O
Ministério Público Federal rechaçou sexta-feira(24), a ofensiva de políticos
que se solidarizaram à senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e criticaram as buscas
da Operação Custo Brasil no apartamento funcional da petista, em Brasília – o
alvo da missão foi o marido de Gleisi (Narizinho), o ex-ministro do
Planejamento e Comunicações Paulo Bernardo (Governos Lula e Dilma).
“O
Ministério Público Federal, desde o primeiro momento, executou o pedido em
conjunto com a Polícia Federal e de acordo com a Constituição e com a lei”,
declarou o procurador da República Rodrigo de Grandis, que integra a
força-tarefa da Custo Brasil.
Grandis
destacou que a investigação mira exclusivamente em Paulo Bernardo. “Ele não
detém foro por função, ele não tem cargo político, portanto a medida (buscas)
recaiu exclusivamente sobre ele e sobre documentos pertinentes a ele apenas.”
O
procurador anotou que a senadora é investigada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal em outro caso que, portanto, ‘escapa da competência do juízo de São
Paulo’. “Ou seja, se cumpriu de forma clara a Constituição e a lei”, cravou de
Grandis.
A
Custo Brasil prendeu onze investigados quinta-feira(23), por suspeita de
envolvimento com o caso Consist – empresa de software que teria montado uma
fraude milionária com recursos de empréstimos consignados no âmbito do
Ministério do Planejamento, durante a gestão de Paulo Bernardo.
O
ex-ministro teria recebido propinas no montante de R$ 7,1 milhão – parte de R$
100 milhões supostamente desviados de servidores públicos que tomaram
consignados e pagaram taxas quatro vezes superior à que deveriam recolher.
O
juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo,
decretou a prisão de Paulo Bernardo e buscas em sua residência, no caso o
apartamento em que ele reside com a senadora, em Brasília. O juiz não autorizou
que a Polícia Federal relacionasse em autos documentos e bens de Gleisi,
exatamente porque ela tem foro privilegiado perante o Supremo. Mas autorizou
apreensão de materiais afetos ao marido dela.
Ao
ser indagado sobre questionamentos do Senado, inclusive de políticos de oposição
ao partido de Gleisi, o procurador Rodrigo de Grandis foi incisivo. “O fatos de
Paulo Bernardo ser casado com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão
do foro que pertence a ela. Não existe uma imunidade. O Ministério Público
Federal, desde o primeiro momento, e o juiz acatando pedido do Ministério
Público Federal, foram extremamente cautelosos. Não houve nada que, de alguma
maneira, caracterizasse alguma ilegalidade, inconstitucionalidade.”
“Se
a medida recaísse sobre a senadora isso sim poderia de alguma forma constituir
usurpação de competência do Supremo, o que não aconteceu em nenhum momento”,
reiterou o procurador.
De
Grandis anotou que a autorização judicial era para cumprir buscas com relação a
Paulo Bernardo, mas nenhuma diligência sobre a senadora foi executada. “O
Ministério Público Federal tem segurança, tem convicção de que a medida é legal
e é constitucional, ou seja, não há na nossa perspectiva qualquer espaço para
declarar nulidade dessa diligência.”
O
procurador disse que havia necessidade da prisão do ex-ministro, mesmo ele
tendo endereço fixo. “Endereço fixo, residência certa, isso não é motivo para
impedir qualquer tipo de prisão preventiva. A pedido do Ministério Público
Federal e da Polícia Federal, o juiz entendeu que havia necessidade de
estabelecer a garantia da ordem pública para impedir que novos crimes fossem
praticados e a garantia da aplicação da lei penal. São critérios legais,
constitucionais, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que foram bem
fundamentados. Daí a perspectiva do Ministério Público Federal que as prisões
(da Custo Brasil) sejam mantidas.” (AE)
Sábado,
25 junho, 2016
