Premiado com a mais cobiçada das togas em março de 2017, A. Moraes teve de suportar durante longos 24 meses o semianonimato imposto a todo caçula do $TF. Ao longo desse período, no papel de coadjuvante ou mero figurante, o único ministro indicado por Michel Temer torceu para que a mão do destino recomeçasse o desfile de acasos que acabariam por depositá-lo na Praça dos Três Poderes.
No primeiro, o despejo de Dilma instalou o vice no comando do Executivo. O segundo ocorreu durante a montagem do novo governo: o advogado Antônio Cláudio Mariz de Barros já caprichava na pose de ministro da Justiça quando Temer desistiu de nomear um dos mais ferozes inimigos da Operação Lava Jato. Sobrou para Moraes, até então secretário de Segurança Pública de G. Alckmin.
Em março de 2019, dois anos depois do desembarque, o ainda caçula do Egrégio Plenário pressentiu que enfim chegara a sua hora. Sitiado por denúncias e suspeitas que envolviam tanto os titulares do Timão da Toga quanto seus parentes, o presidente D. Toffoli resolveu escalar no comando do ataque o colega menos experiente.
Sem consultar ninguém, o presidente Toffoli encarregou Moraes de “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação, sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, injúria e difamação contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”. Assim nasceu o Inquérito das Fake News, vulgo Inquérito do Fim do Mundo.
Assim deu-se o parto do aleijão jurídico que permitiria a um único ministro desempenhar simultaneamente os papéis de vítima, detetive, delegado, promotor, magistrado e juiz de recursos. Assim começou o aparentemente infinito cortejo de ilegalidades que faria de um ministro o homem mais poderoso do Brasil. Moraes virou Alexandre, o Supremo.
A ofensiva contra a liberdade de expressão acordou o antigo promotor e o especialista em segurança pública. Esses dois Moraes sempre flexionaram com fluência e animação os verbos prediletos dos semeadores do medo, como punir, acusar, prender, castigar ou intimidar.
Passados quatro anos, o balanço é perturbador. O inquérito inicial desdobrou-se em sete, ou oito, ou dez. Ninguém consegue informar com precisão porque todos correm em sigilo. Alguns são tão sigilosos que talvez nem mesmo Moraes saiba direito de onde vieram e para onde vão.
Nenhum dos Poderes escapou. Em 2020, ao interditar a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Superintendência da Polícia Federal, implodiu a norma legal que atribui exclusivamente ao chefe do Executivo a escolha do ocupante do cargo.
Em 2021, atropelou o Legislativo, aposentou a Constituição, suspendeu a imunidade parlamentar e inventou o flagrante perpétuo — tudo para prender o deputado federal Daniel Silveira por delitos enquadrados desde sempre no trecho do Código Penal reservado aos crimes contra a honra.
Em abril de 2022, Moraes liderou o $TF no julgamento que condenou o ainda deputado a quase nove anos de prisão. No dia seguinte, J.B contemplou Silveira com a graça presidencial — um indulto individual que só o presidente da República pode conceder.
Mas o $upremo anulou. Primeira a votar, a presidenta Rosa endossou a eternização do castigo. Moraes mostrou quem manda por lá no começo do segundo voto, enunciado pelo dissidente André Mendonça. O ministro indicado por Bolsonaro registrou que, depois da condenação de Silveira, “surgiram várias vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva”. Moraes revidou com um olhar de grosso calibre e ironizou o “ministro André”.
Não é para qualquer vivente prender mais de 1.500 de uma vez só, ressuscitar o exilado sem julgamento e o preso político, conceber a prisão preventiva sem prazo para terminar, manter advogados longe dos autos, engaiolar sem condenação transitada em julgado um indígena, um tenente-coronel e um ex-ministro da Justiça, lotar celas imundas com mulheres idosas ou jovens mães, interferir em votações no Congresso, deformar projetos de lei com emendas da própria lavra, confiscar passaportes por atacado, lacrar contas bancárias, negar a empresários o acesso a redes sociais, impor multas calculadas em milhões e seguir ampliando em ritmo de Fórmula 1 a produção de tornozeleiras eletrônicas — fora o resto. Tudo em defesa do sistema “democrático”.
Paciência tem limite, avisam os sinais de cansaço emitidos pela imprensa convencional ou por aliados de Lul4. Um artigo publicado no Estadão por um grupo de juristas que inclui Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, por exemplo, protestou contra as restrições impostas aos advogados de brasileiros presos em Brasília desde 9 de janeiro deste ano. “Foi impossível exercitar o direito de defesa”, diz um trecho.
Também neste início de maio, o mesmo jornal vergastou em editorial a mais recente ofensiva de Moraes contra as empresas Brasil Paralelo e Spotify.
“É preciso cassar, com urgência, a decisão de Moraes”, recomenda o editorial. É preciso mais que isso. O Brasil real, o Brasil que pensa e presta, precisa livrar-se da pandemia de medo, compreender que todo o poder emana do povo, aprender que não existem homens providenciais e decretar o encerramento da Ópera do Prepotente. Democracias dispensam tutores — pouco importa se apareçam fardados, de terno ou de toga.
*Augusto Nunes (Revista Oeste)
Sexta-feira, 19 de maio 2023 às 14:32
