Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 abril, 2016

DILMA DECIDE NÃO FAZER TRANSIÇÃO COM VICE




O Palácio do Planalto e a cúpula do PT já começaram a traçar estratégias de reação a uma eventual gestão do vice-presidente Michel Temer e decidiram que não farão qualquer tipo de transição de governo. A ordem no Planalto para todos os ministérios controlados pelo PT é deixar Temer "à míngua", sem informações sobre a administração, e acelerar programas em fase de conclusão para que sejam lançados pela presidente Dilma Rousseff.

Em reunião a portas fechadas com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com o presidente do PT, Rui Falcão, deputados foram informados na quarta-feira, 27, de que a atual equipe não vai respaldar um governo "ilegítimo" e, por isso, não haverá transição para Temer. Até arquivos com dados estratégicos da administração estariam sendo apagados.

Com a certeza de que Dilma será afastada por até 180 dias no primeiro julgamento no plenário do Senado, que deve ocorrer em 11 de maio, governo e PT já preparam os próximos passos do divórcio litigioso. A ideia é reforçar a estratégia de carimbar Temer como "golpista" e "vice 1%", numa referência à sua falta de densidade eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Dilma, com quem almoçou na quarta, um "pente-fino" em todos os programas sociais dos 13 anos do PT no governo, desde o seu primeiro mandato. A intenção é bater na tecla do legado do partido, com vitrines como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, em contraposição ao programa "ortodoxo" de Temer, que, no diagnóstico dos petistas, prevê mais sacrifícios aos menos favorecidos.

Apesar de ser alvo da Operação Lava Jato e ter perdido capital político, Lula é o único nome forte de que o PT dispõe para a sucessão presidencial de 2018 e tudo será feito pelo partido para construir a narrativa de que Dilma foi "apeada do poder".

Proximidade

"Se o PMDB não figurasse na chapa, em 2014, dificilmente a presidente Dilma venceria aquelas eleições", rebateu o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, um dos dirigentes mais próximos de Temer nas fileiras do PMDB.

Padilha ajudou o vice na articulação política do governo com o Congresso, de abril a agosto do ano passado, mas saiu do posto por considerar que o PMDB era sabotado no Planalto. Na época, Temer também deixou a função, semanas após dizer que o Brasil precisava de "alguém com capacidade de reunificar" o País. Nome certo na equipe de Temer, Padilha foi um dos principais articuladores dos votos pró-impeachment na Câmara, ajudando a atrair antigos aliados de Dilma.

"Não se pode falar em golpe quanto tudo está sendo feito conforme a Constituição", insistiu Padilha. "A luta política é legítima, desde que não queiram acirrar o clima do 'quanto pior, melhor'."

Embora a equipe de Temer suspeite que petistas estejam deletando arquivos contendo indicações políticas para diversos cargos, isso não é considerado um problema. Motivo: antes de deixar o governo, o próprio Padilha entregou a Dilma e a Berzoini planilhas contendo todos os cargos do primeiro, segundo e terceiros escalões. As listas continham os padrinhos de cada um e como cada deputado e senador de partido aliado havia votado nos principais projetos de interesse do Planalto.

Eduardo Cunha

Na reunião com Berzoini, que contou com 45 dos 57 deputados da bancada petista, na sede do partido, houve muitas críticas ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não se posicionou sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Réu no Supremo, acusado de desviar recursos no esquema na Petrobras, Cunha enfrenta processo de cassação do mandato no Conselho de Ética e foi o algoz de Dilma ao conduzir o impeachment na Câmara.

"Como a gente pode fazer transição para um governo desses, que tem Cunha como sócio de Temer?", perguntou um deputado, confirmando a estratégia petista de "exportar" o desgaste do presidente da Câmara para o vice. "Transição é quando há um governo eleito, com legitimidade. Não é este o caso."

Em conversas reservadas, Dilma deu sinais de que está disposta a enviar ao Congresso uma proposta de antecipação das eleições para encurtar o próprio mandato. O vazamento dessa estratégia, porém, aborreceu Dilma. Os movimentos sociais são contra, sob o argumento de que isso enfraqueceria nas ruas a "batalha" contra o impeachment. Apesar de apoiar o plano, até para "emparedar" Temer, o PT decidiu não erguer agora a bandeira das "diretas já". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Giro UOL

Quinta-feira, 28 de abril, 2016

26 abril, 2016

EX-SENADOR GIM ARGELLO,TENTA FECHAR DELAÇÃO PREMIADA



O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) decidiu tentar fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Púbico Federal para conseguir redução ou até se livrar de uma eventual pena a que pode ser condenado pela Lava Jato.

