Novas regras de divulgação de preços online já estão em vigor

Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva,ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis.

A norma inclui as exigências na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor se houver anúncio de dois preços diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Trata-se de um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei No 8078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldade em conseguir informações, porque há produtos sem preço em sites ou plataformas. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.

Na avaliação da supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade porque em sites de comércio eletrônico em geral há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque”, comenta.

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela Internet no primeiro semestre de 2017. Apesar do número representativo, a entidade registra que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre de 2017 teve crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com um faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que se deparar com uma situação em que o preço não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando as previsões da Lei podem ser multados ou até suspensos.

Domingo, 24 de dezembro, 2017 ás 00hs05

Polícia Rodoviária Federal faz operação para reduzir acidentes nas estradas

Para intensificar a fiscalização nas estradas federais de todo o país no feriado prolongado de fim de ano, a Polícia Rodoviária Federal (PFR) iniciou sexta-feira (22/12) – em todo o país - a Operação Integrada Rodovida.

A meta é reduzir os acidentes nas estradas federais. O lançamento oficial ocorreu às 9h, no Posto da PRF em Anápolis, em Goiás.

A operação priorizará ações integradas e simultâneas, envolvendo agências de fiscalização “com atuação coordenada visando somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes”.

A operação seguirá até 18 de fevereiro e abrangerá o período das férias escolares, festas de Natal, Ano Novo e Carnaval, feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros.

Números

Na última operação Rodovida, entre 16 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, e de 17 de fevereiro de 2017 a 5 de março de 2017, foram fiscalizadas no país mais de um milhão e meio de pessoas, o que resultou em 588.067 autuações, sendo 8.551 de alcoolemia, 66.774 ultrapassagens irregulares e 4.783 de falta de uso de cadeirinha.

A fiscalização sobre o excesso de velocidade resultou em 521.877 flagrantes de motoristas.

Na rodovia Rio-Teresópolis, no estado do Rio de Janeiro, a concessionária CRT iniciou hoje esquema especial de plantão para o Natal, o que se estenderá até a noite de segunda-feira (25). Durante as festas natalinas, 157 mil veículos devem passar pela estrada.

Para facilitar o escoamento do trânsito, as obras em andamento ao longo da rodovia serão suspensas no período.

Operação Lei Seca é iniciada no Rio

Neste fim de ano, desenvolvida pelo governo do estado do Rio, a Operação Lei Seca vai intensificar a fiscalização e aumentar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool.

A operação começa hoje por conta das festas de Natal. Segundo informações do governo estadual, 250 agentes participarão. Serão realizadas 98 operações no período do Natal e do Reveillon, envolvendo o Rio de Janeiro e o interior do Estado.

Hoje e nos dias 22, 23, 24 e 25 e 29, 30, 31 de dezembro e 1º de janeiro, também ocorrerão ações educativas com agentes cadeirantes da Operação Lei Seca. Eles percorrerão regiões importantes da cidade como rodoviária, bares, praças de pedágio e locais turísticos como a praia de Copacabana, a Lagoa Rodrigo de Freitas e a Lapa para alertar a população sobre os riscos da mistura do álcool com direção. E reforçarão a mensagem “Nunca dirija depois de beber”.

A circulação de pessoas e o trânsito neste período de festas são intensos. Segundo o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Marco Andrade, as equipes atuarão nas regiões de maior fluxo de veículos em todo o Estado do Rio.

“A chegada do fim de ano é um bom momento para refletir sobre nossas atitudes. Além de um problema de saúde pública, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e o Rio de Janeiro vem dando bons exemplos ao país”, disse.

Segundo ele, “o número de pessoas flagradas alcoolizadas ao volante caiu 43% desde que a operação Lei Seca foi iniciada em 2009”. (ABr)

Sábado, 23 de dezembro, 2017 ás 00hs05

'Governo anterior quebrou o País', diz Meirelles em propaganda do PSD

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dirá na propaganda partidária do PSD que populistas e oportunistas fazem mal ao País. No vídeo, que será veiculado nesta quinta-feira em cadeira nacional de rádio e TV e do qual o ministro será o protagonista, Meirelles afirmará também que o brasileiro não quer mais saber de aventuras. 

