Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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25 março, 2021

 

O coronavírus já causou mais de 300 mil mortes no Brasil, em um mês de março que já bateu todos os recordes em função de uma segunda onda brutal da pandemia, informaram fontes oficiais na quarta-feira (24/3).

 

O Ministério da Saúde registrou 2.009 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total a 300.685, superado apenas pelos Estados Unidos. O número total de infectados em treze meses de pandemia no Brasil chega a 12,2 milhões.

 

O Brasil, de 212 milhões de habitantes, tornou-se fonte de preocupação global devido à falta de coordenação de suas políticas de saúde e ao surgimento de uma variante local do vírus, batizada de P1, considerada muito mais contagiosa.

 

O país registrou mais de 3.000 mortes em 24 horas pela primeira vez na terça-feira e a média móvel de mortes é de 2.273, mais que o triplo do número do início do ano (703).

 

O mês de março, com 45.773 mortes declaradas, já se tornou o mais letal da pandemia. O recorde anterior era de julho de 2020 (32.881), no auge da primeira onda.

 

Desde a primeira morte em 16 de março de 2020 até as 100.000 mortes em 18 de agosto, 156 dias se passaram. Então a doença pareceu diminuir e transcorreram mais 152 até as 200.000, em 7 de janeiro de 2021. Mas o salto para 300.000 ocorreu em apenas 77 dias.

 

A escalada por enquanto parece não ter limite, com a vacinação que avança a passos lentos, e a resistência do presidente, Jair Bolsonaro, em impor medidas de confinamento social, alegando seu impacto econômico.

 

As unidades de terapia intensiva na maioria dos estados estão à beira do colapso e, em muitos estados, é observado o risco de interrupção do fornecimento de tubos de oxigênio.

 

Alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, decidiram antecipar feriados e criar outros ao longo da próxima semana para diminuir a mobilidade social que favorece a transmissão do vírus.

 

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) alertou nesta terça-feira que "a péssima situação (do Brasil) está afetando os países vizinhos".

 

 

Bolsonaro, que persistentemente negou a gravidade da pandemia, desprezou o uso de máscaras e questionou a eficácia das vacinas, tem tentado nos últimos dias reorganizar sua política, sob pressão de governadores e grande parte do mundo empresarial.

O presidente anunciou nesta quarta-feira a criação de um comitê de crise, "que se reunirá semanalmente com as autoridades para decidir o rumo da luta contra o coronavírus".

 

Seu novo ministro da Saúde (o quarto em um ano), Marcelo Queiroga, prometeu triplicar "em curto prazo" a atual taxa de vacinação diária, para um milhão por dia.

 

"As 300 mil mortes é uma marca muito triste. Essa marca poderia ter sido muito menor se medidas mais oportunas tivessem sido tomadas, principalmente no ano passado" com a negociação de vacinas, declarou à AFP o epidemiologista Mauro Sanchez, da Universidade de Brasília (UNB).

 

"É imprevisível aonde esse número pode chegar, mas a gente espera que, com a mudança aparente de rumo que Bolsonaro indicou, a gente consiga diminuir a velocidade de transmissão que a gente tem visto nessa segunda onda, mesmo que o novo rumo do governo seja por motivações políticas", completou.

 

A imunização no Brasil demorou a decolar e enfrenta problemas logísticos. Até o momento, 11,5 milhões de brasileiros já foram vacinados (5,44%), 3,7 milhões deles com a segunda dose.

 

Em termos relativos, o país regista em média 143 óbitos por 100.000 habitantes, valor inferior ao da República Checa (236 / 100.000), do Reino Unido (186 / 100.000) ou dos Estados Unidos (165 / 100.000).

 

No Amazonas, cuja capital, Manaus, viveu uma tragédia sem precedentes em janeiro com a morte de dezenas de pessoas por falta de oxigênio nos hospitais, a taxa de mortalidade é de 286 por 100 mil habitantes. E no Rio de Janeiro de 205 para 100.000.

*AFP

Quinta-feira,25 de março, 2021 ás 8:30 


 

24 março, 2021

GOIÁS DIZ QUE PEDIU DUAS VEZES QUE HOSPITAL EM ÁGUAS LINDAS FOSSE MANTIDO, MAS BOLSONARO NEGOU

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem enviado ofício aos 27 governadores solicitando que eles expliquem o motivo do fechamento dos hospitais de campanha. Em resposta, o Governo de Goiás disse que, em setembro de 2020, o Governo Federal negou por duas vezes que o hospital de campanha de Águas Lindas, da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), fosse mantido até o fim do ano. A negativa ocorreu em pleno avanço da pandemia no País.

 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, logo no início de setembro, o governo de Ronaldo Caiado (DEM) apresentou estudo técnico ao Ministério da Saúde e solicitou que o hospital de campanha continuasse o atendimento a pessoas com Covid-19 até o dia 30 de dezembro. Em sua resposta à PGR, o secretário disse que fez a solicitação porque entendia ser “necessária a manutenção do hospital de campanha para garantir a continuidade da assistência à demanda decorrente da pandemia”.

 

O envio do ofício pela PGR aos governadores foi comemorado pelos apoiadores do presidente Bolsonaro, e pelo filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Bolsonaristas têm usado o documento para atacar os chefes dos Executivos estaduais, insinuando, mesmo sem provas, desvio de dinheiro por parte de quem decidiu fechar hospitais de campanha. “Será possível que governador usou a pandemia para roubar o povo?”, escreveu Eduardo, nas redes sociais.

 

 

O hospital de campanha construído pelo Governo federal no município de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, foi inaugurado em junho de 2020 e fechado em outubro do mesmo ano, sob o argumento de queda no número de pessoas infectadas. A unidade de saúde contava com 200 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19 e era esperança para a população local, que precisa se deslocar para o DF em busca de atendimento.

 

Por sua vez, os oito hospitais de campanha que existem em Goiás continuam abertos. Eles são de concreto e, juntos possuem 1.221 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), todas as unidades serão mantidas após o fim da pandemia.

*Goiás 24Hs

Quarta-feira,24 de março, 2021 ás 13:00


 

23 março, 2021

MINISTRO REJEITA AÇÃO CONTRA RESTRIÇÕES DE ESTADOS POR COVID-19


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou terça-feira (23/3) o prosseguimento de uma ação aberta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram medidas restritivas para conter o avanço da covid-19.

 

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em questão foi protocolada na sexta-feira, às 23h03, diretamente pela Presidência da República. A petição inicial é assinada unicamente pelo presidente.

 

Sorteado segunda-feira (22/3) como relator, Marco Aurélio afirmou que a ação não poderia ser aceita por ter "erro grosseiro", impossível de ser corrigido, pois a petição inicial não veio assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU). "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo", escreveu o ministro.

 

No despacho de quatro páginas, Marco Aurélio ressaltou que o próprio Supremo já decidiu sobre o poder de estados e municípios, junto com a União, implementarem medidas de combate à pandemia de covid-19. "Ante os ares democráticos vivenciados, imprópria, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", afirmou o ministro.

 

Na peça, o presidente Jair Bolsonaro pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”. As normas impõem toques de recolher e fechamento de comércio e serviços não essenciais, por exemplo.

 

Bolsonaro argumentou que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”. Ele também alegou que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto pelos governantes, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

 

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos). (ABr)

Terça-feira,23 de março, 2021 ás 17: 00