a defesa tem feito uma série de protestos às perguntas feitas pelos procuradores, acusando-os de induzir as testemunhas. Além disso, a defesa pediu que aqueles que tivessem assinado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal não fossem aceitos como testemunhas. Os pedidos foram negados por Moro. 

O objetivo dos advogados realmente é tumultuar seguindo estratégias petistas. (A/E)

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2016