“LULA, A SUA HORA CHEGOU”

Lula- foto montagem na internet

Luiz Inácio Lula da Silva é, desde o último dia 8, alvo de investigação criminal aberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Chegou a hora de o ex-presidente responder pelo balcão de negócios que, com sua ascensão à presidência da República, o PT armou no poder e transformou o governo federal num antro de corrupção.

Lula é investigado por crime de tráfico de influência, sob a suspeita de ter ajudado a Odebrecht, uma das principais envolvidas no escândalo da Operação Lava-Jato, a obter contratos no exterior financiados com dinheiro do BNDES. O Código Penal estipula pena de dois a cinco anos de reclusão para quem for condenado.

A abertura de investigação já é um passo adiante na apuração sobre a atuação do petista. Em maio, diante de suspeitas publicadas na imprensa, a Procuradoria havia solicitado informações a diversos órgãos e agora, com o que recebeu como resposta, resolveu transformar o procedimento preliminar numa investigação criminal formal. Lula, sua batata está assando…

O ex-presidente voou nas asas da Odebrecht para diversos destinos ao redor do mundo. Entre os já sabidos estão Cuba, Venezuela, República Dominicana, Angola e Panamá – justamente aqueles melhor aquinhoados com os empréstimos camaradas do BNDES nos últimos anos. Entre início de 2011 e fim de 2014, há 38 registros de saída de Lula do país.

O total de dinheiro emprestado pelo BNDES para obras da Odebrecht fora do Brasil soma R$ 31,3 bilhões, segundo a Folha de S.Paulo. As operações do banco ligadas à empresa no exterior atingem US$ 9,5 bilhões. Pelo visto, o investimento da empreiteira na contratação da mãozinha do ex-presidente compensou…

Em companhia de Lula nas viagens estava Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht hoje preso sob a acusação de movimentar pagamentos de propinas no exterior. Na investigação aberta pela Procuradoria, o petista pode ter seu sigilo quebrado e ser alvo de busca e apreensão. Há muito mais a elucidar.

No início de junho, já haviam vindo a público pagamentos feitos pela Camargo Correa ao Instituto Lula e à empresa do ex-presidente, a LILS. Documentos apreendidos pela Lava-Jato registram repasses de R$ 4,5 milhões a título de “bônus eleitorais”, “contribuições e doações”. O petista também é alvo de mais duas investigações da mesma Procuradoria no DF relacionadas ao mensalão. Lula tem muito a esclarecer perante a Justiça.

O estado atual de degradação em que o país foi posto tem as nove digitais – e muito mais – de Luiz Inácio Lula da Silva. Que as investigações da Procuradoria da República avancem e ganhem em breve, também, o auxílio da tão aguardada CPI que a oposição tenta criar no Congresso para descobrir como e onde, afinal de contas, foram parar os bilhões de reais dos brasileiros que o BNDES movimentou de forma suspeita nos últimos anos a mando de Lula e do PT.

Leia aqui a íntegra. 

Sexta-feira, 17 de julho, 2015

CONGRESSO DISCUTE CONTROLE DO TCU ÀS VÉSPERAS DE ANÁLISE DAS CONTAS DE DILMA

Parlamentares governistas e de oposição fizeram andar no Congresso projetos que pressionam integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) às vésperas do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff. Desde o mês passado, voltaram à pauta de comissões da Câmara propostas que encurtam a permanência de ministros da corte nos cargos e a obrigam a abrir sua administração para fiscalização do Legislativo e do próprio governo. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma "autoridade fiscal" com atribuições semelhantes às do tribunal.

O TCU monitora a tramitação dos projetos, que constam em uma lista de 61 que têm impacto no seu funcionamento. Na semana passada, o tema foi tratado pelos ministros em reunião fechada e tem sido fonte de preocupação. A avaliação interna é que "essa movimentação repentina" das propostas "sugere que é para pressionar" a corte.

O TCU apontou no mês passado distorções de R$ 281 bilhões no Balanço Geral da União de 2014 e fixou prazo de 30 dias para a presidente apresentar defesa sobre 13 irregularidades, entre as quais as chamadas "pedaladas fiscais". Com base nas explicações, o tribunal dará, possivelmente em agosto, parecer para embasar julgamento do Congresso sobre as contas. Os ministros podem recomendar que sejam rejeitadas, aprovadas ou se abster de uma opinião.

A oposição e setores da base aliada em conflito com o governo tentam influenciar os ministros a optar pela reprovação, o que abriria caminho para pedir o impeachment de Dilma por suposto crime de responsabilidade. O Palácio do Planalto, por sua vez, faz lobby em contrário e tenta evitar que um parecer adverso da corte chegue ao Congresso.

Fiscalização

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle incluiu na pauta de votação desde 17 de junho - dia em que o TCU abriu o prazo para Dilma responder - proposta que abre uma fiscalização "contábil, financeira, orçamentária e operacional" do Congresso sobre a área administrativa da corte.

O projeto original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), põe o próprio governo, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), como auxiliar do Legislativo na tarefa de fazer o pente-fino. "O TCU chega na Câmara e dá todo tipo de pitaco. Acho estranho não querer ser fiscalizado. Nenhum órgão é soberano, acima do bem e do mal", justifica o deputado.

A proposta foi apresentada em 2013 e, de lá para cá, tramitava em "banho-maria". Na semana anterior ao julgamento no TCU, recebeu parecer favorável do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), da oposição. O presidente da comissão, Vicente Cândido (PT-SP), já o incluiu duas vezes na pauta, mas o colegiado recuou diante dos pedidos de integrantes do tribunal e de divergências na própria comissão sobre o texto a ser adotado.

