BNDES EXTORQUE R$ 1,1 BILHÃO POR ANO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABAHADOR PARA PAGAR OBRAS EM CUBA, VENEZUELA E ANGOLA BENEFICIANDO EMPREITEIRAS DO PETROLÃO.

O apoio do BNDES para a exportação de serviços de construtoras em obras de infraestrutura em países como Cuba, Venezuela e Angola gera um custo financeiro de US$ 351,7 milhões (ou R$ 1,1 bilhão) por ano aos trabalhadores brasileiros. Estudo exclusivo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) comprova uma intricada ligação de empréstimos que, no fim, são bancados pelo Tesouro Nacional. O problema é que o Tesouro capta recursos com juros muito mais salgados do que os fornecidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. Outro levantamento exclusivo, elaborado pela Faculdade de Economia da USP de Ribeirão Preto, mostra que, nessas operações, o FAT acaba desrespeitando a Constituição ao obter remuneração abaixo da inflação para os recursos dos trabalhadores.

Desde 2007, o BNDES destinou US$ 11,9 bilhões para a exportação de serviços em 11 países, ou cerca de R$ 37,2 bilhões na cotação atual — o que equivale a 17 meses do Bolsa Família. Apenas no começo do mês o banco liberou informações detalhadas destes empréstimos, com prazos, taxas e condições dos financiamentos — o banco empresta para um país que, em troca, contrata uma empresa nacional para a execução da obra. Foi esta abertura que permitiu os cálculos que mostram o impacto no fundo dos trabalhadores. Além de apoiar o BNDES, o FAT, formado por recursos do PIS/Pasep, é o caixa do abono salarial e do seguro-desemprego, alvo de cortes no reequilíbrio das contas públicas.

FUNDO TEM JUROS INFERIORES A 1% AO ANO

O BNDES nega que estas operações ocorreram com subsídios ou com custos financeiros, uma vez que os recursos para estes empréstimos são oriundos do FAT. O presidente do banco, Luciano Coutinho, chegou a dizer, em uma entrevista ao “Valor”, que vê “desonestidade intelectual” nas críticas a este apoio externo do banco. Ontem, em evento em São Paulo, Coutinho voltou a defender as operações, afirmando que são importantes para fortalecer as exportações de serviços do país.

O FAT tem, desde 1996, o FAT Cambial, que destina parte de seus recursos para o apoio de empresas brasileiras no exterior. Nestes casos, o fundo empresta ao BNDES com a Taxa Libor, uma das mais baixas do mundo, hoje menos de 1% ao ano. E essa é a base para os empréstimos do BNDES, que acrescenta à Libor o seu spread, ou seja, um percentual adicional que embute seus custos, o risco de inadimplência e o lucro. Do ponto de vista do BNDES, não há prejuízo.

Mas a conta fica para o FAT: o fundo tem registrado prejuízos há anos, principalmente pelos fortes aumentos dos gastos com seguro-desemprego. No ano passado, o buraco foi de R$ 12,9 bilhões. E o Tesouro Nacional acaba socorrendo o fundo. Só que o Tesouro não é superavitário, todo ano ele precisa captar recursos, inclusive no exterior, para o país fechar suas contas. Aí é que o custo financeiro da operação fica latente, segundo o estudo do Insper feito à pedido do GLOBO, assinado por Marcos Lisboa, Sérgio Lazzarini e Pedro Makhoul.

— A operação do FAT Cambial impacta no total do fundo que, por sua vez, tem prejuízo e é socorrido pelo Tesouro. Mas o Tesouro capta no mercado financeiro internacional em taxas muito mais salgadas que a Libor, oferecida pelo FAT ao BNDES. Ou seja, há custos que são repassados ao Tesouro Nacional — explica o professor Lazzarini.

O BNDES emprestou aos países com juros anuais que variaram de 2,79% a 8,61%. O Tesouro, por sua vez, capta recurso pagando de 4,68% ao ano a 9,47% ao ano. O cálculo do Insper levou em conta estas taxas e prazos, cruzando informações de 539 contratos de financiamento divulgados pelo BNDES e o spread do banco.

“Estimativas indicam que, no total, há um custo de US$ 351,7 milhões por ano com esses contratos de financiamento. Os maiores custos são dos contratos com a República Dominicana e com a Venezuela, totalizando US$ 82,6 milhões e US$ 60,8 milhões por ano, respectivamente”, afirma o estudo.

