NORMA DO TSE CRIA INSEGURANÇA JURÍDICA, AFIRMAM ESPECIALISTAS

Bruna Carvalho, Wilson Lima, IG

Juristas acreditam que pode haver nova avalanche de ações contra novo entendimento da corte sobre contas de campanha

Assim como aconteceu com a aprovação da lei da Ficha Limpa em 2010, a resolução do Tribunal Superior eleitoral (TSE) provocou uma insegurança jurídica, analisam especialistas em Direito Eleitoral. A norma impede que candidatos que não prestaram contas ou tiveram suas contas de campanha reprovadas em 2010 se candidatem em 2012.

Antes dessa resolução, quem prestasse contas sobre gastos de campanha era considerado apto a disputar qualquer cargo, com ou sem aprovação das informações. Com a mudança, vários políticos estariam impedidos de concorrer, caso tivessem a intenção.

Na visão do advogado Sivio Salata, a resolução prova que o direito eleitoral brasileiro se encaminha para um aperfeiçoamento, possibilitando ao eleitor uma melhor escolha de candidatos. Para ele, a medida poderia ter sido editada um ano antes da eleição, para não pegar os candidatos de surpresa. “Isso abala o princípio da segurança jurídica”, opina o advogado.

Salata afirma que a nova resolução fere um princípio básico da constituição: a irretroatividade penal. “A lei só pode retroagir se for em favor do acusado ou do cidadão”, explica. Ele acredita que a resolução corre o risco de ter o mesmo destino que a Ficha Limpa, que, depois da reprovação de candidatos eleitos em 2010, foi submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal e, em seguida,invalidade para aquele ano .

Para o professor de Ética e Política da Unicamp Roberto Romano, a medida aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral é uma espécie de "curativo de um mal que é muito maior" e que permeia toda a administração brasileira - a falta do princípio da responsabilização.

Assim como Salata, ele discordou do caráter retroativo da medida, o que classificou como um princípio “antiético, antijurídico, próprio dos regimes ditatoriais”. “Na linguagem jurídica, é obrigatório que a lei seja conhecida. Ninguém tem o direito de alegar que ignora a lei, mas para isso é preciso que a lei exista. Acho esse ponto um retrocesso”, opina.

Em 2010, após a aprovação do Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) foi a primeira corte a entender que a lei não valeria para aquele ano por não respeitar, na época, o princípio da irretroatividade penal. O entendimento veio após julgamento da impugnação da candidatura a deputado federal de Sarney Filho (PV).

Na época, o argumento era que a lei 135/2010 tratava inelegibilidade como pena e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar ninguém.

O especialista em Direito Eleitoral Daniel Leite discorda do entendimento contrário à aplicação da nova norma. Ele acredita que esse princípio constitucional questionado desde a aprovação da lei 135/2010 já foi superado. “Os ministros já entenderam que existe um critério de elegibilidade que precisa ser seguido”, argumenta.

No entanto, ele concorda que a nova norma do TSE criou uma insegurança jurídica porque a corte, apesar de ter “legislado positivamente”, não estabeleceu critérios claros relacionados a prestações de conta de campanha.

O raciocínio dele é simples. Como o TSE determinou que nas eleições de 2012 estão com falta de condições de elegibilidade legal aqueles que tiveram suas contas de campanha reprovadas, isso é suficiente para impugnar candidaturas de políticos que tiveram suas contas de campanha reprovadas em anos anteriores. “Provavelmente muitos utilizarão o princípio da moralização para tentar impugnar candidaturas”, afirmou.

Sabado.10/3/2012 ás 19:10h

Postado pela Redação

HILDO DO CANDANGO PRESTIGIA LANÇAMENTO DA 2ª ETAPA DO PROJETO CRIANÇA CIDADÃ

O lançamento da segunda etapa do projeto Criança Cidadã, do Governo de Goiás, desenvolvido pela OVG - Organização das Voluntárias de Goiás, aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O evento contou com a presença do governador Marconi Perillo. O deputado Hildo do Candango (PTB) esteve presente, na companhia da esposa, Aleandra.

