Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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04 setembro, 2021

8 ESTADOS PROMETEM PUNIR PM QUE PARTICIPAR DE ATO DE 7 DE SETEMBRO

Próximo ao 7 de setembro, governadores de estados brasileiros se preparam de diferentes formas para lidar com a possibilidade de policiais militares se manifestando em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal O Globo, oito chefes do executivo já afirmam que devem punir os PMs e oficiais e praças que participarem, outros 10 não deixam claro como vão agir, dois dizem que os regimentos internos permitem a manifestação de policiais; e outros sete não se pronunciaram.

 

A preocupação dos governadores sobre a PM participar das manifestações tornou-se pública na semana passada após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda por convocar outros policiais, pelas redes sociais, a participar do ato e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização de PMs online também ajudou a deixar os governadores atentos à questão.

 

A participação da PM em manifestações depende de regimentos internos de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o governo informa que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário". Ainda segundo o governo, toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas.

 

No Rio, outro estado que deve ter grande manifestação no dia 7, o governo diz ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica e que a ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno. No comando do Governo, Cláudio Castro (PL) é aliado do presidente e trabalha pelo apoio da família Bolsonaro para sua reeleição em 2022.

 

No Distrito Federal, a Polícia Militar informou “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição. ” Mas o governador Ibaneis Rocha (MDB) diz que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.

 

Os três estados são os que devem realizar as maiorias manifestações. Além de São Paulo e Distrito Federal, também pretendem punir PMs que participarem dos atos os estados da Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.

 

*Com informações do jornal O Globo.

Sábado, 04 de setembro, 2021 ás 11:14

A pandemia ainda não acabou, evite aglomeração, proteja-se!

19 março, 2020

GOVERNADORES PEDEM R$ 15 BILHÕES MENSAIS A GUEDES PARA ENFRENTAR AS PERDAS



Para enfrentar a crise do novo coronavírus, estados pediram na quinta-feira (19/03) uma ajuda mensal de R$ 15,6 bilhões ao governo federal. O pedido foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio do Comsefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do país.

Do total de recursos pedidos, R$ 14 bilhões seriam para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela pandemia. Uma parcela de R$ 1,6 bilhão por mês seria destinada ao financiamento de ações emergenciais relacionadas à crise, como ampliação de gastos com Saúde.

No ofício a Guedes, os secretários estaduais destacam que a arrecadação nos governos regionais é fortemente ligada à economia real. "Mesmo em estágio muito inicial da quarentena dos cidadãos, os estados já começaram a registrar o reflexo esperado da redução da demanda que é queda na arrecadação tributária atual", afirma o documento. A solicitação foi assinada por representantes de todas as 27 unidades da federação.

A carta desta quinta é um detalhamento de um pedido feito na véspera, quando estados alertaram para a necessidade de reforço no caixa. Na quarta-feira, durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a União analisaria todos os pedidos dos estados e não descartou nenhuma possibilidade.

No novo documento, os estados reforçam outros pedidos, como a suspensão por 12 meses do pagamento das parcelas da dívida com a União e a aprovação imediata do Plano Mansueto, que facilita condições para obter crédito junto a instituições financeiras. (Com a ABr)
  (!!!) É nessa hora que Bolsonaro deveria dar uma banana para os governadores que a poucos dias estavam criticando ele.

Quinta-feira, 19 de março, 2020 ás 19:00