A
emenda que prevê a punição de juízes e promotores por abuso de autoridade,
aprovada na madrugada de ontem (30/11), reflete claramente uma reação da classe
política.
No
Distrito Federal, os quatro deputados que votaram sim à emenda apresentada pelo
PDT são alvo de ações do Ministério Público.
Líder
da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi condenado por porte
ilegal de arma e ainda responde por corrupção, acusado de cobrar propina de uma
representante de uma cooperativa de vans, quando foi secretário de Transportes.
A
deputada Érika Kokay (PT) foi denunciada em outubro por peculato e lavagem de
dinheiro. Pela ação, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a petista
usou a conta de um funcionário para receber dinheiro do Sindicato dos
Bancários.
Outro
voto partiu do deputado Rôney Nemer (PP), um dos envolvidos na Operação Caixa
de Pandora. Ele foi denunciado por corrupção e já tem condenação em segunda
instância por improbidade administrativa.
Ex-diretor
da Polícia Civil, Laerte Bessa (PR) sempre teve embates com o Ministério
Público. O deputado que votou a favor da emenda responde, desde 2005, a uma
ação de improbidade que contesta a regularidade de um concurso público para
delegados.
Da
bancada do DF, Augusto Carvalho (SD), Izalci Lucas (PSDB), Rogério Rosso (PSD)
e Ronaldo Fonseca (PROS) votaram contra a previsão de punição.
Vingança contra algozes
O
deputado Alberto Fraga avalia que já teria um episódio pronto para apresentar
ação por abuso de autoridade contra promotores de Justiça.
Há
10 dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes duas denúncias
do Ministério Público do DF contra Fraga e o ex-governador José Roberto Arruda,
por dispensa ilegal de licitação no transporte público do DF.
Durante
a discussão sobre a emenda que prevê as punições, ele deu esse exemplo. “Passei
oito anos com esse peso, No final, a Justiça nem recebeu a denúncia. Esse é um
caso clássico”, afirmou.
Se
a lei já estivesse em vigor, Fraga se vingaria com uma ação contra seus algozes.
Ideologia, eu quero uma
pra viver…
Os
votos da bancada do DF a favor da emenda que criminaliza promotores e juízes
por abuso de autoridade uniram inimigos históricos num mesmo propósito.
A
deputada Érika Kokay seguiu os demais deputados da bancada do PT e votou da
mesma forma que Alberto Fraga (DEM-DF) e Laerte Bessa (PR-DF), com quem travou
vários embates em plenário contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e
outros temas controversos.
Quinta-feira,
01 de dezembro de 2016
STF ACEITA DENÚNCIA POR
PECULATO E RENAN SE TORNA RÉU
A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu por aceitar denúncia pelo crime de peculato
(desvio de dinheiro por agente público) e o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), passa a ser qualificado como réu. Votaram pelo recebimento
os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki,
Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Renan
só permanecerá no cargo devido ao pedido de vistas do ministro Dias Toffoli que
adiou, apesar de maioria formada, a conclusão do julgamento no STF sobre o veto
à presença de réus na linha sucessória da Presidência da República. Toffoli,
inclusive, votou pela rejeição total da denúncia juntamente aos ministros
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Renan
é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar
emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da
jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal e teve
uma filha, pagas pela empresa.
Renan
apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas
para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados
notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao
Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma
manobra para não perder o mandato.
Linha Sucessória
A
maioria dos ministros no Supremo decidiu, em 3 de novembro, pelo entendimento
de que réus com processo na Corte não podem ocupar cargos na linha sucessória
da presidência da República. O julgamento, no entanto, não foi oficializado e
foi adiado após pedido de vista de Dias Toffoli.
Pela
Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se
ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente
da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do
STF.
O
julgamento pode ameaçar Renan Calheiros na presidência do Senado. O
peemedebista responde a 12 inquéritos no STF. (Com informações AE)
Quinta-feira,
01 de dezembro de 2016
