DELAÇÃO DE GUIDO MANTEGA DEVE SER DEVASTADORA

Caiu como uma bomba na cúpula petista o acordo de delação para que Guido Mantega, ex-ministro de Lula e Dilma entregasse documentos sobre contratos do BNDES com a JBS/J&F. Líderes do partido estão à beira do colapso antecipando revelações. É que Mantega, além de presidir o BNDES, foi ministro do Planejamento de Lula, e depois ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. Mantega também é apontado pela Odebrecht como operador da propina a partir de 2011. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A delação de Mantega tem o potencial de ser tão avassaladora quanto a de Antonio Palocci, a quem teria substituído a frente do esquema.

O petista ainda precisa explicar a operação das contas criadas no exterior e abastecidas pela empreiteira Odebrecht para Lula e Dilma.

Mantega já externou sua insatisfação por ser investigado e já se disse sentir humilhado. “A minha vida virou um inferno”, afirmou.

No centro da Lava Jato, Mantega presidiu o Conselho de Administração da Petrobras de 2010 a 2015 e também vai contribuir para o caso.

Domingo 03 de setembro, 2017 ás 00hs05

ÓRGÃO DA ONU PROPÕE TRATAR CORRUPÇÃO COMO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Uma proposta de um órgão da ONU propõe que a corrupção sistemática com recursos públicos seja tratada como crime contra a humanidade. Em texto que será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da entidade, a partir do dia 11 de setembro, seus autores questionam a devolução feita pelos países receptores dos desvios de apenas 1% do valor congelado. O conteúdo será votado pelos integrantes do colegiado, que inclui o Brasil.

“Não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aquele cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”, diz o texto.

O comitê também sugere que as investigações transnacionais tramitem em esferas internacionais. “Sob certas circunstâncias, crimes financeiros com implicações transnacionais deveriam ser julgados em um nível internacional”, defende.

O texto faz referência a dados da entidade Global Financial Integrity sobre a estimativa de que US$ 1,1 trilhão poderia ter deixado países em desenvolvimento em fluxos financeiros ilícitos. A entidade francesa Comitê Católico contra a Fome cita 800 bilhões de euros.

BANCOS

O documento também ataca os países que abrigam os recursos desviados. “É chocante ver como dinheiro que foi roubado e é urgentemente necessários para o desenvolvimento está parado em bancos de países desenvolvidos (...) O papel dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção com frequências não é notado”, destaca o texto.

Lembrando como bancos suíços agiram com “completa impunidade” no passado, o documento admite que as leis no país alpino mudaram. Mas alerta que isso não significa que elas estejam sendo cumpridas. “Regras são pouco respeitadas e grandes escândalos internacionais envolvendo o mercado financeiro suíço continuam a aparecer”, alerta. “O sistema de alerta dos bancos suíços simplesmente não funciona e continuam a se beneficiar de uma impunidade judicial.”

RECOMENDAÇÕES

O colegiado sugere uma série de medidas contra essa realidade, como garantir a “repatriação incondicional de fundos ilícitos aos países de origem” e que bancos e intermediários financeiros envolvidos em esquemas de corrupção sejam responsabilizados por seu envolvimento e pede sanções criminais. (AE)

Sábado 02 de setembro, 2017 ás 00hs05

ADVOGADO DE LULA NA ONU DÁ COMO CERTA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO PETISTA

O advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos da ONU, deu como certa a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta (30) em São Paulo.

"Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira", disse Robertson.

O advogado se referia à defesa feita pelo governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. A defesa, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, alega que o petista não pode recorrer a cortes internacionais enquanto ainda houver a possibilidade de recursos para reverter a sentença na Justiça brasileira.

Ao afirmar que Lula não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros, Robertson admite que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do ano que vem. Se for condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4.ª Região (TRF-4), o petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

O advogado britânico citou a entrevista do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao jornal O Estado de S. Paulo para embasar sua argumentação. Na entrevista, o desembargador classificou como "irrepreensível" e "irretocável" a sentença que condena Lula.

"O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento não é imparcial. É um aberração", disse Robertson.

O britânico é o primeiro no entorno de Lula a dizer publicamente que o petista não tem chances de reverter a condenação aplicada por Moro. Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu mais de 20 advogados que atuam na Lava Jato ou acompanham com proximidade o caso de Lula. Quase todos afirmam, sob a condição de anonimato, que as chances de a Segunda Turma do TRF-4 reverter a sentença de Moro são mínimas.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, responsável pela vinda de Robertson ao Brasil, confirmou que os recursos em defesa do petista nos tribunais superiores têm sido ineficazes, mas evitou fazer críticas generalizadas à Justiça brasileira e disse que não jogou a toalha. "Esta sentença não tem como prevalecer. Para mim só tem uma hipótese de a decisão não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente", afirmou. (AE)

Sexta-feira 1º de setembro, 2017 ás 10hs20