Mais de 80 municípios estão sendo beneficiados nesta segunda etapa do projeto, entre eles Águas Lindas de Goiás e Cocalzinho. 

Os dois municípios   constam no requerimento encaminhado ao Governo no ano passado pelo deputado Hildo do Candango. Ao acompanhar o anúncio dessas novas unidades, o parlamentar esteve acompanhado do vereador de Cocalzinho, Júlio Arruda, um dos defensores da melhoria da Educação na região.

"É um anúncio importante, já que trata de Educação. Toda criança merece um atendimento digno, além de ser uma oportunidade para as mães poderem deixar os filhos nesses CEIs e terem condições de trabalhar tranquilamente. 

Águas Lindas de Goiás, município que eu represento, estava necessitando de creches, por isso garantimos a sua inclusão nesse projeto", justificou o deputado Hildo do Candango.

Os  Centros Municipais de Educação Infantil terão um modelo padrão com área de 461,36 m² e capacidade para 100 crianças de 6 meses a 6 anos de idade. O projeto atende às atuais exigências do Ministério da Educação (MEC) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como, por exemplo, a necessidade de lactário para incentivar o aleitamento materno. 

O projeto terá investimento de R$ 23 milhões. Os centros serão construídos em parceria com os municípios ou entidades sociais, que ficarão responsáveis pela disponibilização do terreno, mão de obra e mobiliário.

Para a construção de cada CEI será feito o repasse R$ 230 mil, que deverão ser usados na aquisição de materiais de construção. O recurso será liberado por etapas, de acordo com o cronograma da obra. Desse total, 100 mil serão repassados pela OVG, e o restante, pela Agehab, por meio do Cheque Moradia, modalidade Comunitário. 

A aplicação dos recursos será fiscalizada pela Agência Goiana de Regulação (AGR), e as obras, pela Agência Goiana de Habitação. A construção dos CEIs tem como critérios, além da disponibilização de terreno regularizado, a apresentação de documentação específica e assinatura de convênio.

Após a conclusão da obra, a gestão do Centro de Educação Infantil será de responsabilidade do município ou entidade social. A prioridade é atender aquelas cidades que não foram contempladas na primeira etapa do projeto. 

A Organização das Voluntárias de Goiás e a Agehab farão ainda a reforma de Centros de Educação Infantil construídos na primeira etapa do projeto, e a capacitação será feita por meio da OVG e destinada à gestão das unidades.

Sexta – feira 9/3/2012 ás 9:55h

Postada pela redação

IMPACIENTE E HOSTIL: TORCIDA DO FLA SE IRRITA, XINGA JOEL E SE DIVIDE SOBRE R10

Por Richard Souza

Vitória por 1 a 0 sobre o Emelec, pela Libertadores, não convence. Rubro-negros deixam o campo do Engenhão vaiados, e Ronaldinho é o maior alvo

Uma vitória conquistada sob clima de hostilidade. Nesta quinta-feira, a torcida do Flamengo se dividiu entre apoio e impaciência no Engenhão. A vitória apertada do time sobre o Emelec, do Equador, por 1 a 0, pela segunda rodada do Grupo 2 da Libertadores, não convenceu. Durante quase toda a partida, os rubro-negros se manifestaram com vaias. Os chutões de Welinton, as opções de Joel Santana, os incontáveis erros de passe de Bottinelli e o fraco desempenho de Negueba, que substitiu Léo Moura ainda no primeiro tempo, foram criticados.

Mas nada tão marcante quanto a insatisfação com Ronaldinho Gaúcho. Já no primeiro tempo, quando o Flamengo teve a chance de cobrar uma falta da entrada da grande área, os torcedores gritaram o nome de Bottinelli. O argentino sequer ficou perto da bola, e o camisa 10 por pouco não marcou.

