Nas alegações finais apresentadas na
sexta-feira(12) por sua defesa ao juiz Sérgio Moro, o pecuarista José Carlos
Bumlai afirma ter sido o “trouxa
perfeito do PT” para viabilizar o empréstimo de R$12 milhões que captou no
Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista,
foi destinado ao PT. Segundo a Lava Jato, em troca da operação financeira, o
Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação
com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.
As alegações finais foram apresentadas
na ação penal em que Bumlai é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão
fraudulenta de instituição financeira. A defesa do pecuarista diz que ele “sabe
ter cometido um grave equívoco, que redundou na acusação, tem consciência de
seus atos e de muitos deles se arrepende”.
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, Bumlai foi preso em novembro de 2015 na Operação Passe Livre,
desdobramento da Lava Jato. Debilitado por um câncer na bexiga e problemas
cardíacos, o pecuarista, de 71 anos, foi autorizado em março deste ano a
cumprir prisão domiciliar e fazer tratamento em casa. Na quinta-feira passada,
porém, o juiz da Lava Jato determinou que o pecuarista volte para a prisão em
regime fechado.
No documento de 70 páginas, a defesa
de Bumlai pede a Moro que devolva a ele a liberdade. Seus advogados relatam que
no caso envolvendo o empréstimo no Banco Schahin, “o PT precisava de dinheiro
para, entre outras providências, quitar dívidas da campanha da prefeitura de
Campinas”.
Eles citam o que chamam de interesse
da instituição financeira em se aproximar do governo federal e do PT “para se
beneficiar de novas ‘oportunidades de negócios’”. “Nesse contexto, como
esclareceu Bumlai, o empréstimo já estava totalmente aprovado e só precisava de
um ‘trouxa’ pra assinar e ficar responsável por ele. E o ‘trouxa’ escolhido foi
José Carlos Bumlai que, além de ser conhecido de todos os envolvidos, era
adimplente e amigo do presidente Lula. Eis o trouxa perfeito!”
‘Contramão’
Para os defensores do pecuarista, “na
contramão do que tem sido comum nos processos envolvendo a força-tarefa da Lava
Jato”, Bumlai “não é lobista, não é empreiteiro, não é político e tampouco se
beneficiou de contratos milionários com o governo federal”.
“Bumlai errou e arrepende-se
imensamente. Afinal, cometeu falsidades documentais que possibilitaram a
irrigação ilícita de recursos ao Partido dos Trabalhadores, sucedida,
posteriormente e à sua total revelia, de uma compensação de favores escusa
entre esta agremiação partidária e o Grupo Schahin em negociações com a
Petrobrás. Mas, a César o que é de César!”, diz do texto dos advogados.
Nas alegações finais, os advogados de
Bumlai argumentam ainda que apesar de não ter assinado nenhum acordo de
colaboração premiada, o pecuarista “confessou voluntária e espontaneamente suas
condutas, auxiliando efetivamente para o deslinde não só das investigações que
redundaram nesta ação penal”.
O Estado não localizou nenhum
representante do PT para comentar as declarações da defesa de Bumlai. A
reportagem também não conseguiu contato com representantes do Schahin.
NOTA PÚBLICA
SOBRE DECISÃO DO STF QUE RETIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A COMPETÊNCIA PARA
JULGAR CONTAS DE PREFEITO ORDENADOR DE DESPESA
O 11 de agosto, data de criação dos
cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No
entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos
Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age
como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A
decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e
vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à
corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.
Além de esvaziar, em grande medida, as
competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a
aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram
prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa,
considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras,
constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela
Justiça Eleitoral (84%).
Trata-se de uma das maiores derrotas
da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um
habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e
corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei
da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a
mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação
para corrigirmos esse retrocesso. Não nos resignaremos.
Valdecir
Pascoal
Presidente
da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
ADVOGADOS E
PREFEITOS APOIAM DECISÃO DO STF
Supremo decidiu que só câmaras e não
TCM podem aprovar e desaprovar contas municipais
Enquanto alguns encararam como mais um
golpe contra a Lei da Ficha Limpa a decisão, em votação apertada, do Supremo
Tribunal Federal (STF), de confirmar que as Câmara Municipais têm a
prerrogativa de aprovar ou desaprovar as contas de gestores e não os Tribunais
de Contas, advogados eleitorais e prefeitos acreditam que injustiças serão
corrigidas.
