Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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16 maio, 2021

BOTUCATU INICIA NESTE DOMINGO VACINAÇÃO EM MASSA DA POPULAÇÃO ADULTA

 

Toda a população adulta de Botucatu, no interior paulista, vai ser vacinada hoje (16/5) contra a covid-19 como parte de um estudo da vacina da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz. Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos. Como parte dessa população já foi vacinada contra a covid-19, a expectativa é imunizar agora 80 mil pessoas com idade entre 18 e 60 anos.

 

Segundo o cronograma da prefeitura, a partir das 8h deste domingo, recebe a vacina o grupo que está na faixa de 51 a 60 anos de idade. Às 10h30, começa a vacinação de pessoas com idade entre 41 e 50 anos; às 13h, a dos que têm de 31 a 40 anos e, por fim, às 15h30, a do grupo com idade entre 18 e 30 anos.

 

A vacinação em massa tem apoio da Justiça Eleitoral, da regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Botucatu e do Ministério Público e será exclusiva para os moradores da cidade.

 

De acordo com a prefeitura, os que estão na faixa acima de 60 anos não foram incluídos no estudo porque já estão vacinados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Os menores de 18 anos ainda não serão ainda vacinados porque, até o momento, não houve estudos sobre a aplicação do imunizante da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz nesse público.

 

As gestantes também não serão vacinadas, seguindo orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não recomenda a aplicação do imunizante nesse grupo.

Cadastramento

Para tomar a vacina, os moradores de Botucatu precisam estar cadastrados no site vacinaja.sp.gov.br. As pessoas precisam levar aos locais de vacinação comprovante de endereço recente em seu nome, título eleitoral e documento com foto. Eleitores da cidade poderão ser vacinados em suas próprias zonas eleitorais.

 

A prefeitura informa que não serão aceitos documentos impressos da internet. Cônjuges poderão apresentar comprovante de endereço conjunto, desde que acompanhado de certidão de casamento original, ou contrato de união estável original, ou declaração de acordo. Filhos também poderão apresentar comprovante de endereço dos pais, desde que comprovem a filiação com documento oficial.

 

As pessoas que tomaram a vacina da gripe (H1N1) em período inferior a 15 dias da data da imunização em massa, ou que tiveram covid-19 no prazo de 30 dias antes da vacinação, não deverão se apresentar hoje para receber a dose da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

 

Segundo a prefeitura, nesses casos, a pessoa deve se cadastrar no vacinaja.sp.gov.br e no site botucatu.sp.gov.br, entrando no banner da vacinação em massa e preenchendo o cadastro. Esse grupo deverá ser vacinado entre os dias 18 e 22 de maio.

O estudo

De acordo com a Universidade Estadual Paulista (Unesp), uma das instituições responsáveis pelos testes com essa vacina em Botucatu, o estudo clínico vai atingir toda a população da cidade acima de 18 anos que ainda não foi vacinada. Além da Unesp, participam do estudo a Universidade de Oxford, no Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o laboratório AstraZeneca, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a prefeitura de Botucatu, o Ministério da Saúde e a Fundação Bill e Melinda Gates.

 

A vacina será doada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e aplicada em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda.

 

O estudo pretende investigar a efetividade do imunizante, ou seja, dar a real dimensão de como este pode impactar na redução do número de casos, internações e mortes por covid-19. Estudo semelhante já está em andamento na cidade de Serrana, também no interior paulista, mas com a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Os resultados desse estudo ainda não foram divulgados.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, o estudo pretende ainda fazer a testagem em massa da população e o sequenciamento genético da covid-19 entre os casos positivos. Por isso, será possível descobrir a efetividade do imunizante contra as variantes do novo coronavírus que circulam na cidade.

 

O estudo terá duração estimada de oito meses, o que inclui a aplicação das duas doses e o acompanhamento da população que recebeu essas vacinas. (ABr)

Domingo,16 de maio, 2021 ás 11:11


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15 maio, 2021

COMEÇA A VALER HOJE NOVA POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DO WHATSAPP

 

Passa a vigorar sábado (15/5) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

 

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

 

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

 

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

 

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

 

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política. 

 

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

 

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

 

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

 

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

 

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.

 

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

 

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço essencial de comunicação aos seus usuários em razão e recusa submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados com a empresa Facebook e seus parceiros”. (ABr)

(!!!) Agora todo cuidado é pouco

Sábado,15 de maio, 2021 ás 14:45


 

 

13 maio, 2021

VEJA AS 9 OFERTAS DA PFIZER QUE FORAM IGNORADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO


O ex-presidente da Pfizer no Brasil, Carlos Murilo, que atualmente responde pelo comando da empresa na América Latina, informou aos senadores que integram a CPI da Covid toda a sequência cronológica de ofertas de vacinas feitas pela farmacêutica ao governo brasileiro. Segundo Murilo, a gestão federal não se manifestou sobre as propostas realizadas em 2020 nem para aceitar nem para negar. Ao todo, ele listou nove ofertas feita pela farmacêutica em cinco data diferentes.