"Estamos no rumo certo e não podemos dar nenhum passo atrás. Temos de ficar atentos: o populismo e os oportunistas fazem mal ao País. O Brasil exige competência, responsabilidade e ética", dirá o ministro no vídeo, sem citar nomes. "O governo anterior quebrou o País, essa é a grande verdade. O brasileiro não quer mais saber de aventuras", afirmará em outro texto do vídeo, que foi apresentado pelo PSD a jornalistas nesta quarta-feira.

Elaborado por Felipe Soutello, marqueteiro que costuma fazer trabalhos para o PSD, a propaganda terá 10 minutos de duração. Desse total, o ministro da Fazenda falará por cerca de 8 minutos. Além dele, falam rapidamente no vídeo Alda Marco Antonio, ex-vice-prefeita de São Paulo e coordenadora nacional do PSD Mulher, e pessoas comuns, que darão declarações sobre a percepção sobre a economia brasileira.

Na propaganda, Meirelles faz defesa do governo do presidente Michel Temer, embora não tenha mencionado o nome do presidente. Ele ressaltou melhoras nos indicadores econômicos do País, como controle da inflação, juros menores, comida "mais barata" e diminuição do desemprego. "O rumo está correto e não podemos desviar o trilho. Ainda não deu para todo mundo perceber, mas a direção é de crescimento do Brasil", dirá o ministro.

O ministro também faz uma defesa das reformas. Segundo ele, o governo "tido coragem para fazer reformas fundamentais para retomada do crescimento e do emprego". "As reformas só dependem de um grande e poderoso reencontro dos milhões de brasileiros, que são maioria e não estão nos extremos ideológicos. Um reencontro para buscar um amanhã diferente", afirmará Meirelles.

A propaganda também apresentará um pequeno resumo do currículo do ministro. O vídeo ressalta que Meirelles estudou em escola pública, formou-se em engenharia e se especializou em economia. A peça tenta passar uma imagem de que o ministro é trabalhador. "Sou um homem que acredita no diálogo. Durmo pouco e trabalho muito. Gosto de trabalhar", dirá o ministro, que aparece no vídeo vestido apenas de camisa social, sem terno.

Meirelles dirá ainda que o foco de seu trabalho é "combater privilégios", aumentar emprego e distribuir renda. "Dizer que as coisas estão ótimas é faltar com o respeito com aqueles que ainda estão sem emprego. (...) Sempre dá para melhorar mais", disse. "Sem arrumar a economia, não se arruma a saúde nem a educação, muito menos a segurança. Por isso, é importante o governo gastar melhor, para investir em mais polícia e mais equipamentos", afirmará em outro trecho.

Interesse. Meirelles tem admitido interesse em disputar a Presidência da República em 2018, mas diz que só decidirá sobre a candidatura no final de março, prazo final exigido pela legislação eleitoral para que ministros que disputarão as eleições de outubro se desincompatibilizem do cargo. O ministro, porém, já vez se mobilizando para viabilizar a candidatura.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, ele repaginou suas redes sociais, contratou equipe de filmagem para registrar suas atividade, além de dar mais entrevistas. Em uma atitude inusitada, Meirelles convocou coletiva de imprensa para esta quinta-feira na sede nacional do PSD em Brasília. Segundo o partido, o ministro falará sobre temas variados, principalmente sobre política. A entrevista ocorrerá na hora do almoço para "não haver conflito de interesse".

Na tentativa de fugir do rótulo de candidato do mercado, Meirelles começou a fazer inflexão no discurso. Ele prepara uma plataforma eleitoral para tentar traduzir a melhoria dos indicadores econômicos em benefício à população mais pobre. Em café da manhã com jornalistas ontem, o ministro acenou com reajuste dos benefícios do Bolsa Família e a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em 2018, ano eleitoral. (AE)

Quinta-feira, 21 de dezembro, 2017 ás 10hs00