O TCU faz auditorias em órgãos do governo, entre os quais a própria Controladoria-Geral da União. Um dos principais problemas, para integrantes da corte, é que o projeto inverteria papéis, colocando um ente fiscalizado pelo tribunal para fiscalizá-lo. A CGU é um órgão de controle interno do governo e não tem, por lei, competência para inspecionar o tribunal, um órgão auxiliar do Legislativo.

No último dia 1º, a proposta quase foi votada, mas, a pedido do TCU, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) pediu vista e apresentou um parecer em separado, que exclui a possibilidade de a CGU participar. Diante da polêmica, o relator também recuou e protocolou, na sexta-feira passada, um relatório com a mesma alteração. Vicente Cândido avisa que o projeto voltará à pauta no mês que vem, quando o TCU prevê julgar as contas de Dilma. "Vamos dizer que é uma coincidência. Não vejo nenhuma retaliação", alega.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), uma Proposta de Emenda à Constituição sugere ampla reformulação do TCU. Um dos artigos prevê que ministros da corte, que hoje ficam no cargo da nomeação até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, tenham mandato de três anos.

O texto foi apresentado em 2007 pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA), foi arquivado no início do ano e desarquivado em seguida. Em 16 de junho, véspera da sessão no TCU que julgaria as contas do governo, ganhou parecer pela admissibilidade - o que significa que não fere aspectos da Constituição e está apto a tramitar nas demais comissões.

O relatório foi do deputado Veneziano do Rêgo (PMDB-PB), irmão do ministro do TCU Vital do Rêgo. O gabinete do deputado explica que o relatório não aborda o mérito da proposta, por não ser atribuição da CCJ, e que o peemedebista é até contra as alterações sugeridas.

Integrantes da oposição se mobilizam também para desenterrar uma proposta que pune o presidente do TCU por crime de responsabilidade se ele deixar de processar e julgar infração cometida por prefeitos. Em geral, presidente do TCU não relata nem julga. Em casos específicos, ele vota para desempatar.

Autoridade

No Senado, Renan apresentou no fim de junho, dias após o início do julgamento no TCU, proposta para criar uma "autoridade independente" a fim de monitorar, avaliar e fazer alertas sobre a política fiscal do governo. O tribunal, no entanto, já faz trabalho semelhante.

Para integrantes da corte, trata-se de um órgão concorrente. Além disso, argumentam, o texto não deixa claro como será constituído seu corpo técnico, que estará sob o comando de um diretor escolhido, em lista tríplice, pelo presidente do Senado.

Renan diz que a ideia é "aprimorar os mecanismos de avaliação e controle da política fiscal", em favor do "crescimento econômico". Segundo sua assessoria, não há conflito com as atividades do TCU, pois o novo órgão não aplicará sanções nem terá função no julgamento das contas do governo. (AE)

Segunda-feira, 13 de julho 2015

POR QUE MINISTROS DO TSE, DO TCU E DO STF SÃO COLOCADOS SOB SUSPEITA PELA IMPRENSA E NÃO REAGEM?

 É recorrente que a Imprensa, toda vez que existem votações complexas nos mais diversos tribunais, identifica cada ministro com o respectivo presidente que o indicou, deixando implícito que seu voto será favorável ao "padrinho". Hoje a Folha relata o caso do TSE na seguinte forma:

Dos sete ministros, cinco foram escolhidos por governos do PT e dois pelo PSDB. A indicação, no entanto, não garante um cenário favorável ao governo.

Relator do pedido de cassação no TSE e ministro do STJ, João Otávio de Noronha foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso.

Presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli tem criticado o governo --sendo que já atuou como advogado-geral da União no governo Lula e advogou para o PT. Vice-presidente do tribunal, Gilmar Mendes tem atacado ações de governos petistas.

Chegaram aos cargos pelas mãos de Dilma o ministro do STF Luiz Fux e a ministra do TSE Luciana Lóssio, que ocupa vaga dos advogados no tribunal e foi escolhida depois de atuar na área jurídica da campanha do PT em 2010.

O ex-presidente Lula indicou a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Henrique Neves, também da classe dos advogados, para atuar como substituto no TSE. Ele, porém, foi reconduzido para cadeira de ministro titular por Dilma.

A notícia não afirma, mas sugere que os votos serão dados de acordo com a orientação de quem fez as nomeações. Isto depõe contra a imagem da Justiça no país, mergulhando-a nas sombras. E a culpa é da própria Justiça, pois nenhum tribunal emite uma nota comprometendo-se com a isenção e com o cumprimento da lei, reagindo contra este tipo de informação enviesada.  No fundo, ao não reagirem, estes ministros concordam tacitamente com a Imprensa. Não afirmam, não confirmam, continuam num silêncio obsequioso que faz com que o brasileiro acredite cada vez menos na Justiça. E com toda a razão, pois os julgamentos têm sido assim.

Fatos como o encontro secreto entre o presidente do STF, o ministro da Justiça e a presidente da República no exterior, para tratar de processos em andamento e que envolvem as partes, são o pior dos retratos do que se transformou o Judiciário no Brasil. Não há mais isenção. Não há mais respeito a Lei. Às togas pretas, estes ministros deveriam agregar máscaras para que não tivéssemos vergonha de ver em quem os juízes estão votando. Eles votariam secretamente a favor dos corruptos e criminosos associados aqueles que os nomearam, mas ao menos não ficaríamos sabendo. A Justiça voltaria a ser cega, pelo menos para nós, que nada podemos fazer diante de tanta corrupção e cinismo.

(Blog do Coronel)

Segunda-feira, 13 de julho de 2015