“ORÇAMENTO SECRETO COMPROU A CONSCIÊNCIA E ALMA DE MUITOS”, DIZ TEBET

 

A candidata do MDB (15) à Presidência da República, Simone Tebet, voltou a criticar, na quarta-feira (24/8), a execução das chamadas emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. Nas palavras da senadora, o orçamento secreto “comprou a consciência e a alma de muitos” parlamentares.

 

O dispositivo tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) principalmente com o objetivo de negociar apoio de políticos do Centrão na aprovação de pautas de interesse do Executivo federal em tramitação no Congresso Nacional.

 

A fala ocorreu durante agenda de campanha da emedebista com pesquisadores e acadêmicos de São Paulo. Na ocasião, Tebet estava acompanhada de Mara Gabrilli, que é candidata a vice-presidente na sua chapa.

 

O convite partiu da bióloga molecular e geneticista Mayana Zatz e tem por objetivo debater os desafios para ciência e tecnologia no próximo governo.

 

No encontro, Tebet defendeu que, caso eleita, tentará excluir investimentos na área de ciência e tecnologia do teto de gastos. “A educação está fora do teto de gastos. E estamos estudando a possibilidade de implantar, tirar do teto de gastos, os investimentos com ciência, tecnologia e inovação. Com isso, a gente aumenta recurso no orçamento”, disse.

 

A senadora também firmou o “compromisso de que nenhum centavo será contingenciado”, e indicou que terá como prioridade atender às universidades, instituições acadêmicas, com enfoque na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

 

Ainda no que diz respeito à execução orçamentária, a emedebista diz que está repensando o teto de gastos como âncora fiscal. “Estamos estudando fortemente essa possibilidade”, enfatizou.

 

“Quero dizer o seguinte: tenho analisado com economistas – sou liberal na economia, mas não sou fiscalista sem alma – e estamos estudando, tenho conversado muito com economistas que nos apoiam, precisamos repensar uma âncora fiscal para evitar orçamento secreto, desvio de dinheiro”, prosseguiu.

 

Mais cedo, a candidata ao Palácio do Planalto cumpriu agenda da campanha na Fundação Abrinq, em São Paulo. Na oportunidade, ela defendeu como proposta de governo, a criação de uma espécie de poupança para estimular jovens a concluírem o ensino médio. Segundo a senadora, o projeto consiste em conceder ajuda financeira anual aos estudantes da faixa etária, que poderão sacar as quantias após a conclusão do período escolar.

 

Tebet defendeu a proposta como alternativa para reduzir a quantidade de “jovens nem, nem”, que são os adolescentes que não estudam e não trabalham.

 

“Ao final do curso, eles poderão fazer o que quiser com o dinheiro”, explicou a candidata. “Podem comprar um celular, fazer uma viagem, um curso ou dar de entrada em um carrinho usado”, prosseguiu, defendendo que o programa, caso eleita, se chamará “Poupança Jovem”.

*Metrópoles

Quarta-feira, 24 de agosto 2022 às 19:25

 

 

SUPREMO AGUARDA A PROPOSTA DO CONGRESSO QUE TORNE TRANSPARENTE O ORÇAMENTO SECRETO

Tão atacados, o Supremo e seus ministros têm enfrentado uma guerra insana para conter absurdos e arroubos antidemocráticos e chamar a Nação à razão. Se a Procuradoria finge que não vê, a Câmara é cúmplice e o STJ vem sendo cooptado, é graças ao Supremo, e também à mídia, que o Brasil não descamba.

 

Por 8 a 2, o Supremo deu um “freio de arrumação” no orçamento secreto revelado e esmiuçado pelo Estadão. A maioria bancou a liminar da ministra Rosa Weber, deu seu recado ao Planalto e ao Congresso e, agora, trabalha por uma saída consensual entre os Poderes.

 

É esperada para esta quarta-feira, 16, uma proposta do Congresso para, ao mesmo tempo, dar uma satisfação às justas críticas de Rosa e contemplar o voto de Gilmar Mendes. Ele explicitou o que a maioria dos ministros acha.

 

Rosa cobrou informações sobre os parlamentares, os valores e o destino das verbas – R$ 18 bilhões em 2021. E suspendeu todas as liberações.

 

O Supremo espera do Congresso uma proposta confirmando o fim do sigilo e abrindo as informações, além de arrumar alternativas para a excrescência de um único parlamentar ter o poder colossal de destinar para quem e para onde vai tanto dinheiro. Ou seja, revendo a “emenda de relator”, ou RP 9.

 

Em contrapartida, o Supremo endossaria a posição de Gilmar Mendes, revendo a suspensão dos recursos. Afinal, nem todos os beneficiários compraram tratores superfaturados em outros Estados, com intenções escusas. Há verbas para hospitais, postos de saúde, escolas, alguns praticamente prontos. É separar o joio do trigo.

 

O timing é fundamental, pois a proposta vai para Rosa, que deve pedir ao plenário para julgar o mérito. O risco é não dar tempo até o fim do mês, comprometendo o Orçamento de 2022 e ampliando a crise na política, na economia, no social e de credibilidade.

 

Se é para apostar, no fim dá certo. No mensalão e no petrolão, o STF foi demonizado pelos petistas e endeusado pelos futuros bolsonaristas. Com o chacoalhão nas condenações do ex-presidente Lula, os ânimos se inverteram: é demonizado por bolsonaristas e endeusado por petistas.

 

Nem uma coisa nem outra e é preciso reconhecer: ninguém está ali por acaso. Nem só por meritocracia, é verdade, mas nem só por jogadas e conveniências políticas. Todos estão por reunir um conjunto de trunfos, competências e circunstâncias. E, apesar dos erros, divergências internas, arroubos verbais, todos têm responsabilidade com suas biografias e o País. Espera-se que até aquele que Jair Bolsonaro chama de “meus 10%”.

*Estadão

Terça-feira, 16 de novembro 2021 às 9:33

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