 

Segundo afirmou o executivo ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o Brasil deixou de receber ao menos 4 milhões de doses do imunizante neste primeiro semestre de 2021 em função da demora em fechar o negócio. Se o primeiro contrato tivesse sido aceito, o País teria um total de 18 milhões de doses - pelo atual contrato, fechado em abril, o total prevê 14 milhões.

 

Veja todas as propostas feitas:

 

14/08/2020

 

Proposta 1: Oferta de 30 milhões de doses: 500 mil em 2020; 1,5 milhão no 1º trimestre de 2021; 5 milhões no 2º trimestre; 14 milhões no 3º trimestre; 9 milhões no 4º trimestre.

 

Proposta 2: Oferta de 70 milhões de doses: 500 mil em 2020; 1,5 milhão no 1º trimestre de 2021; 5 milhões no 2º trimestre; 33 milhões no 3º trimestre; 30 milhões no 4º trimestre.

 

18/08/2020

 

Proposta 3: Oferta de 30 milhões de doses: 1,5 milhão em 2020; 1,5 milhão no primeiro trimestre de 2021; 5 milhões no 2º trimestre; 14 milhões no 3º trimestre e 8 milhões no 4º trimestre.

 

Proposta 4: Oferta de 70 milhões de doses: 1,5 milhão em 2020; 1,5 milhão no 1º trimestre de 2021; 5 milhões no 2º trimestre; 33 milhões no 3º trimestre e 29 milhões no 4º trimestre.

 

26/08/2020

 

Proposta 5: Oferta de 30 milhões de doses: 1,5 milhão em 2020; 2,5 milhões no 1º trimestre de 2021; 8 milhões no 2º trimestre; 10 milhões no 3º trimestre; 8 milhões no 4º trimestre.

 

Proposta 6: Oferta de 70 milhões de doses: 1,5 milhão em 2020; 3 milhões no 1º trimestre; 14 milhões no 2º trimestre; 26,5 milhões no 3º trimestre; 25 milhões no 4º trimestre.

 

11/11/2020

 

Proposta 7: Oferta de 70 milhões de doses: 2 milhões no 1º trimestre de 2021; 6,5 milhões no 2º trimestre; 32 milhões no 3º trimestre; 29,5 milhões no 4º trimestre.

 

24/11/2020

 

Proposta 8: Oferta de 70 milhões de doses: 2 milhões no 1º trimestre de 2021; 6,5 milhões no 2º trimestre; 32 milhões no 3º trimestre; 29,5 milhões no 4º trimestre (mesma oferta com condições diferentes de contrato).

 

15/02/2021

 

Proposta 9: Oferta de 100 milhões de doses: 8,7 milhões no 2º trimestre; 32 milhões no 3º trimestre e 59 milhões no 4º trimestre.

 

08/03/2021

 

Proposta 10 (aceita): Contrato firmado prevê 100 milhões de doses: 14 milhões no 2º trimestre e 86 milhões no 3º trimestre.

 

23/04/2021

 

Proposta 11 (negociação):

Segundo contrato em negociação prevê mais 100 milhões de doses: 30 milhões no 2º trimestre e 70 milhões no 3º trimestre.

*msn

Quinta-feira,13 de maio, 2021 ás 20:06


 

12 maio, 2021

BRASIL INAUGURA PRIMEIRA ANTENA RURAL PARA A INTERNET 5G

 

O Brasil já tem instalada a sua primeira antena rural destinada à quinta geração de internet (5G). A tecnologia funcionará, ainda em caráter experimental, na fazenda-modelo do Instituto Mato-grossense de Algodão (IMAmt), em Rondonópolis (MT). A expectativa é que, no futuro, quando esse tipo de conexão for disponibilizado em larga escala, ajude o produtor brasileiro a reduzir custos e ganhar produtividade, com o auxílio de drones, chips e GPS [sistema de posicionamento global].

 

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), essa tecnologia permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

 

No caso da agricultura, ela possibilitará, entre outras coisas, a transmissão em tempo real de imagens em alta definição de plantações para acompanhamento a distância de uma equipe técnica. Máquinas como tratores poderão funcionar de forma mais autônoma. Além disso, informações precisas sobre o comportamento e a saúde de animais poderão ser obtidas de forma bem mais detalhada, bem como sobre as condições climáticas.

 

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a digitalização do agronegócio reforçará o papel do Brasil como “protagonista no cenário mundial de produção de alimentos a partir da redução de custos e diminuição de perdas na produção”, levando, inclusive, cidadania, conhecimento e oportunidades aos produtores rurais de áreas remotas.

 

Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que o monitoramento remoto, a partir de sensores, permite a medição da temperatura e a avaliação das condições hídricas imediatas na plantação. “Em simulação, foi possível acionar a irrigação em determinada área mesmo a quilômetros de distância”, acrescentou.

 

Durante a inauguração da antena, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o leilão das frequências de operação da nova geração de internet móvel trará “melhoria no social, ambiental e na produtividade do agro brasileiro”.

 

Também presente na inauguração, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, assim como a quarta geração de internet (4G) revolucionou a vida das pessoas, o 5G vai revolucionar as indústrias. “Para o agronegócio, será um avanço gigantesco. O 5G vai fazer o nosso agro crescer 20% em média”, finalizou. (ABr)

Quarta-feira,11 de maio, 2021 ás 10:29