Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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06 maio, 2021

MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR VAI A PLENÁRIO NA QUINTA-FEIRA (06/05)

 

O Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, deverá ser apreciado, em primeira votação, nesta quinta-feira (06/05). Relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a matéria recebeu contribuições de várias lideranças, entre elas dos deputados federais Evandro Roman (PSD-PR), Beto Pereira (PSDB-MS) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da Frente Parlamentar Ambientalista, em favor do desenvolvimento da energia solar no Brasil, além de consolidar o apoio dos líderes de bancadas da Casa.

 

Ao longo dos últimos dois meses, o PL também conquistou consolidação no meio rural. O segmento percebeu na criação do marco legal da energia solar uma alternativa para a redução das altas despesas com as contas de luz. A aprovação da matéria no Congresso Nacional deverá levar segurança jurídica aos produtores rurais na realização de operações financeiras e instalação de placas de energia solar.

 

O presidente MSL, Ewerton Martins, destaca os benefícios da aprovação do PL para a sociedade brasileira. “O impacto é altamente positivo. Teremos milhares de novos postos de trabalho em todo o país. A energia solar é um grande vetor de desenvolvimento, além de tudo uma alternativa para chegar às casas das famílias mais humildes, aos pequenos comerciantes e aos produtores rurais de pequeno e médio porte, ” afirma.

 

Somente em 2020, 86 mil postos de trabalho foram abertos no Brasil. O investimento foi de R$ 13 bilhões. A expectativa para este ano é de 147 mil vagas de emprego. Se aprovado o marco legal da energia solar, serão um milhão de novas vagas até 2050. Depois da apreciação da Câmara dos Deputados a matéria seguirá para o Senado.

 

O Movimento Solar Livre (MSL) teve início em 7 de novembro de 2019, data que marcou sua primeira mobilização em Brasília, e que o tornou conhecido como Capacetes Amarelos. Apartidário, é composto por empreendedores, trabalhadores e consumidores a favor do uso livre da energia solar no modelo de geração distribuída. O MSL luta pela democratização da energia limpa e renovável e pelo livre acesso à energia solar.

 www.movimentosolarlivre.com.br.

Quinta-feira,06 de maio, 2021 ás 11:49


 

04 maio, 2021

MOVIMENTO ANTENE-SE UNE ENTIDADES PARA IMPLEMENTAR TECNOLOGIA 5G

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações manifestaram terça-feira (4/5) a intenção de desenvolverem trabalhos de conscientização de autoridades municipais sobre a importância de adaptar as legislações locais, no sentido de desburocratizar os procedimentos necessários para a instalação de infraestruturas de telecomunicações que, no futuro, deem condições para a implementação da quinta geração de internet no país, a banda 5G.

 

O anuncio foi feito durante evento online destinado ao lançamento do Movimento Antene-se, organizado por entidades do setor de telecomunicações com o apoio de representantes de empresas que exploram aplicativos e funcionalidades de conectividade. Na abertura do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, disse que a agência já vinha fazendo trabalhos junto a municípios, no sentido de sensibilizá-los sobre a necessidade de legislações menos restritivas e procedimentos burocráticos mais ágeis para dar celeridade à implantação de um número maior de antenas destinadas à internet 5G.

 

Nesse sentido, Euler informou que a Anatel divulgará ainda hoje uma carta aberta às autoridades municipais, no sentido de esclarecer essa questão, argumentando serem necessárias “legislações municipais mais amigáveis e menos restritivas” em relação a equipamentos de telecomunicações.

 

Outra questão abordada por Euler foi relativa aos altos tributos cobrados do setor. “Se há a compreensão de que economia baseado em dados é o novo petróleo, é preciso compreender que a economia digital pressupõe conectividade, e que não há conectividade sem serviços e infraestrutura em telecomunicações. Essa infraestrutura é essencial e prioritária para o desenvolvimento do ecossistema digital”, disse.

 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reiterou que o leilão do espectro da internet 5G é a prioridade de sua pasta esse ano. “E, com certeza, será nosso maior legado, no ministério”, disse Faria. “O que mais se precisa é investir em infraestrutura. Por isso sempre defendi que o leilão não fosse arrecadatório, para que, em vez de recebermos um cheque, recebêssemos investimentos em infraestrutura”, disse o ministro ao lembrar que o leilão prevê que as capitais já contarão com a cobertura 5G até 2022.

 

“O 5G precisa de um número de antenas dez vezes maior do que a 4G [quarta geração]. Por isso teremos 44 mil antenas [instaladas] até 2029. Muita gente não sabe o que acontecerá com a chegada do 5G. Para isso é necessário que as cidades se adéquem a nossas diretrizes no âmbito federal, junto às diretrizes da Anatel”, acrescentou. Em reta final de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão das radiofrequências que serão utilizadas pela nova geração de internet deve ocorrer até julho.

 

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a ausência de uma infraestrutura mais adequada para internet atinge, “de forma pior”, periferias e comunidades de renda mais baixa. “A conectividade é uma alavanca para o desenvolvimento econômico no pós pandemia e ferramenta imprescindível para a redução da desigualdade social”, disse, tendo por base levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, que teve à frente o pesquisador Renato Meireles, também presente nas discussões.

 

Chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Pontes disse que sempre houve muita preocupação com relação ao sinal das antenas de celulares fazerem mal à saúde, e que isso acabou por restringir a instalação de antenas “em ambientes onde mais se precisa de sinal, como é o caso de escolas”.