Nos primeiros 45 minutos, o Rubro-Negro jogou com três zagueiros. O esquema havia funcionado bem no coletivo de terça-feira, mas o desempenho do treino não se repetiu na partida. R10 passou a maior parte da etapa inicial do lado esquerdo do ataque e buscou jogadas com Botti e Love. 

No entanto, faltava a ligação do meio com os homens de frente. Havia um buraco na equipe, que errou muitos passes e teve dificuldades para invadir a área adversária na base do toque de bola. 

Ronaldinho foi o jogador que mais finalizou a gol na partida: três vezes, todas no primeiro tempo, curiosamente enquanto ele ainda não era vaiado - e duas delas em cobranças de falta.

Na volta do intervalo, o gol de Vagner Love, aos três minutos, após tabela com o camisa 10, deu a impressão de que os ânimos ficariam sossegados. Em noite ruim, de pouca inspiração e muitos erros, o time não conseguiu conquistar o torcedor. 

Ronaldinho voltou a ser alvo após tentar um passe de ombro para Deivid dentro da área. Não deu certo. A partir daí, o astro da companhia passou a ser vaiado a cada toque na bola. E também ouviu ofensas.

- Ei, Ronaldinho, vai...

O posicionamento do jogador mudou na segunda parte do confronto. Com um homem a mais, Joel sacou Welinton e voltou do intervalo com Deivid. R10 continuava pelo setor esquerdo, só que mais como um armador, buscando sair da área para tentar lançamentos para os laterais e assistências. O desempenho foi regular.

As vaias não são novidade para Ronaldinho no Flamengo. Na temporada passada, ele foi muito criticado, por exemplo, na derrota por 2 a 1 para o Ceará, no Engenhão, pelas quartas de final da Copa do Brasil. Mas jamais da forma como se viu nesta quinta.

Em um determinado momento, o estádio se dividiu. Gritos de “Ah, é Ronaldinho!” também foram ouvidos. No campo, o jogador, que já teve atuações piores, sentiu que precisava mostrar mais empenho, deu um bom passe para Deivid e um carrinho para marcar a saída de bola adversária. Parte do público voltou atrás e passou a incentivar.

- Independentemente de qualquer coisa, o resultado veio. Isso é o que mais importa para o Flamengo.

Vamos torcer para não sofrermos com mais nenhuma lesão e trabalhar para vencermos nossos próximos jogos. As críticas não me incomodam. Me dão motivação para trabalhar mais e me reerguer – disse.

Joel Santana também não foi poupado. Aos 29 minutos do primeiro tempo, Léo Moura saiu machucado. O técnico optou por lançar Negueba na ala direita e ouviu gritos de burro. Fato que se repetiu na saída da equipe para o vestiário, quando o placar ainda estava em branco. O Rubro-Negro terminou a primeira etapa com um homem a mais. Marlon de Jesús fora expulso aos 47.

- Eu perdi um lateral e coloquei um ponta direita. Mas não foi por acaso. Neguebinha só não fez o gol porque não teve sorte. Ele ia fazer o gol, ia ficar muito feliz. Nós erramos umas cinco bolas para botar ele no mano a mano com o lateral e ir embora. Ele ia fazer o gol ali. Era só ficar acompanhando. 

Na hora que pegasse na rapidez, ia dar certo. Infelizmente ele não conseguiu – analisou o técnico.

Nos últimos minutos, o volante Muralha, que apresentou um bom desempenho, teve o nome gritado pela torcida. Após o apito final, Joel novamente foi vaiado e xingado.

- Ei, Joel, vai...

O Flamengo chega a quatro pontos na chave, ultrapassa o Emelec na tabela, assume a primeira posição, mas vai ter de reconquistar terreno no coração dos rubro-negros. O time volta a jogar pela Libertadores na próxima quinta-feira, contra o Olimpia, do Paraguai, no Rio. O confronto será às 19h30m (de Brasília). Neste domingo, a equipe entra em campo para enfrentar o Fluminense, pela terceira rodada da Taça Rio, às 18h30m.