O advogado Thiago Ayres entende que “o
parecer do Supremo apenas reforça a Constituição e sua decisão opera
imediatamente. Se houve a decisão do TCM e não da Câmara, não impede a
elegibilidade. Quem vai dizer se a pessoa está elegível ou não é a Justiça
Eleitoral. E para fins da inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) tem de ter sido
provado ato doloso ou improbidade administrativa”.
Já Ademir Ismerin, também especialista
em legislação eleitoral reforçou: “o STF decidiu que enquanto a Câmara não
julgar não está inelegível. O que há agora é que o parecer do tribunal não
causa inelegibilidade. E se a Câmara ainda não julgou? A maioria dos ministros
decidiu que se a Câmara não se pronuncia, não há rejeição. Se a Câmara ainda
não julgou, por exemplo, e julgar após as eleições, não influencia em nada,
porque se trata de fato novo, que não retroage”.
Segundo ele “tem um monte de prefeito
que ficou contente. Mas tem também o outro lado. E se num município o
presidente da Câmara tiver brigado com o prefeito ele vai fazer de tudo para
votar e rejeitar as contas”.
Erro
técnico e contábil
A prefeita de Barro Preto, Jaqueline
Mota (PT), se disse “aliviada” com a decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir do TCM para as câmaras de
vereadores a competência de julgar os gestores.
“Tive as contas de 2013 reprovadas por
um erro técnico e contábil sendo que o conselho relator declarou no seu voto
que não houve dolo nem o relatório foi encaminhado ao Ministério Público. Não
seria justo seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que um caso
desse confere inelegibilidade”, argumentou a prefeita.
Ela explicou que na Câmara de Barro
Preto a maioria dos vereadores (sete a dois) consideraram que seria uma
injustiça a reprovação da conta.
Ela acha que a decisão do STF vai
beneficiar muitos gestores que estão em situação semelhante com a dela, mas não
critica o Tribunal de Contas: “Deve
continuar fazendo a parte dele”.
Ao ter o nome incluído na lista de “fichas sujas” do TCM o prefeito
candidato à reeleição sofre um “desgaste
terrível”. Contou que seus adversários usaram a lista para fazer propaganda
contra ela. “Agora será uma corrida contra o tempo pra mim, com objetivo de
mostrar aos sete mil eleitores de Barro Preto que não sou ficha suja”, disse,
enfatizando que, psicologicamente a mudança terá um efeito muito positivo para
ela.
Alguns juristas ouvidos pela
reportagem disseram, pedindo para não divulgar seus nomes, que a mudança cria
condições para o surgimento de “mensalinhos”
nas Câmaras. Ou seja, prefeitos ímprobos podem, em tese, “comprar” vereadores para que aprovem as contas. Eles, portanto,
consideram ter havido um “retrocesso”. (...) É o mesmo que botar a raposa para
pastorar as galinhas
ESTIMATIVA DE
CRESCIMENTO DA CARTEIRA DE CRÉDITO DA CAIXA É DE 7,5%
Na sexta-feira(12), o novo presidente
da Caixa, Gilberto Occhi, anunciou durante coletiva de imprensa em São Paulo
que o banco iria emprestar R$ 210 bilhões no segundo semestre deste ano. A
estimativa é de que a carteira de crédito cresça 7,5%. Mesmo com o banco tendo
revisado esse número - até semana passada acreditava que poderia crescer 10% no
ano - a Caixa é a única entre as quatro grandes instituições brasileiras que
não trabalha com a possibilidade de retração em 2016.
Esse crescimento pode ser um dos
motivos que explique, segundo analistas que preferem se manter no anonimato, a
queda da inadimplência anunciada no segundo trimestre. O índice que era de 3,5%
em março, ficou em 3,2% em junho. De acordo com esses analistas, quando a
carteira aumenta, a inadimplência é diluída já que não há calotes em
empréstimos novos.
