Um
grupo de 80 organizações, lideradas pelo criador da World Wide Web, Tim
Berners-Lee, divulgou proposta de novo contrato para a internet, com o objetivo
de servir como guia para a formulação de medidas e políticas públicas
relacionadas ao ambiente online. Governos, empresas e entidades da sociedade
civil são convidadas a endossar o documento, disponível em um site específico.
A
iniciativa surge em meio a críticas acerca de malefícios associados ao mundo
virtual, da difusão de notícias falsas e discurso de ódio ao abuso no
tratamento dos dados e falta de segurança, com vazamentos e crimes cibernético.
O propósito é que a internet seja acessível aos cidadãos e possa voltar a ser
um espaço seguro para seus usuários.
O
documento é formado por um conjunto de princípios, materializados em metas a
serem assumidas pelos diversos agentes. Para os governos, um dos compromissos é
garantir que todos possam se conectar à internet. Entre as metas estão
conectividade a 90% da população até 2030, assegurar que pacotes de 1 giga não
custem mais de 2% da renda média em 2025 e 70% dos jovens com habilidades de
lidar com tecnologias digitais até 2025.
Os
autores sugerem políticas públicas de incentivo fiscal para estimular
investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto
nas grandes redes de atacado, além de autoridades regulatórias com poder para
promover essas ações. Essas estratégias devem ser estruturadas em torno de
planos nacionais de banda larga voltados a atender parcelas excluídas da população.
Direitos
Também
dirigido aos governos está o princípio de respeito à privacidade e a direitos
relacionados aos dados dos usuários. A concretização passa por leis
disciplinando a coleta e o tratamento de dados, assegurando como base a
obtenção do consentimento livre, informado, específico e não ambíguo. Tais
normas devem trazer os direitos aos titulares de acessar suas informações,
opor-se a um tratamento ou a uma decisão automatizada, corrigir registros e
fazer a portabilidade para outros controladores.
A
promoção desses direitos envolve também limitar o acesso a dados de pessoas por
autoridades ao que é necessário e proporcional ao objetivo, ancoradas em leis
claras, vinculadas a ações motivadas pelo interesse público e sujeitas à
análise do Judiciário. O texto recomenda que os próprios órgãos públicos
diminuam a coleta de dados dos cidadãos e fiscalizem essa prática pelas
empresas, de modo a verificar se ela corresponde à legislação e é feita de
forma transparente.
Inclusão
Para
as empresas, o contrato inclui princípios como ofertar internet acessível, que
não exclua ninguém de seu uso e construção. Esse compromisso está ligado à
presença de serviços e ferramentas que atendam à diversidade da população,
especialmente aos grupos mais marginalizados. É o caso da disponibilidade de
recursos em diversas linguagens, inclusive de minorias étnicas.
Uma
internet inclusiva envolve também um serviço com continuidade, o fomento a
redes comunitárias, a proteção do princípio da neutralidade de rede (o
tratamento não discriminatório dos pacotes que trafegam) e a preservação de
velocidades equivalentes de download e upload, de modo que os usuários possam
ser não somente consumidores mas produtores de informação.
Outro
compromisso proposto às empresas é o de desenvolver tecnologias que promovam o
bem-estar e combatam abusos, de modo a potencializar a web como bem público e
colocar as pessoas no centro. Essas companhias devem considerar e serem
acompanhadas sobre como suas inovações geram riscos e impactos ao meio ambiente
ou promovem direitos humanos, equidade de gênero e os objetivos de
desenvolvimento das Nações Unidas.
A
efetivação da prática envolve, segundo os autores do contrato, a consideração
da diversidade da sociedade por meio da criação de canais de escuta aos
públicos usuários e atingidos por essas tecnologias. A representação de grupos
diversos deve estar também na composição da força de trabalho empregada na
produção desses equipamentos.
Cidadãos
Para
os cidadãos, o contrato convoca à participação na web como criadores e
colaboradores, construindo comunidades fortes e comprometidas com o respeito à
dignidade humana, e não utilizando as tecnologias digitais para práticas
nocivas, como abuso, assédio ou difusão de informação íntima que viole a
privacidade dos indivíduos.
O
documento conclama os cidadãos a lutar por uma internet mais democrática e
empoderadora. A mobilização passa pelo alerta por ameaças contra a internet e
seu emprego como instrumento que provoque danos por parte de governos, empresas
ou grupos privados. Os agentes do setor devem olhar para o futuro da internet
como um bem público e um direito básico, conclui o texto. (ABr)
Terça-feira,
26 de Novembro, 2019 ás 18:00
