Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 setembro, 2015

JANTAR DO DIVÓRCIO




No Palácio do Jaburu, o vice-presidente recebeu governadores e líderes do PMDB para sinalizar que o maior partido da base aliada do governo nunca esteve tão afastado da presidente Dilma Rousseff como agora

Nos jantares realizados nos palácios de Brasília a simbologia costuma ser mais importante do que o cardápio. Não foi diferente na noite da terça-feira 8, quando Michel Temer abriu os salões do Jaburu — palácio que serve de residência oficial aos vice-presidentes do Brasil — para os principais caciques do PMDB. Na manhã do dia seguinte, o encontro da véspera já era tratado por lideranças políticas como o “jantar do divórcio”. Uma ceia que celebrou de forma inequívoca o distanciamento de Temer e do PMDB, maior partido da base governista, da presidente Dilma Rousseff. Antes mesmo de ocuparem seus lugares à mesa, enquanto eram servidos apenas amendoins e castanhas, Temer, Renan Calheiros (presidente de Senado) e Eduardo Cunha (presidente da Câmara) faziam transparecer, nas conversas que mantinham com seis dos sete governadores peemedebistas convidados para o jantar, qual seria o significado daquela noite.

Com as finanças estaduais esgarçadas, os governadores chegaram ao Palácio do Jaburu famintos de alternativas que lhes trouxessem novos recursos. Entre Luiz Fernando Pezão (RJ), José Ivo Sartori (RS), Paulo Hartung (ES), Renan Filho (AL), Marcelo Miranda (TO) e Confúcio Moura (RO) havia quem não escondesse o desejo de que novos impostos pudessem lhes saciar. Mas, ainda durante o aperitivo, perceberam que a agenda era outra. Muito diferente do que supunham. Temer, Renan e Cunha deixaram claro a decisão de se distanciar da presidente e de maneira nenhuma compartilhar com o Planalto qualquer receita indigesta à população. “Na semana passada, enviados da presidente Dilma nos procuraram para pedir apoio à volta da CPMF ou outro imposto semelhante”, lembrou um dos governadores presentes. “Imaginamos que o vice e a presidente estivessem alinhados”, disse outro. A todos, inclusive aos ministros presentes ao encontro -- Kátia Abreu (Agricultura), Elizeu Padilha (Aviação Civil) e Helder Barbalho (Pesca) —, Michel Temer foi muito claro. “Temos que sair daqui com o discurso unificado de que não se admite sequer falar em aumento de impostos enquanto o governo não for capaz de cortar, cortar e cortar”, declarou o anfitrião. Primeiro Renan e Cunha e depois os senadores Eunício Oliveira e Romero Jucá concordaram com o vice-presidente. Assim, antes mesmo de se sentarem à mesa de vidro onde foi servido o jantar estava dado um primeiro recado: o esforço de Dilma e do ministro da Casa Civil Aloízio Mercadante no sentido de envolver os governadores na busca de novas tungadas nos contribuintes não dera certo. Pelo menos no que se referia ao PMDB.

Na sala de jantar, enquanto os convidados optavam por um prato com camarões ou outro com carne vermelha, a ministra Kátia Abreu ainda tentou pôr em discussão a possibilidade de ser colocada na mesa uma proposta de elevação da Cide, o imposto que incide sobre a gasolina. A ministra, afinada com Dilma, argumentou que o aumento tributário poderia ajudar a retomada da cadeia produtiva do etanol e beneficiar diversos Estados. Na véspera, o próprio Temer havia indicado que esse poderia ser um ponto a ser apoiado. No entanto, no jantar do divórcio o vice-presidente também descartou essa possibilidade. Disse que depois de ter feito uma analise jurídica mais profunda sobre o tema concluira que não seria possível ao Executivo legislar sobre aumento do imposto e que o PMDB não carregaria essa bandeira no Congresso. Ou seja, o distanciamento estava mais do que sinalizado.

Terminado o jantar, governadores lembravam que na terça-feira 8, horas antes do jantar do divórcio, Temer já emitira os primeiros sinais, daquele dia, de que o distanciamento do governo estava próximo de ser revelado. Pela manhã, o vice foi chamado pela presidente para uma reunião no Palácio do Planalto. Depois da reunião, afirmou aos jornalistas que era “preciso evitar remédios amargos”. Uma posição absolutamente contrária ao que fora defendido pela presidente Dilma em pronunciamento feito pela internet como parte das comemorações do Sete de Setembro. Em seu discurso distante do povo, a presidente usou a expressão “remédio amargo” para indicar um caminho para a saída da crise econômica.

Líderes peemedebistas avaliam que há meses o vice-presidente vem emitindo sinais de afastamento, mas ao mesmo tempo adota um estilo mineiro de fazer política promovendo uma espécie de bate e assopra. Foi assim quando declarou que o Brasil precisava de alguém capaz de unir as forças políticas, colocando-se como uma alternativa segura e não traumática para o pós-Dilma, mas depois fez declarações justificando-se e colocando-se como parceiro da presidente. Esses mesmos líderes, contudo, saíram do jantar do divórcio convencidos de que o momento é outro. “O vice agora tomou uma posição. Isso ficou muito claro quando afirmou que ninguém governa três anos com uma popularidade de 7%”, afirmou um parlamentar enquanto ainda tomava o último café da terça-feira 8.

Mário Simas Filho

FOTO: ANDRÉ DUSEK/ESTADãO CONTEÚDO

Terça-feira, 15 de setembro, 2015

14 setembro, 2015

DEPUTADOS VOTAM ESTA SEMANA TEXTO QUE ALTERA ESTATUTO DO DESARMAMENTO




Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o comercio de armas de fogo, munic o es e acesso rios. Por outro lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.

“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais.

“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon.

Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou.

(EBC)

Segunda-feira, 14 de setembro, 2015

12 setembro, 2015

QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS DILMA VAI CORTAR NA PRÓPRIA CARNE?




4.795, ou 40% dos 18.000 funcionários que servem à Presidência da República, são cargos comissionados. Tem funcionário espalhado por todos os lugares. Por exemplo: para atender o escritório de Porto Alegre, onde Dilma nunca despacha, pois só vai até lá visitar o neto, a filha e o ex-marido, há 143 funcionários. Em São Paulo, naquele escritório onde mandava a Rose do Lula, há 239 cargos. E no Rio de Janeiro, Dilma dispõe de 261 cargos, funções e gratificações. Só fora de Brasília são 643 apaniguados. Veja onde estão estes cargos clicando sobre a tabela abaixo ou aqui:



Os números acima referem-se apenas à Presidência. O governo federal como um todo fechou 2014 com um saldo de 22.926 cargos comissionados. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, elaborado pelo Ministério do Planejamento.

Sábado, 12 de setembro de 2015