 

No entanto, acrescenta ele, um estudo da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), teria constatado que “os sinais das antenas de 5G estão 50 vezes abaixo dos limites estabelecidos pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”.

 

Segundo Meireles, a internet era, inicialmente, “algo para poucos”, com 80% de seus usuários pertencendo às classes A e B. “Atualmente, apenas 22% [dos usuários] são dessas classes”, disse. “O Brasil de há 10 anos tinha uma população onde 41% acessava a internet. Atualmente, 78% dos brasileiros com idade acima de 10 anos têm acesso. Isso corresponde a um total de 147 milhões de pessoas”, detalhou o pesquisador.

 

Ele acrescenta que a diferença de qualidade do sinal interfere diretamente na diferença de oportunidades entre os mais ricos e os mais pobres. No caso do ensino online, por exemplo, essa diferença ficou ainda mais evidente. “Tivemos uma situação bastante grave entre estudantes da rede pública que vivem nas favelas, onde, por uma questão de limitação tecnológica, 54% deles não assistiram aulas durante a pandemia. Além disso, 89% dos pais acham que os filhos não estão estudando de forma devida. Por fim, 43% dos moradores de favelas dizem que a qualidade do sinal é ruim e sem qualidade suficiente para estudar”, acrescentou ao defender que “falar de antena não apenas do interesse das empresas, mas de todos que precisam dessa tecnologia para serviços e aumentar a renda”.

 

Ainda de acordo com o pesquisador, durante a pandemia 11,2 milhões de pessoas passaram a ter renda por meio de aplicativos. “É o caso de motoristas de aplicativos e de pessoas que vendem pela internet”. “De fato, a democratização da internet é um grande vetor para o desenvolvimento do país”, acrescentou.

 

Representando a Central Única das Favelas (Cufa) no evento, Preto Zezé disse que as favelas são muito mais do que o “ambiente de violência, carência, problemas e dificuldades” que compõem o imaginário das pessoas.

 

“Nós vemos a potência que esses territórios têm. Antes da pandemia, as favelas, mesmo com a crise de 11 milhões de desempregados, produziam R$ 119 bilhões, em poder de consumo. O grande desafio é virar a chave para olhar esse lugar não como gasto, mas como perspectiva e investimento”, disse o integrante da Cufa.

 

“O número de pessoas que já utiliza aplicativos e precisa dessa tecnologia para geras sua renda é outro indicativo de como, há muito tempo, a favela se vira e desenvolve sua logística, com suas redes de solidariedade”, completou. (ABr)

Terça-feira,04 de maio, 2021 ás 16:32


 

03 maio, 2021

GOVERNO COMEÇA A DISTRIBUIR HOJE LOTE DE 1 MILHÃO DE VACINAS DA PFIZER

 

O Ministério da Saúde começa a distribuir segunda-feira (3/5), 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech aos 26 estados do país e ao Distrito Federal. A distribuição começa após pedido de estados e municípios, que solicitaram mais tempo para organizar o armazenamento do imunizante, que precisa ser mantido em temperaturas baixas.

 

No total, a pasta recebeu 1 milhão de doses na última quinta (29/4). Nesta remessa, serão enviadas 499,5 mil doses para a primeira aplicação, divididas de forma proporcional e igualitária entre todos os estados e Distrito Federal. As doses para a segunda aplicação serão distribuídas nas próximas semanas.

 

De acordo com o ministério, a vacina da Pfizer está sendo destinada para vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. A comprovação das comorbidades pode ser realizada com exames, receitas, relatório ou prescrição médica, entre outros.

 

A logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que difere dos demais insumos já adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celsius (°C) a -60°C. Ao serem enviados aos estados, os imunizantes estarão expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

 

Por causa dessas particularidades, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante se restrinja às 26 capitais brasileiras e ao Distrito Federal, de forma a evitar prejuízos e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.

 

De acordo com nota do ministério distribuída hoje, a campanha de vacinação contra a covid-19, que começou em 18 de janeiro já distribuiu cerca de 70 milhões de doses, incluindo este lote da Pfizer, alcançando aproximadamente 43,7 milhões de brasileiros.

 

O andamento da vacinação no país pode ser acompanhado pela plataforma LocalizaSU

Segunda-feira,03 de maio, 2021 ás 11:26


 

 

02 maio, 2021

REMESSA DE 3,8 MILHÕES DE DOSES DA OXFORD/ASTRAZENECA CHEGA AO BRASIL

Chega domingo (2/5) ao Brasil uma remessa com 3,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes foram obtidos no âmbito do mecanismo Covax Facility, consórcio que conta com governos e fabricantes e é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

 

As doses chegam em voo que aterrissará no aeroporto de Guarulhos. O voo está previsto para às 16h e será recebido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a representante da OMS no Brasil, Socorro Gross.

 

Ontem, um novo voo já havia entregado 220 mil doses do imunizante da Oxford/AstraZeneca. O Brasil tem direito a mais de 10 milhões de doses pelo mecanismo da Covax Facility.

 

Segundo balanço do Ministério da Saúde, considerando essa nova carga, foram disponibilizados, por meio de fabricação no país ou importação, 17,1 milhões de doses em um intervalo de seis dias, contando a partir do dia 28 de abril. Nesse dia, o ministério recebeu 5,2 milhões.

 

No dia 29, chegou ao Brasil 1 milhão de doses da Pfizer. No dia 30, foram entregues 6,5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de 420 mil da vacina CoronaVac, parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. (ABr)

Domingo,02 de maio, 2021 ás 9:41