Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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09 setembro, 2019

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS



A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13/09), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.



Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. (ABr)

Segunda-feira, 09 de setembro ás 10:00



 


08 setembro, 2019

Conservadores pressionam governo Bolsonaro por mudanças na área de cinema



Organizações conservadoras vêm tendo discussões frequentes com representantes do governo federal sobre políticas para o cinema, da Lei do Audiovisual à composição do conselho do setor.

Um dos grupos mais atuantes reúne ativistas envolvidos com a organização da Cúpula Conservadora das Américas.

A tal cúpula foi criada como uma alternativa de direita para o Foro de São Paulo, reunião de partidos de esquerda.
Sua primeira edição aconteceu em dezembro do ano passado em Foz do Iguaçu, no Paraná, e teve como um de seus principais proponentes o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL paulista, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Em junho, membros da organização da Cúpula se reuniram com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, cuja pasta agregou a área de cultura. Também participaram representantes do Brasil 2100, que reúne empresários e pesquisadores conservadores.

Segundo a assessoria do ministério, entre os temas discutidos na reunião estiveram a Lei do Audiovisual e a necessidade de se promover filmes que destaquem símbolos nacionais e valores conservadores, como patriotismo e preservação da família.

Pela Cúpula, participaram da reunião a consultora em comércio exterior Katiane Gouvêa, o médico Luciano Azevedo, da Marinha, o produtor e roteirista Fábio Cavaleiro, o maestro Dante Mantovani e o curador Romildo Silva, entre outros membros.

Do lado do governo, além de Terra, participou José Paulo Soares Martins, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura.

Em 28 de agosto, houve nova reunião de integrantes da Cúpula, dessa vez na Casa Civil.

Segundo o relato de um participante, um tema discutido foi como transformar os filmes brasileiros em produtos de exportação mais bem-sucedidos.

Uma conclusão a que chegaram foi que temas polêmicos, como drogas e questões de gênero, afugentam público e reduzem o apelo comercial de filmes, por não poderem ser classificados como de censura livre.

Por isso, na visão deles, esses temas deveriam ser evitados em produções incentivadas com recursos públicos.
Também nessa reunião foi debatida a importância de haver um representante da equipe econômica no Conselho Superior de Cinema, instância responsável por formular e implementar políticas para o setor.

Isso seria fundamental para ajudar a traçar estratégias de venda das produções para o mercado externo.

No dia seguinte, um decreto do governo incluiu um representante do Ministério da Economia no conselho, restabelecendo uma prática que já ocorreu no passado.

Essa alteração no órgão consultivo não foi a primeira feita por Bolsonaro desde que assumiu o Alvorada.

Em julho, outro decreto já havia transferido o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. Seria uma forma de aumentar o controle do Planalto sobre o órgão.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro já expressou contrariedade com produções financiadas por recursos públicos que tenham temáticas como sexo e drogas.

Lembrou como principal exemplo o filme “Bruna Surfistinha”, de 2011, que conta a história de uma ex-garota de programa e tem Deborah Secco no papel principal.

Ao todo, o conselho tem representantes de oito ministérios, mais três do setor audiovisual e dois da sociedade civil.

Procurados, os ministérios da Casa Civil, Cidadania e Economia não se manifestaram. (FolhaPress)

Domingo, 08 de setembro ás 12:00