Sexta – feira 09/03/2012 ás 08:27h

Postado pela redação

PALMEIRAS REBATE ACUSAÇÕES E NEGA DÍVIDA COM CLUBE DE INVESTIDORES

UOL.

O Palmeiras soltou, por meio de uma nota oficial, um comunicado rebatendo a notícia divulgada nesta quinta-feira. 

Assim como a reportagem afirmou, Valéria Rocha, proprietária da Renovare Consultoria Empresarial Ltda, não era funcionária, mas era consultora de marketing do clube e iria ser beneficiada em cima dos contratos que conseguisse trazer para agremiação.

Ocorre que, apesar de não ter contrato assinado, Valéria possuia e-mail do clube, cartão de visitas personalizado do Palmeiras, tinha acesso a todos os contratos originais do departamento de marketing e tinha uma sala reservada só para ela, com computador e ramal próprio. O espaço ficava na Academia de Futebol, ao lado da sala da presidência e da diretoria de futebol.

O clube foi notificado por um clube de investidores, uma vez que Valéria usou contratos de marketing do Palmeiras como garantia para conseguir um empréstimo. Segundo o investidor, a dívida, atualmente, está em R$ 4 milhões.

Valéria foi apresentada ao clube por dois conselheiros e foi admitida após conversas com o presidente Arnaldo Tirone e o vice administrativo, Edvaldo Frasson.

Veja a nota na íntegra:

A Sociedade Esportiva Palmeiras, em resposta às recentes matérias veiculadas na imprensa envolvendo a sra. Valéria Rocha Correa, esclarece que:
 
- Em nenhum momento a sra. Valéria Rocha Correa ou sua empresa, RENOVARE Consultoria Empresarial Ltda., foram contratadas pelo clube;
 
- Valéria Rocha Correa jamais poderia firmar garantias em nome do clube, até mesmo por vedação estatutária e legal;
 
- Neste momento, a Sociedade Esportiva Palmeiras está apurando todos os fatos que chegaram ao conhecimento da diretoria, afirmando ao público em geral que não há qualquer envolvimento da entidade em supostas dívidas existentes.

Quinta – feira 8/3/2012 ás 22:05h

Postado pela redação

PROTÓGENES PEDE CPI DO CASO CACHOEIRA

Brasil -247:

O objetivo é esclarecer as ligações entre o crime organizado com personalidades políticas importantes de Goiás - o senador Demóstenes Torres é um dos alvos; ao contrário de outros pedidos apresentados pelo deputado, como o da "privataria tucana", este tem apoio do PT

O deputado Protógenes Queiroz enviou um pedido ao Congresso para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ‘as práticas criminosas desvendadas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal’, num prazo de 180 dias.

A prisão de Carlos Cachoeira e dos demais envolvidos na exploração de caça-níqueis e do jogo do bicho em Goiás revelou constrangedoras ligações entre o crime organizado com personalidades políticas importantes do estado. Entre elas, o principal alvo é o senador Demóstenes Torres, tido como exemplo de ética pelo partido DEM.

Demóstenes recebeu uma cozinha completa como presente de casamento de Cachoeira e pareceu manter uma amizade íntima com o bicheiro em conversas telefônicas, se referindo a ele como « professor ». Em repetidas declarações, disse que acreditava que Cachoeira tinha deixado o crime. Se aprovada a criação da CPI, terá que se explicar com mais credibilidade.

Além de desmoralizar o senador goiano, a Operação Monte Carlo também pode arruinar a carreira política do governador Marconi Perillo, do PSDB, que entregou a segurança pública do seu estado a um dos maiores contraventores do País.

Ao contrário de outros pedidos de CPI apresentados pelo deputado Protógenes Queiroz, como o da "privataria tucana", este tem apoio do PT.

Leia o requerimento do deputado Protógenes Queiroz na íntegra:

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os artigos 35 a 37 do Regimento da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 25 (vinte e cinco) membros e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar as práticas criminosas desvendadas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, com suspeita de sofisticada prática de espionagem política, inclusive por interceptações e monitoramento ilegais de dados, que levou à prisão de Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como “Carlinhos Cachoeira” e outros.