O Insper calculou o “custo de oportunidade” destes recursos. O exercício leva em conta quanto o FAT poderia ter recebido se tivesse aplicado em papéis que rendem a Taxa Selic (atualmente em 13,75% ao ano). Assim, a conta vai a US$ 968,3 milhões por ano (RS 3,028 bilhões).

O estudo, contudo, ressalva que é possível que esses custos sejam compensados com ganhos na economia local, como geração de emprego e renda, que precisam ser claramente demonstrados. “É preciso avaliar se os mesmos benefícios sociais não poderiam ser obtidos com outras atividades de maior impacto social que exijam menor custo financeiro para o Tesouro”.

— Recursos são escassos, e seu eventual uso para beneficiar alguma atividade implica restringir outras políticas públicas ou onerar a população com maiores tributos. Toda distribuição de recursos públicos deve avaliar custos e benefícios dos seus usos alternativos, de modo a permitir a deliberação democrática da escolha social — diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.

Alberto Borges Matias, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP-Ribeirão Preto, alerta que a operação implica custo financeiro ao FAT. Ele lembra que o FAT Cambial está delimitado no artigo 239 da Constituição, que determina sua remuneração:— O parágrafo primeiro é claro quando diz que “pelo menos 40% serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do BNDES, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor”. Deduz-se que o termo “que lhes preservem o valor” refira-se ao mínimo equivalente à inflação. Isso não ocorre quando o FAT empresta ao BNDES com taxa Libor, muito inferior à inflação.

CODEFAT ADMITE PREJUÍZO

O professor lembrou que todo o risco cambial do empréstimo do BNDES fica com o FAT, ou seja, com os trabalhadores. Caso o real se valorize, os empréstimos em dólar gerariam prejuízo ao FAT:

— Não há representatividade do FAT no Conselho de Administração do BNDES condizente com os recursos fornecidos.

O presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Severo, que é representante da CUT, admite que o apoio a exportações gera prejuízo aos trabalhadores, mas minimiza o impacto.

— O trabalhador não sente, pois não há uma conta individualizada no FAT e seus direitos, como seguro-desemprego e abono, são garantidos pelo Tesouro — disse, lembrando que o FAT fica com o risco cambial dos empréstimos. — Podemos ter ganhos ou perdas com o câmbio. Mas como são investimentos de longo prazo, isso pode se diluir.

(O Globo)

Terça-feira, 16 de junho de 2015

MARCONI REÚNE PREFEITOS ALIADOS E “ENTREGA” MAIS PROMESSAS

O governador Marconi Perillo (PSDB) reuniu na quarta-feira(10), 72 prefeitos de sua base aliada em duas reuniões no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo estadual. A expectativa dos prefeitos, a maioria com dificuldades na gestão, era de que o governador retomasse os convênios cancelados e anunciasse novas parcerias. O resultado do encontro foi absolutamente frustrante. Marconi apenas renovou promessas de ajuda aos prefeitos, que deixaram o Palácio de mãos vazias.

A principal reivindicação dos prefeitos é a retomada do programa Rodovida Urbana, por meio da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), cancelada pelo governo no começo do ano sob argumento de reequilibrar as contas do Estado. Os municípios tinham convênios já firmados com o Estado e, com isso, planejaram recuperar as vias urbanas após o período chuvoso. As condições do asfalto são precárias na maior parte das cidades do interior do Estado.

Na reunião com os prefeitos, Marconi explicou aos seus aliados o que todos já sabiam: que o dinheiro da Agetop para o Rodovida Urbano acabou e que o Estado está buscando novo empréstimo (de R$ 400 milhões) para destinar recursos aos municípios, além de retomar as muitas obras paralisadas.

A falta de planejamento do governo – que gastou mais do que podia e fez convênios mesmo sem orçamento para cumprir –, agora prejudica os prefeitos. A situação é mais dramática para aqueles que buscam reeleição e estão com as gestões mal avaliadas. Os adversários festejam.

Os maiores prejudicados são os municípios do entorno do distrito federal, o que tem deixado os prefeitos em má situação perante seus eleitores. Em destaque os que irá para a reeleição em 2016 e não sabem mais que desculpa dar e por ser aliado do governador tem que ficar calado segurando o rojão. 

(João Maria)

Sexta-feira, 12 de junho, 2015

CANDIDATO A PREFEITO DE ÁGUAS LINDAS É ACUSADO DE AMEAÇAR PRIMO PARA RECEBER DÍVIDA

Devedor teria sido coagido a liquidar dívida contraída com deputado José Nelto (PMDB). Ele teria recomendado que o cobrador “matasse” um dos auxiliares na empreitada

O deputado estadual José Nelto (PMDB) está sob investigação da Polícia Civil de Goiás por conta da acusação de ameaça que pesa contra ele. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado na 4ª Delegacia Distrital de Goiânia em junho de 2013 por Evandro Maciel de Lima, que narrou a situação envolvendo o parlamentar.

