Em
audiência proposta pelo líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), a situação do
transporte público do Entorno do Distrito Federal foi discutida pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e lideranças da região pela primeira
vez no Senado Federal nesta terça-feira (28).
Durante
o encontro promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle, Caiado lembrou que o impasse é fruto da atual
legislação que negligencia a região do Entorno em comparação ao Distrito
Federal e da "demagogia eterna" dos governantes. Ele propôs uma nova
legislação que transfira essa responsabilidade também para a União.
"Não
há emprego nem perspectiva para a região porque ela não tem como competir com
os subsídios federais e o volume de recursos que é aportado no Distrito Federal.
Como é que esta região de Goiás, onde 67% se desloca diariamente para o
Distrito Federal, onde 45% trabalha no DF e um terço usa os serviços de saúde
de Brasília pode ficar de fora dessa conta?", defendeu Caiado.
Durante
a audiência, os representantes da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos
(diretor-geral) e Ismael Silva (gerente de Transportes), lembraram que a origem
do problema do transporte está no crescimento desenfreado da região, o maior do
país. No informativo da agência, foi informado que 75% dos itinerários do
Entorno rumam ao DF em uma frota sem limite de idade e sem fiscalização. O
tempo que se passa no transporte público pode chegar a oito horas diárias para
quem mora fora de Brasília.
"Qualquer
empresa que submetesse o trabalhador a oito horas de transporte por dia seria
punida. Por que com o Estado é diferente? Como é que Goiás, que detém 70% da
mão de obra do DF, pode ser tratado dessa forma desumana? Estamos lidando com
um problema de proporções que não existem em lugar algum do Brasil e por isso
devemos entender que legislação atual não serve para a região do Entorno",
insistiu.
A
audiência contou com a participação de lideranças de Formosa, Luziânia, Novo
Gama, Cidade Ocidental, Águas Lindas e outras cidades do Entorno, bem como a
sub-secretária de Mobilidade do Distrito Federal, Sônia Haddad.
"Curral
eleitoral"
Ronaldo
Caiado ressaltou a contradição em Brasília ter a maior renda per capita do país
enquanto o Entorno conta com um dos piores índices de IDH do Brasil. De acordo
com ele, as discussões não avançam porque não se discute o foco do problema.
Ele afirmou que o eleitorado carente do Entorno tem servido de "curral
eleitoral" para alguns políticos.
"Volta
e meia se coloca em uma mesa de discussões representantes dos governos de
Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, além de 22 prefeitos da região, algo
que não tem levado a nada. Cada um defende o seu e não chegamos a solução alguma.
É uma demagogia eterna que oferecem ao Entorno e nunca se discute que a atual
legislação não serve mais. O Entorno hoje funciona como curral eleitoral de 800
mil eleitores. A situação de deixar a região carente beneficia a alguns",
acusou.
Segurança
Pública
Durante
a audiência que discutia o transporte público para a região do Entorno, Ronaldo
Caiado também tocou no assunto da segurança pública ao defender uma nova
legislação para o repasse de verbas ao Distrito Federal. De acordo com ele, a
violência no Entorno se assemelha aos piores índices do país, embora nenhuma
ajuda federal tenha sido anunciada.
"A
segurança é outro tema que governo federal fecha os olhos para o Entorno. Por
que forças federais no Rio e não no Entorno de Goiás, que está há anos sem
realizar concurso para polícia? Por que não transferir a segurança do Entorno
para forças federais? Para o Exército? Está aí mais um tema que irei me
debruçar no Senado. A solução para o Entorno de Brasília passa necessariamente
pelo Congresso para alterarmos estas leis que não servem mais", concluiu.(Goiás
247)
Terça-feira,
28 de abril, 2015