O
Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (21/08), por 320 votos a
61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão
de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo,
o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade.
Atualmente, a posse só é permitida na sede.
Durante
a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto
de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir
porte de arma ao proprietário rural.
A
segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da
proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam
ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam
contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.
O
relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio
do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas
mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é
garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus
familiares”, disse.
O
deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda
mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou
trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de
arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.
O
projeto segue para sanção presidencial. (ABr)
Quinta-feira,
22 de agosto ás 10:00
