A CONTA DOS EMPRÉSTIMOS DO BNDES PARA O PORTO DE MARIEL NÃO FECHA

Levantamento de VEJA revela que o volume de bens e serviços exportados para Cuba não condizem com os valores destinados para a obra

Desde a inauguração, em janeiro de 2014, do Porto de Mariel, em Cuba, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é questionado quanto aos critérios técnicos para o empréstimo de 682 milhões de dólares para a obra (cujo custo total foi de quase 1 bilhão de dólares), que ficou a cargo da empreiteira Odebrecht. A operação, feita com dinheiro dos contribuintes brasileiros, era vantajosa para o banco? Qual era o benefício econômico da obra para os interesses brasileiros? Por que o governo classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027? O BNDES e a Odebrecht sempre deram a mesma resposta: que 100% do dinheiro investido não saiu do Brasil, ficando aqui na forma de pagamento de salários, de custos de engenharia e administração e de exportação de bens (cimento, aço, máquinas, carros, etc) destinados à construção. Na semana passada, Luciano Coutinho, do BNDES, repetiu a explicação em depoimento que marcou o início dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada na primeira semana de agosto no Congresso para investigar possíveis irregularidades na atuação do banco.

Falando não apenas de Mariel, Coutinho voltou a garantir que as operações de incentivo a obras no exterior são rentáveis e que os 12 bilhões de dólares concedidos em empréstimos foram integralmente destinados à compra de bens e à contratação de serviços no Brasil. Esta, aliás, é a regra para que o dinheiro seja concedido. Mas, como as obras são realizadas no exterior e não estão sujeitas ao escrutínio do Tribunal de Contas da União, a forma como esse dinheiro é gasto é uma caixa-preta que as empreiteiras e o próprio BNDES se recusam abrir.

Um levantamento realizado por VEJA, a partir da análise da balança comercial Brasil-Cuba, revela o abismo entre as explicações do presidente do BNDES e os números oficiais disponíveis. O total da exportação de produtos brasileiros que podem ser associados à construção civil (incluindo máquinas, caminhões, tratores e peças de reposição) para Cuba, entre 2010 e 2013, corresponde a apenas 22% do valor do empréstimo para construção do porto neste mesmo período. Trata-se de uma estimativa otimista, pois é possível que parte desses produtos exportados tenham sido destinados a outros empreendimentos, sem qualquer relação com Mariel.

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Por: Leonardo Coutinho - VEJA

Domingo, 30 de agosto, 2015

OS 21 PREFEITOS COM MAIORES SALÁRIOS EM GOIÁS

Em Goiás, tem prefeito que recebe mais que o governador. Há ainda sete prefeitos com salários maiores que o do chefe do Executivo da capital. Os dados são de abril deste ano e têm como base relatórios encaminhados pelos próprios municípios ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em algumas cidades, os subsídios dos prefeitos são atualizados no mês da data-base, com reposição da inflação. É o caso de Goiânia, em que o prefeito Paulo Garcia (PT) passou a receber R$ 20.752,02 a partir de maio deste ano, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura. Até abril, o salário era de R$ 19.237,24.

Nos demais casos, não foi possível checar se houve aumento porque os portais municipais não oferecem detalhamento da folha ou os dados estavam indisponíveis.

O salário do governador do Estado é de R$ 25.052,00. O prefeito de Luziânia (no Entorno do Distrito Federal), o ex-deputado estadual Cristóvão Tormin (PSD), recebe R$ 26 mil de subsídio. Luziânia tem 191.139 habitantes, segundo o IBGE, e é a quinta maior cidade do Estado.

O blog não conseguiu contato com o prefeito em seus dois celulares. O chefe de Gabinete informou outros dois telefones para contato, mas ele não foi localizado. Na prefeitura ele ainda não havia chegado na manhã desta quinta-feira(27).

Os valores dos salários de prefeitos e secretários são definidos pelas Câmaras Municipais.

O menor salário entre prefeitos goianos é registrado em Goiandira, no Sudeste Goiano, com 5.520 habitantes.

Veja abaixo a relação dos salários de todos os prefeitos goianos:

O prefeito de Luziânia informou, por meio da assessoria de comunicação, que, desde o primeiro ano do mandato, fez documento em que abre mão de 20% do salário - ou seja, recebe R$ 20,8 mil do valor a que, legalmente, tem direito. A nota ressalta que a Câmara fixa os salários e que o prefeito não pode definir os valores.

Fonte: Blog da Fabiana Pulcineli.

Sexta-feira, 28 de agosto, 2015

PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO SOB SUSPEITA

A promotora de Justiça Ana Carolina Portelinha Falconi Aires propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, além do atual e do ex-diretor de Transportes do município, Francisco de Sousa e Vagner Alves do Carmo, por irregularidades na contratação da empresa de transporte coletivo Nova Linha Transporte Ltda., também ré na ação.

Conforme sustentado na ação, o prefeito e os diretores de Transportes atuaram para que o serviço público de transporte coletivo do município fosse prestado pela empresa Nova Linha, sem a realização do devido procedimento licitatório ou, no mínimo, procedimento destinado à declaração de dispensa ou inexigibilidade da licitação. Segundo apurado, Itamar Lemes permitiu que este serviço público fosse prestado de maneira ineficiente e precária por cinco empresas, sucessivamente, desde o ano de 2013, sendo que, atualmente, o serviço vem sendo prestado sem a precedência de licitação.

Mesmo após diversas recomendações, reuniões e ofícios expedidos pelo Ministério Público, o prefeito não tomou qualquer providência para que a licitação fosse conduzida de maneira correta, para que uma empresa fosse selecionada por critérios publicamente divulgados, e possibilitasse um mínimo de competição entre eventuais interessados, o que garantiria a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

ORDEM DE SERVIÇO

Já em relação a Vagner Alves e Francisco de Souza, a promotora afirma que ambos, enquanto diretores de Transportes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte do município, contribuíram para a caracterização do ilícito ao praticar atos equivalentes a verdadeiras delegações do serviço público com amparo em instrumentos os mais inidôneos possíveis. Uma das contratações feitas com a empresa foi por meio de ordem de serviço e uma outra por meio de uma autorização precária, esta última emitida no primeiro dia em que Francisco entrou no exercício no cargo, mediante um decreto expedido com data retroativa, “e mais: sem que tivessem competência administrativa para a realização da outorga”, relatou a promotora.

A empresa Nova Linha, por sua vez, foi selecionada pelo município para a execução do serviço público de transporte coletivo por meio de critérios desconhecidos e sequer possuía capacidade econômico-financeira para o desempenho da atividade (pois não possui nenhum veículo de transporte público registrado em seu nome), passando a executar o serviço público de maneira lesiva aos direitos do consumidor. Segundo reitera a promotora, a empresa valeu-se da “ordem de serviço” e termo de “autorização precária” expedidas sem um mínimo de concorrência e em contrário ao que prevê a Constituição Federal.

No mérito da ação é requerida a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, além do dever de indenizar o erário e por dano moral coletivo.

Da assessoria do MP

Sexta-feira, 28 de agosto, 2015