Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 maio, 2021

PANDEMIA FAZ CAIR DETECÇÃO PRECOCE DE GLAUCOMA

 

O número de exames para detecção precoce de glaucoma caiu 30% devido à diminuição da quantidade de pacientes que vão às unidades de saúde, desde que a pandemia teve início. A situação é preocupante, segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), uma vez que essa é principal causa de cegueira evitável. O alerta dos oftalmologistas ocorre no mês em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, 26 de maio.

 

Levantamento do CBO mostra que “quase 1,6 milhão de exames com essa finalidade diagnóstica deixaram de ser feitos somente no Sistema Único de Saúde (SUS)”. De acordo com a entidade, pelo menos 6,7 mil procedimentos cirúrgicos que poderiam reverter e tratar a doença, também deixaram de ser feitos em 2020

 

“As restrições para receber pacientes em hospitais, a transferência de leitos para o tratamento da covid-19 e o medo de pacientes de procurar ajuda médica por causa da pandemia derrubaram o número de exames".

 

Ainda segundo a entidade, essa queda prejudicou a investigação de possíveis casos novos da doença, contribuindo para o atraso no tratamento e o acompanhamento de situações confirmadas, que exigem monitoramento para evitar o agravamento.

 

“Um dos grandes desafios no diagnóstico do glaucoma é que nem sempre apresenta sintomas. Por isso, alertar sobre o assunto é sempre muito importante e buscar um oftalmologista para examinar os olhos é fundamental”, informa o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Beniz Neto.

 

Segundo o CBO, o glaucoma pode ser motivo de perda visual irreversível porque, quando a pressão intraocular aumenta, o nervo óptico é lesionado, levando à diminuição do campo visual. “É como se o cabo de transmissão de informações de uma câmera para o computador fosse danificado (função do nervo ótico)”, acrescenta o vice-presidente do CBO, Cristiano Caixeta Umbelino.

 

Tendo por base números do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, o CBO informa que em todas as regiões brasileiras foi registrada diminuição no número de exames preventivos para glaucoma. Em São Paulo, foram 348,6 mil exames a menos; na Bahia, a queda ficou em 202,4 mil exames aplicados; e no Rio Grande do Sul foram 122,5 mil exames a menos.

 

“Em termos percentuais, a redução foi mais significativa no Amazonas (-67%), Piauí (-67%) e Acre (-64%)”, acrescenta o CBO. Ainda segundo o levantamento, nas capitais a quantidade de exames diminuiu em 542.238 – o que representa, em termos percentuais, uma redução de 33% na comparação com 2019.

 

O levantamento acrescenta que “todas as faixas etárias tiveram redução no número de exames”. “Entre o público com mais de 60 anos, a queda foi de 700 mil exames. Na faixa que vai entre 20 e 59 anos, a redução foi de 551,5 mil exames em 2020. Entre crianças e adolescentes, o impacto foi de 168,7 mil procedimentos. Entre os pacientes do sexo feminino, a redução foi de 29% nos exames preventivos, enquanto no sexo masculino a queda foi de 25%”, detalha o CBO. (ABr)

Quinta-feira,20 de maio, 2021 ás 10:25


 

16 maio, 2021

BOTUCATU INICIA NESTE DOMINGO VACINAÇÃO EM MASSA DA POPULAÇÃO ADULTA

 

Toda a população adulta de Botucatu, no interior paulista, vai ser vacinada hoje (16/5) contra a covid-19 como parte de um estudo da vacina da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz. Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos. Como parte dessa população já foi vacinada contra a covid-19, a expectativa é imunizar agora 80 mil pessoas com idade entre 18 e 60 anos.

 

Segundo o cronograma da prefeitura, a partir das 8h deste domingo, recebe a vacina o grupo que está na faixa de 51 a 60 anos de idade. Às 10h30, começa a vacinação de pessoas com idade entre 41 e 50 anos; às 13h, a dos que têm de 31 a 40 anos e, por fim, às 15h30, a do grupo com idade entre 18 e 30 anos.

 

A vacinação em massa tem apoio da Justiça Eleitoral, da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Botucatu e do Ministério Público e será exclusiva para os moradores da cidade.

 

De acordo com a prefeitura, os que estão na faixa acima de 60 anos não foram incluídos no estudo porque já estão vacinados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os menores de 18 anos ainda não serão ainda vacinados porque, até o momento, não houve estudos sobre a aplicação do imunizante da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz nesse público.

 

As gestantes também não serão vacinadas, seguindo orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não recomenda a aplicação do imunizante nesse grupo.

Cadastramento

Para tomar a vacina, os moradores de Botucatu precisam estar cadastrados no site vacinaja.sp.gov.br. As pessoas precisam levar aos locais de vacinação comprovante de endereço recente em seu nome, título eleitoral e documento com foto. Eleitores da cidade poderão ser vacinados em suas próprias zonas eleitorais.

 

A prefeitura informa que não serão aceitos documentos impressos da internet. Cônjuges poderão apresentar comprovante de endereço conjunto, desde que acompanhado de certidão de casamento original, ou contrato de união estável original, ou declaração de acordo. Filhos também poderão apresentar comprovante de endereço dos pais, desde que comprovem a filiação com documento oficial.

 

As pessoas que tomaram a vacina da gripe (H1N1) em período inferior a 15 dias da data da imunização em massa, ou que tiveram covid-19 no prazo de 30 dias antes da vacinação, não deverão se apresentar hoje para receber a dose da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

 

Segundo a prefeitura, nesses casos, a pessoa deve se cadastrar no vacinaja.sp.gov.br e no site botucatu.sp.gov.br, entrando no banner da vacinação em massa e preenchendo o cadastro. Esse grupo deverá ser vacinado entre os dias 18 e 22 de maio.

O estudo

De acordo com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), uma das instituições responsáveis pelos testes com essa vacina em Botucatu, o estudo clínico vai atingir toda a população da cidade acima de 18 anos que ainda não foi vacinada. Além da Unesp, participam do estudo a Universidade de Oxford, no Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o laboratório AstraZeneca, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a prefeitura de Botucatu, o Ministério da Saúde e a Fundação Bill e Melinda Gates.

 

A vacina será doada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e aplicada em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda.

 

O estudo pretende investigar a efetividade do imunizante, ou seja, dar a real dimensão de como este pode impactar na redução do número de casos, internações e mortes por covid-19. Estudo semelhante já está em andamento na cidade de Serrana, também no interior paulista, mas com a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Os resultados desse estudo ainda não foram divulgados.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, o estudo pretende ainda fazer a testagem em massa da população e o sequenciamento genético da covid-19 entre os casos positivos. Por isso, será possível descobrir a efetividade do imunizante contra as variantes do novo coronavírus que circulam na cidade.

 

O estudo terá duração estimada de oito meses, o que inclui a aplicação das duas doses e o acompanhamento da população que recebeu essas vacinas. (ABr)

Domingo,16 de maio, 2021 ás 11:11


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15 maio, 2021

COMEÇA A VALER HOJE NOVA POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DO WHATSAPP

 

Passa a vigorar sábado (15/5) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

 

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

 

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

 

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

 

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

 

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política. 

 

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

 

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

 

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

 

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

 

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.

 

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

 

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão e recusa submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”. (ABr)

(!!!) Agora todo cuidado é pouco

Sábado,15 de maio, 2021 ás 14:45