A reportagem apurou que, desde a sua prisão, em 12 de abril, na 28ª fase da operação, ele avaliava a possibilidade de fazer um acordo com a procuradoria. Chegou a sondar escritórios de advocacia do Paraná, mas optou por fazer o acordo sob a orientação do advogado Marcelo Bessa, do Distrito Federal. Oficialmente, o escritório do criminalista nega a informação. "Não existe nada de negociação", disse Bessa.

Os depoimentos aos delegados e aos procuradores da Lava Jato devem ocorrer nos próximos dias. Eventual acordo impõe ao colaborador confissão dos crimes pelos quais é investigado. Ele também tem a obrigação de revelar outros nomes na estrutura e hierarquia da organização criminosa e fatos novos. O delator precisa entregar ainda dados que comprovem suas afirmações para ter o acordo homologado pela Justiça.

Nesta segunda-feira, Argello se calou diante da Polícia Federal. Ele ia depor no inquérito que o investiga por suposto recebimento de propinas de empreiteiros - em troca, ele ajudaria a barrar a convocação dos mesmos na CPI da Petrobras, da qual era vice-presidente.

O ex-senador é suspeito de receber 5,35 milhões de reais de dinheiro ilícito dos empresários enrolados no petrolão. Segundo as investigações, ele teria tomado dinheiro de Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e de Léo Pinheiro, da OAS. Da UTC, teria recebido 5 milhões de reais - valor destinado a alimentar o caixa do seu partido e de outros da coligação nas eleições de 2014. Da OAS, outros 350 mil reais foram depositados na conta da Paróquia São Pedro, em Taguatinga, cidade satélite de Brasília.

(Com Estadão Conteúdo)

Terça-feira, 26 de abril, 2016

25 abril, 2016

ELEITA, COMISSÃO DO IMPEACHMENT NO SENADO TEM APENAS 5 VOTOS A FAVOR DE DILMA




A comissão especial do impeachment foi eleita nesta segunda-feira pelo plenário do Senado Federal, dando largada à contagem regressiva para o julgamento que deve determinar, na segunda semana de maio, o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Dos 21 senadores titulares da comissão, apenas cinco são contrários ao impeachment: os petistas Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE) e os aliados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR).

A comissão será responsável, na primeira etapa da tramitação do processo de impeachment no Senado, por elaborar e votar, em até dez dias úteis, um parecer sobre a admissibilidade da ação de impedimento. Na sequência, o documento é encaminhado ao Plenário do Senado, a quem cabe, se ratificar o relatório da comissão, determinar o afastamento temporário de Dilma no Palácio do Planalto. Neste caso, é necessária apenas maioria simples de votos - metade mais um dos presentes no dia da votação.

Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma, é nesta fase que o vice-presidente Michel Temer assume temporariamente o controle do país, embora o procedimento de impeachment continue em tramitação no Senado, tanto para a coleta de novas provas quanto para o julgamento do libelo acusatório contra a petista, em meados de setembro.

De perfil moderado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) será o presidente da Comissão Especial do Impeachment e já começa a articular para que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e o jurista Miguel Reale Jr, responsáveis pela defesa e pela acusação contra Dilma por crime de responsabilidade, sejam ouvidos ainda nesta semana. O calendário de tramitação do impeachment na comissão ainda precisa ser alinhavado com o relator do caso no Senado, provavelmente o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), já indicado pelo partido para o posto. Na sessão plenária desta segunda-feira, o PT apresentou questão de ordem alegando suspeição de Anastasia porque o tucano teria "vidente interesse no desfecho da votação", mas Renan Calheiros informou que apenas a comissão deve se debruçar sobre este impasse, e não o plenário da Casa. A primeira reunião da comissão, para oficializar a escolha do presidente e do relator, está agendada para as 10 horas desta terça-feira.

Além do presidente, compõem a comissão como titulares os senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Pelo bloco parlamentar da oposição, são titulares os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além do democrata Ronaldo Caiado (DEM-GO).

No bloco de apoio ao governo, os indicados foram Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). Completam a composição da comissão do impeachment como senadores titulares os seguintes congressistas: Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia Lemos (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT), Gladson Cameli (PP-AC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).

A comissão ainda conta com 21 senadores suplentes: Hélio José (PMDB-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PSD-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES). Entre os suplentes, cinco senadores - Capiberibe, Randolfe, Humberto Costa, Fátima Bezerra e João Alberto - são contrários ao impeachment. Não declararam voto outros três: Roberto Rocha, Otto Alencar e Acir Gurgacz. Uma vaga de suplente a ser indicado pelo PMDB ainda está em aberto.

Michel Temer - Na sessão que elegeu a comissão do impeachment, um grupo de senadores ditos independentes apresentou questionamento para que o processo de impedimento de Dilma tramitasse em conjunto com um pedido já apresentado contra o vice-presidente Michel Temer, mas que ainda precisa ser analisado em uma comissão especial na Câmara. Renan Calheiros, porém, negou o pedido.

Por: Laryssa Borges

Segunda-feira, 25 de abril, 2016