Segundo Evandro, que é primo de José Nelto, ele comprou um imóvel rural em 2012 no município de Patrocínio, em Minas Gerais, e o registrou em nome de sua filha, Dulce Bernardes Maciel. Evandro entrou em parceria com Eros José de Castro Júnior e Raissa Costa Barcelos Lagares, filha de José Nelto, para fazerem um loteamento no terreno. Para isto, ainda de acordo com o relato de Evandro, ele teria contraído um empréstimo de R$ 400 mil com o deputado e mais R$ 200 mil com seu sócio Eros de Castro Júnior.

Logo no início de 2013, como o loteamento não prosperou, Evandro ficou impossibilitado de quitar o débito com seus credores José Nelto e Eros. “Isso foi o motivo para que começassem as ameaças”, relatou o agropecuarista Evandro. José Nelto teria se valido dos serviços de um ex-policial civil para fazer pressão em Evandro, para que ele quitasse a dívida rapidamente.

Ele narrou na delegacia que no início de março de 2013 ele foi até o edifício onde mora o deputado José Nelto, em frente ao Parque Vaca Brava, e se encontrou com o deputado, o ex-policial e Eros Júnior. “Diante da insistência de José Nelto em receber, houve um bate-boca entre ambos, e como José Nelto propôs como forma de pagamento” que Evandro repassasse a parte do imóvel adquirida em nome de sua filha Dulce, na cidade de Patrocínio, ele concordou. Isso acabaria com a dívida.

Entretanto, relatou o devedor ao delegado, no dia marcado para que fosse feita a transferência, o deputado José Nelto mudou a conversa, não mais aceitou o acordo e exigiu que fosse passada a escritura total do imóvel para ele a título de “garantia” e que Evandro continuasse a pagar a dívida com o acréscimo de 4% de juros ao mês. Evandro não concordou com essa mudança de proposta e ainda alegou que 4% ao mês é um juro quase que equivalente à prática de agiotagem, como o deputado José Nelto queria lhe cobrar.

Pressão

Diante do impasse e da impossibilidade de vender o imóvel para pagar a dívida, a situação ficou insustentável para Evandro. Ele narrou que o policial, a mando do deputado José Nelto e de Eros Júnior, passou a lhe procurar diariamente, importunando com as cobranças e até mesmo lhe passando por momentos constrangedores.

Evandro, então, tomou a iniciativa de ir até o escritório político do deputado José Nelto para conversar com ele. Lá estavam o Eros Júnior, o ex-policial e seus dois auxiliares. O ex-policial encarregado da cobrança disse ao deputado José Nelto que estava “apertado e precisando do dinheiro”, porque estava sendo cobrado por seus dois “sócios na cobrança”.

Segundo ele, o deputado frisou que Eros já havia adiantado R$ 20 mil para o cobrador e que se eles não recebessem o pagamento a responsabilidade seria do devedor, Evandro. Tudo isto como forma de aumentar a pressão contra o devedor. A frase seguinte, do deputado, foi ainda mais grave, segundo relato de Evandro. “O deputado disse ao ex-policial que como ele estava sendo pressionado por seus dois sócios, que ele ‘matasse’ um deles para aliviar a pressão”.

O ex-policial ainda descobriu o telefone e o endereço de outra filha de Evandro, Danielle Bernardes Maciel, e passou a fazer cobranças dela também como forma de constranger seu pai a pagar a dívida mais rápido. Diante dessa situação extrema e sentindo-se ameaçado, Evandro procurou a polícia para narrar o fato.

Alguns meses depois, durante audiência no Juizado Especial Criminal, Evandro entrou em acordo com José Nelto e cedeu às suas pressões, pagando o que o deputado lhe cobrava. Restou a acusação de ameaça contra o parlamentar e as suspeitas do Ministério Público sobre a origem do dinheiro emprestado a Evandro e investido na tentativa de fazer um loteamento em Patrocínio. O MP coloca sob suspeita também o fato de o deputado ter colocado o empreendimento dos lotes no nome de sua filha.

A reportagem tentou ouvir o deputado José Nelto. Seu telefone 8472-xxxx não atendeu às ligações nem retornou até o fechamento da edição.

Por: Hélmiton Prateado e Daiana Petrof

Quinta-feira, 11 de junho, 2015.