COM PRAZO APERTADO, REFORMA POLÍTICA JÁ DEIXA 13 TEMAS PARA TRÁS

Com o prazo cada vez mais apertado para deputados e senadores aprovarem alterações nas regras eleitorais a tempo de implementá-las nas disputas de 2018, parte dos debates travados nos últimos meses vai ficando pelo caminho. Ao menos 13 temas propostos nem passaram pela comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para tratar da reforma ou foram rejeitados de última hora no plenário. O prazo se encerra no próximo sábado (7), exatamente um ano antes das próximas eleições.

Na lista de temas descartados pelos deputados estão todas as propostas para alterar o atual sistema eleitoral, um dos principais pontos da reforma. Sem acordo entre os líderes partidários, foram rejeitados três novos modelos para a escolha de representantes do Legislativos: lista fechada, distritão e distrital misto (veja quadro ao lado). Durante o processo de negociação no plenário, uma quarta opção ainda foi cogitada pelos parlamentares, o chamado distritão com legenda, que levaria em conta, além do voto nominal, o voto na legenda. A fórmula favoreceria partidos menores, mas não passou.

A falta de consenso para esse e outros temas deve fazer com que, ao fim desta semana, a reforma política seja reduzida a três pontos principais, todos polêmicos e já aprovados pelos parlamentares. O primeiro estabelece a criação de uma cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Com base no resultado das últimas eleições para deputado federal, por exemplo, 14 partidos seriam afetados - e perderiam, no total, R$ 64 milhões.

O segundo tema já aprovado pela Câmara acaba com a possibilidade de os partidos se unirem em coligações proporcionais para eleição de cargos legislativos, mas só a partir de 2020. Os deputados recuaram de implementar a nova regra já para o ano que vem. Ou seja, em 2018, permanece tudo como está: as legendas poderão pedir votos de maneira conjunta e as cadeiras serão definidas de forma proporcional, a partir do cálculo do quociente eleitoral. O Supremo Tribunal Federal, porém, pode ainda julgar o fim de coligações já para o ano que vem.

O terceiro e último ponto aprovado diz respeito ao financiamento das campanhas. A proposta de se criar um fundo com verba pública no valor de R$ 3,6 bilhões já foi descartada na Câmara, embora um dos relatores da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), ainda tente articular um novo teto de cerca de R$ 2 bilhões. Nesta semana, eles devem votar o projeto que veio do Senado que reduz o fundo eleitoral para R$ 1,7 bilhão. Nos dois primeiros pontos, o processo é inverso: o Senado deve aprovar a cláusula de barreira e o fim de coligação. (AE)

Domingo 1º de Outubro, 2017 ás 14hs00

CORREIOS ANUNCIAM DESCONTO DE SALÁRIO E BENEFÍCIOS DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE

Após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar abusiva a paralisação dos funcionários dos Correios e o vice-presidente do órgão, ministro Emmanoel Pereira, apontar que os trabalhadores não poderiam suspender as atividades enquanto as negociações com os Correios não estavam concluídas, na semana que vem, provavelmente na segunda-feira (2/10), os Correios devem ingressar no TST com uma ação de dissídio coletivo, explicou a assessoria de comunicação da estatal.

Os Correios citam a decisão do TST em nota, antes de explicar que o desconto será realizado nas folhas de pagamento de setembro e outubro, atingindo também os benefícios dos profissionais. “Cabe ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho, desvinculada de qualquer movimento paredista”, afirmou o vice-presidente do TST.

Os dias não trabalhados serão considerados “falta injustificada”, acarretando no corte do salário e descontos proporcionais sobre o valor do repouso semanal remunerado e vale-alimentação; alteração na data base para anuênios; e redução do período de fruição das férias a partir da quinta falta. Também será implementada inelegibilidade para promoção horizontal por antiguidade e para transferências a pedido a partir da quinta falta.

“Os Correios fazem um apelo para os trabalhadores que aderiram à paralisação para que retornem aos seus postos de trabalho, de forma a evitar maiores prejuízos para a empresa, para os empregados e para a sociedade”, diz a nota.

Trabalhadores

Segundo a categoria, a greve foi iniciada pelos trabalhadores após as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terem sido adiadas sucessivamente, com pontos negligenciados durante reuniões ocorridas. Alterações e exclusões de cláusulas relacionadas à saúde não teriam sido debatidas adequadamente. Os funcionários também querem que o reajuste salarial proposto pelos Correios, de 3% a partir de janeiro de 2018, seja retroativo a agosto de 2017.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) está entrando com uma representação no TST para derrubar a liminar proferida pelo ministro Emmanoel Pereira. “O argumento é de que os Correios não podem suspender o que é base para a alimentação da família, que são o salário e o vale-alimentação.”

A assessoria da Findect apontou que o objetivo é garantir o pagamento integral aos funcionários que aderiram à greve, enquanto é negociada a retroatividade do reajuste de 3%, firmado no Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 e ainda não ratificado em assembleia, a partir de agosto de 2017. “Nossa próxima assembleia acontece na segunda-feira (2) e, mesmo com a decisão liminar, ainda continuamos em greve, intensificando o movimento.” A greve, diz a assessoria, só pode ser encerrada em assembleia.

