Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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11 setembro, 2015

DILMA VAI CORTAR CARGOS E MINISTÉRIOS A PARTIR DE HOJE, DIZ LÍDER DO GOVERNO




O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou quinta-feira (10) que a presidente Dilma Rousseff colocará em prática a partir desta sexta-feira (11) uma reforma administrativa que tem por objetivo cortar gastos e dar mais eficiência à gestão. A medida atende às exigências do Congresso, comandado pelo PMDB, de somente negociar o aumento da carga tributária após o Planalto enxugar a máquina pública.

"Amanhã (sexta-feira) o governo começa a anunciar uma série de medidas de cunho administrativo, incluindo os ministérios, e, ao longo da semana que vem, completaríamos", disse Delcídio à reportagem. "Esse também é o entendimento do ministro Levy, todas as ações que o governo vai implementar para que efetivamente a gente saia desse cenário kafkaniano", afirmou o senador, que se reuniu ontem com o titular da Fazenda, Joaquim Levy.

A reforma foi tratada na reunião de coordenação convocada de forma emergencial pela presidente um dia após a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter retirado o grau de investimento do Brasil. Dilma pediu unidade ao governo e determinou agilidade nos anúncios das medidas.

Delcídio não informou quais pastas entrarão na reforma nem quais cargos serão cortados, mas reconheceu que a iniciativa tenta contemplar a cúpula do PMDB no Congresso, que não aceita dividir com o Executivo o desgaste da defesa da elevação de impostos. "Primeiro, serão as medidas relativas à prestação de serviços, que vão desde terceirização, contratação de transporte, despesas básicas que pautam o dia a dia de todos os ministérios e também a reestruturação de ministérios. Aí, vêm as outras medidas na semana que vem, que são as medidas de fundo." Esse processo, afirmou, deve gerar mais desgaste com aliados. "Ela já tem um desenho. Claro que ela está discutindo porque essas mudanças têm reflexos políticos também."

Um ministro que participou da reunião disse que o governo precisa "tomar medidas de caráter emergencial" para uma "política de austeridade fiscal". Mas ressaltou que as decisões não serão anunciadas todas de uma vez, mas "a conta-gotas".

Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitaram qualquer tipo de aumento de tributo. "Não cabe ao Congresso promover o debate sobre a criação de impostos. Isso tem de partir do Executivo", reiterou Renan ontem. O presidente do Senado disse ser fundamental cortar gastos e reduzir ministérios. "São medidas emblemáticas. O governo precisa mostrar que está cortando na própria carne." Para Renan, as hipóteses de criação ou reajuste de impostos só devem ocorrer por insuficiência no corte de gastos.

Líderes do PMDB no Congresso não aceitam discutir aumento de tributo sem uma sinalização de enxugamento da máquina. Mas, apesar das cobranças, setores da coalizão governista não querem perder cargos recém-conquistados.

(EBC)

Sexta-feira, 11 de setembro, 2015

05 setembro, 2015

RELATÓRIO QUE COMPROMETE PT E LEWANDOWSKI SERÁ ANALISADO POR CÁRMEN LÚCIA




Ministra vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava. Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff - e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.

(Da redação de VEJA)

Sábado, 05 de setembro, 2015

JANOT PEDE PARA STF INVESTIGAR CAMPANHAS DE LULA E DILMA




O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (SFT), pedidos para investigar irregularidades na campanha de 2006 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas campanhas de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff, de acordo com informações divulgadas pelo site do jornal O Estado de S. Paulo.

A solicitação foi baseada na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos investigados da Operação Lava Jato. Em seu depoimento, Pessoa detalhou como era feito o pagamento de propinas nas obras da Petrobras e também a campanhas políticas.

O empreiteiro já havia admitido ter repassado 3,6 milhões de reais entre 2010 e 2014 a José de Filippi, ex-tesoureiro da campanha de Dilma, e a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro nacional do PT e que está em prisão preventiva desde 15 de abril.

Ricardo Pessoa contou ainda ter feito doações à campanha eleitoral do ex-presidente Lula em 2006. Na época, o coordenador era o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o assessor especial do Planalto, Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, parte do valor da propina paga para manter contratos na Petrobras era repassada ao PT na forma de doação de campanha.

As campanhas de Dilma foram coordenadas pelo ex-ministro Antônio Palocci, em 2010, e pelo atual presidente do PT, Rui Falcão, em 2014. Num primeiro momento, são os coordenadores das campanhas que deverão responder pelos atos a serem investigados. Seus nomes, porém, permanecerão em sigilo no STF, assim como o conteúdo das peças e da própria delação de Pessoa.

(Da redação de VEJA)

Sábado, 05 de setembro, 2015