Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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19 junho, 2021

APÓS 13 ANOS DE LEI SECA, DF TEVE REDUÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO

 

A Lei Seca completa sábado (19/6) 13 anos de vigência. A norma entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008 para modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definir punições mais severas para motoristas que dirigem sob a influência de álcool.

 

No Distrito Federal, um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) mostra que houve redução de mortes no trânsito a partir da aplicação da lei. No período entre junho de 2007 e junho de 2008, um ano antes da vigência da lei, a capital federal registrou 500 mortes no trânsito. No 13° ano da norma, entre junho de 2020 e junho deste ano, foram 170 mortes.

 

A pesquisa também mostra que houve aumento no número de multas aplicadas a motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Entre 2008 e maio de 2021, 187 mil infrações foram registradas. Antes da Lei Seca, 999 condutores foram autuados. Em 2008, ano seguinte de vigência, 2,6 mil foram multados.

 

Pelo Código de Trânsito, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, cuja multa é de R$ 2.934,70. No caso de reincidência, a infração é dobrada e sobe para R$ 5.869,40. Também é considerada infração gravíssima se recusar a soprar o bafômetro.

 

Além da punição administrativa, a conduta também pode ser considerada crime se o bafômetro indicar concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. (ABr)

Sábado, 19 de junho, 2021 ás 11:28


 

17 junho, 2021

PREFEITURA DE BETIM SUSPENDE VACINAÇÃO DE ADOLESCENTES

 

A Prefeitura de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, informou quinta-feira (17/6) que a Justiça suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos na cidade. Em nota, o município informou que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 

Betim iniciaria a vacinação dos adolescentes antes de terminar a de adultos. O governo local pretendia imunizar aproximadamente 19 mil estudantes. Os alunos da rede municipal de ensino dos 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental seriam os primeiros a receberem a vacina.

 

Ao longo da semana, deveria ser aberto o cadastro para que as instituições de ensino públicas e privadas fizessem a adesão dos alunos.

 

A prefeitura anunciou a vacinação dos estudantes após receber 6.047 doses da vacina Pfizer, imunizante que tem a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado em pessoas a partir de 12 anos de idade.

 

Segundo o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, a ideia era evitar que as crianças perdessem o ano letivo por causa da covid-19. A vacinação dos professores já foi iniciada no município.

 

“O município de Betim está recorrendo da liminar expedida pela Justiça do Estado nesta madrugada, que suspende a vacinação de adolescentes entre 12 e 14 anos. A decisão da Prefeitura de Betim em imunizar esse grupo está amparada pela Nota Técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde (MS), que permite o início da vacinação de grupos não previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma concomitante com os prioritários”, diz a prefeitura.

 

Na última segunda-feira (14), a prefeitura fez a reconvocação das pessoas com idade entre 40 e 49 anos com comorbidades - último grupo da categoria de prioritários. Ainda na segunda-feira, foi aberta a imunização para a população geral com 59 anos e de pessoas com deficiência permanente, acima de 18 anos, que não recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Na quarta-feira (16/6), foi iniciada a vacinação de motoristas do transporte coletivo (ônibus e serviço de baixa capacidade) e escolar. E, nesta quinta-feira (18), teve início a imunização de trabalhadores da limpeza urbana, dos portuários e dos caminhoneiros, informa a prefeitura.  (ABr)

Quinta-feira, 17 de junho, 2021 ás 13:12 


 

16 junho, 2021

MINISTRO ALERTA OPERADORAS SOBRE USO DE FALSO SINAL DE 5G

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, postou um vídeo em suas redes sociais na terça-feira (15/6) em que alerta sobre o aparecimento de um sinal de 5G nos aparelhos celulares que não corresponde à nova tecnologia de telefonia móvel, que ainda não foi implantada no país. Ele pediu às operadoras de telecomunicações para não colocarem essas informações nos telefones dos usuários.

 

"Eu mandei uma carta para a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] e para as empresas de telecomunicações para que não coloquem o 5G nos telefones celulares. As pessoas estão me perguntando e esse 5G que está aparecendo não é o 5G. Nós não temos ainda o 5G, é apenas um 4G plus [mais, em inglês]. Isso está confundindo a cabeça das pessoas", advertiu.

 

O leilão das frequências de 5G deve ser realizado no segundo semestre. A nova tecnologia promete velocidades de internet até 100 vezes superiores às do 4G, que poderão viabilizar, por exemplo, a utilização em larga escalada da internet das coisas por empresas. A previsão é que a tecnologia esteja em funcionamento em todas as 27 capitais do país até o final do ano que vem.

 

"Eu quero dizer a vocês [que] isso é um teste, sempre que mudam do 3G para o 4G, do 4G para o 5G, elas fazem esse tipo de teste, mas não é um 5G que nós teremos no Brasil", disse o ministro. (ABr)

Quarta-feira, 16 de junho, 2021 ás 11:22


 

15 junho, 2021

CÂMARA AUTORIZA LABORATÓRIO VETERINÁRIO A PRODUZIR VACINA PARA COVIDE-19


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.

 

Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

 

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

 

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

 

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

 

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. (ABr)

 

Terça-feira, 15 de junho, 2021 ás 18:06