Já a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contestou a decisão liminar do TST. “Em nenhum momento a federação se absteve de realizar as negociações com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo reiterado a disponibilidade do Comando de Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações devido à deflagração da greve. Logo, a decisão dos empregados não é fato impeditivo para a continuidade do processo de negociação.”

A Fentect declarou que vai ao TST apresentar seus argumentos. “Ao longo dos próximos dias, a federação terá a árdua missão de esclarecer devidamente toda a situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do Trabalho.”

Mutirão de entrega

Neste fim de semana, sábado (30) e domingo (01), os Correios realizarão mutirões “para colocar em dia a carga de objetos postais”. A rede de atendimento em todo o País está funcionando, porém os serviços com hora marcada, como Sedex 10 e Disque Coleta, estão suspensos. (AE)

Sábado 30 de setembro, 2017 ás 00hs05

ZELOTES QUER RECUPERAR R$ 4,4 BILHÕES PARA OS COFRES PÚBLICOS

Uma das principais investigações de corrupção e desvio de recursos já feitas no País, ao lado da Lava Jato, a Operação Zelotes chega à reta final com 84 denunciados à Justiça e a perspectiva de recuperar R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos. Até dezembro, a força-tarefa responsável pelo caso pretende propor as últimas cinco ações penais, encerrando a fase de apurações criminais sobre os esquemas de “venda” de Medidas Provisórias e também de decisões para favorecer grandes contribuintes em débito com o Fisco.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, nas 18 denúncias já apresentadas à Justiça, requer R$ 1,4 bilhão a título de devolução de propinas, indenizações, perda de vantagens e bens obtidos por meio de crimes. A Receita Federal aplicou outros R$ 181 milhões em autuações aos investigados, sendo R$ 61 milhões referentes a bancos. Mais R$ 2,8 bilhões podem voltar ao erário com a anulação e a reapreciação de, ao menos, 13 processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – principal foco das fraudes –, a pedido do Fisco e da Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Para os investigadores, também devem ser levados em conta “prejuízos evitados”. Eles argumentam que a deflagração da operação em março de 2015, um ano após a Lava Jato, interrompeu tramas de corrupção que estavam em curso no Carf e poderiam ter gerado perdas de R$ 5,5 bilhões nos julgamentos.

Entre as denúncias já apresentadas está o caso da Gerdau, cujos processos sob suspeita discutiam débitos de R$ 4 bilhões. Eles foram apreciados mais de um ano após o início da Zelotes, com derrota da siderúrgica, que nega envolvimento nos ilícitos.

A operação também acusou o envolvimento de ao menos 15 grandes empresas do País em supostas ilegalidades. São alvos de ações penais que tramitam na Justiça os esquemas envolvendo os bancos Bradesco e Safra, além das montadoras Caoa (Hyundai) e MMC Automotores (Mitsubishi). Agora, o MPF prepara denúncias sobre esquemas que teriam favorecido outros grupos, entre eles o banco Santander e a Cimentos Penha.

Todas as empresas refutam as acusações de envolvimento em fraudes.

Estatuto

Os resultados da operação transcendem aspectos financeiros e jurídicos. O Carf, que aprovou novo regimento, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passaram a exigir que o advogado, ao assumir cargo de conselheiro, se licencie de escritórios para evitar que atue “dos dois lados do balcão”. Os integrantes do conselho agora recebem salário e, ao deixar o órgão, seus parentes não podem ser nomeados para a função por até três anos.

Após a Zelotes, o Carf também instituiu processo de seleção com sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos a conselheiros. É proibido ao julgador atuar em casos em que tenha interesse econômico direto ou indireto. Para o procurador da República Frederico Paiva, da Zelotes, é necessário ainda proibir a nomeação de profissionais da iniciativa privada. “O Carf ainda é um convite à corrupção enquanto houver pessoas de fora da administração (no papel de julgadores).”

O tamanho da operação

A Operação Zelotes teve números superlativos, com a análise de 2,6 milhões de transações bancárias, 682 mil e-mails e 1.850 horas de interceptações telefônicas. Seu fim não se dá só por esgotamento das possibilidades de investigação, mas por falta de estrutura. Embora os investigadores admitam que ainda há margem para aprofundar as análises na esfera criminal, não há pessoal suficiente.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou a concessão de peritos para a força-tarefa, com o argumento de que não havia profissionais disponíveis. As diligências da Polícia Federal escassearam. Nenhum procurador da força-tarefa designada para a operação tem hoje dedicação exclusiva.

Uma das principais frentes de investigação da Zelotes, sobre a “venda” de medidas provisórias nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, prosseguirá sob o guarda-chuva da Lava Jato, que também detectou esse tipo de fraude, em delações premiadas. Por ordem do Supremo, os investigadores buscam principalmente provas do envolvimento de congressistas nesses casos.

A Receita ainda toca 181 investigações, para detectar irregularidades fiscais e autuar mais implicados. A Corregedoria do Ministério da Fazenda, responsável pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conduz 15 processos disciplinares contra servidores e conselheiros, fora 13 contra empresas do esquema. Além disso, subsidia o MPF e a PF com relatórios sobre as fraudes detectadas. (AE)

Sexta-feira 29 de setembro, 2017 ás 00hs05