Desde que a Caixa acelerou bruscamente
a concessão de crédito, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, quando a
carteira crescia a um ritmo de 30% ao ano, especulava-se quando a inadimplência
iria atingir o banco. Em 2011, o índice era de 2%. Chegou a 2,8% em junho do
ano passado e agora está em 3,2%. As provisões para calotes cresceram 53%,
chegando a R$ 36 bilhões em dois anos. A inadimplência, portanto, está
chegando, segundo analistas.
Esse índice de inadimplência podia ser
ainda maior, não fosse o fato de o banco ter vendido R$ 24 bilhões em créditos
podres nos últimos anos. Cada vez que um crédito podre é vendido, o banco reduz
a inadimplência.
Recentemente, o Tribunal de Contas da
União (TCU) exigiu a suspensão da venda desse tipo de crédito pela Caixa pois
vê indícios de irregularidades. Occhi disse que todas as informações exigidas
pelo TCU estão sendo repassadas e acredita que tudo ficará esclarecido. (AE)
ESTATAL TERÁ
DE SE ENDIVIDAR PARA PAGAR REAJUSTE ORDENADO PELO TRT-DF
A decisão da Justiça do Trabalho,
favorecendo os grevistas da Caesb (estatal de água e saneamento de Brasília),
após 89 dias de uma paralisação com todas as características de abusividade,
vai elevar despesa com pessoal em R$771 milhões, 14,5% mais que em 2015,
segundo levantamento da empresa. A Caesb vai recorrer ao Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
Funcionário de carreira da Caesb
informou ao Diário do Poder que se a empresa terá que voltar aos empréstimos
bancários de curtos, os chamados papagaios, ou hot Money, para cumprir a
decisão judicial, caso não tenha capital de giro suficiente.
Durante a greve não faltaram
sabotagens em equipamentos públicos, violência contra colegas que queriam
trabalhar e até poluição do lado Paranoá, no qual foi lançada uma grande
quantidade de esgoto in natura.
Ao por favorecer os grevistas da
Caesb, a Justiça Federal provocou um choque na empresa, que não esperava isso,
até pelos estragos que provoca e o precedente perigoso que se abre. O mesmo sindicato que liderou a greve de 2016
foi o que em 2015 invadiu o gabinete do então presidente da estatal e o manteve
em cárcere privado.
Além de aumentos salariais acima da
inflação, o Tribunal Regional do Trabalho ainda ordenou até o “abono” de um mês
e meio de dias parados, além de improvável “compensação de outro mês e meio de
folga remunerada.
Impacto
nas contas
A despesa de pessoal, em 2015, foi da
ordem de R$673 milhões. Com o reajuste, será em 2016 de R$771 milhões,
crescimento de 14,5%, em doze meses. Já em 2017, essa despesa chegará a R$ 844
milhões, com mais um crescimento de 9,5%.
Sem conceder reajuste de salário além
do que já está previsto em benefícios e Plano de Cargos e Salários, a Caesb
fecharia 2016 com superávit de R$9,6 milhões. Com o reajuste concedido,
retroativo a maio, fechará com déficit da ordem de R$ 8,1 milhões. Em 2017,
esse déficit será da ordem de R$ 27,2 milhões.
A empresa tinha em janeiro de 2015
dívidas de curto prazo, com juros altos, de cerca de R$ 250 milhões. Conseguiu
reduzir esse valor para algo em torno de R$ 170 milhões.
A participação das despesas de pessoal
na arrecadação chegou a ser de 51%, em 2014. Com as medidas tomadas, houve uma
redução para 46,7%. A previsão é de que suba este ano, com o reajuste, para
48,4%. Em 2017, esse percentual vai ser de 51,2%.
Sabotagem
No dia 1º de junho, a Caesb divulgou
nota informando suspeitar de que voltou a sofrer sabotagem em seus
equipamentos, no 17º dia de greve dos seus funcionários: cerca de 250 metros de
tubulação de esgotos foram queimados criminosamente, com uso de estopa embebecida
em gasolina, na obra que beneficia casas e prédios do programa Morar Bem, do
Riacho Fundo II.
As tubulações, de 160 e 250 mm,
segundo a Caesb, estavam sendo instaladas para solucionar problemas de
extravasamento de esgoto na região. Foi registrada queixa na 29 ª DP, do Riacho
Fundo I, e a Polícia Civil irá realizar perícia no local.
Segunda, 15 de agosto, 2016