Segundo informações amplamente divulgadas na grande mídia (sítios, blogues e redes sociais), o fato é gravíssimo, o que resulta evidente, para citar um exemplo, na matéria que transcrevemos abaixo, publicada no Correio Braziliense, do dia 07 de março do ano em curso, in verbis:

“Cachoeira é "arquivo vivo", diz magistrado

Correio Braziliense - 07/03/2012

Juiz responsável pela prisão do bicheiro e comparsas acredita que grupo tem informações privilegiadas sobre o envolvimento de políticos na exploração ilegal do jogo em Goiás

Por deterem informações privilegiadas sobre políticos, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e seus dois principais comparsas são considerados "arquivos vivos" e correm riscos fora de presídios federais. 

A quadrilha que explorava a jogatina desenvolveu uma sofisticada prática de espionagem política, inclusive com interceptações ilegais de e-mails. Quando não estavam espionando, membros da quadrilha — principalmente o líder Cachoeira — frequentavam gabinetes de importantes políticos, trocavam ligações telefônicas corriqueiras e mantinham amizades decisivas no meio parlamentar.

As considerações foram feitas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pela decisão que culminou na Operação Monte Carlo e na prisão de 35 pessoas na semana passada, incluído Cachoeira. O Correio revelou no domingo que as investigações detectaram conversas telefônicas entre o bicheiro e parlamentares.

 "Após a deflagração da operação e do turbilhão de informações e escândalos que virão à tona, eles poderão, sem qualquer exagero, ser considerados "arquivos vivos"", afirma o juiz Paulo Augusto na decisão judicial, em referência a Cachoeira e a outros dois acusados: Lenine Araújo de Souza, sócio do bicheiro, e Olímpio Queiroga, suposto dono de uma "franquia" da jogatina no Entorno. 

"Eles sabem demais, desde informações de cunho político aos detalhes e meandros de centenas de crimes praticados. Tenho tranquilidade em dizer que estarão mais seguros numa penitenciária federal", ressalta o magistrado. Cachoeira continua preso na penitenciária federal de Mossoró (RN).

Paulo Augusto menciona ainda a existência de uma "célula responsável pela realização de sofisticada espionagem política e empresarial, mediante supostas interceptações telemáticas ilegais". Segundo o juiz, a quadrilha tinha trânsito fácil junto a políticos, jornalistas e empresários. A "estreita amizade" de Cachoeira com políticos facilitou sua atuação ao longo do tempo, segundo Paulo Augusto. O grupo existe há pelo menos 17 anos. 

"Temos provas de que políticos abriram seus gabinetes para os criminosos, jornalistas venderam matérias e empresários apoiaram e contaram com o apoio de membros da quadrilha."

Os advogados de Cachoeira impetraram dois habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região para tentar libertá-lo. Os defensores do bicheiro alegam que as ações de seu cliente com jogos de azar configuram apenas contravenção, e não crime. Além de corrupção ativa e passiva, a Polícia Federal acusa Cachoeira de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contrabando, entre outros delitos.”

JUSTIFICAÇÃO

Conforme noticia toda a mídia nacional, a Policia Federal, cumprindo ordem judicial, na chamada “Operação Monte Carlo”, efetuou a prisão, no Estado de Goiás, de uma grande organização criminosa que operava com contravenção do “jogo de bicho”, “caça níquel”, corrupção em larga escala de autoridades civis, policiais e políticos ligados direta ou indiretamente e infiltrados nos Poderes da República, constituindo uma verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito, fragilizando as instituições.

Como resposta urgente, o Parlamento brasileiro vem a público, de forma expressa, com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de proteger as instituições e o povo brasileiro, reafirmando, por conseguinte, o compromisso com os princípios e as garantias estabelecidos na Constituição da República.

Quinta – feira 08/3/2012 às 21:40h

Postadopela Redação