Com
a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para
o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do
brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista
três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores
residenciais.
Produzido
pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta,
o documento defende o fim da política que concentrou o mercado de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) nos botijões de até 13 quilogramas (kg). A medida
pode ser implementada ainda neste mês.
O
documento também pede que o Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE)
recomende à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um posicionamento sobre duas
medidas anunciadas pelo governo: a liberação da venda fracionada de gás de
cozinha e o enchimento de um mesmo botijão por diferentes marcas.
“Entende-se
que essas mediadas constituem o ponto de partida para um processo de abertura
efetiva do mercado de GLP à multiplicidade de agentes em todos os elos da
cadeia, de modo a proporcionar benefícios aos consumidores em decorrência do
aumento da concorrência”, destacou o documento. “Nesse sentido, a Secap visa
contribuir com a discussão, para que os benefícios advindos do choque de
energia barata também possam ser auferidos pelos consumidores residenciais do
botijão de gás de cozinha”, diz o documento.
Fim
de restrições
Prevista
para ser decidida na reunião do CNPE no fim deste mês, a primeira medida
pretende acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições de
mercado para botijões de gás de até 13 kg. Presentes em 72% do mercado nacional
de gás, esses botijões têm o uso proibido em motores, no aquecimento de saunas
e piscinas, em caldeiras industriais e em veículos.
Segundo
o estudo, essa política barra a entrada de novos agentes no mercado e
desestimula a concorrência. Para o Ministério da Economia, não existem provas
de que os preços subsidiados para botijões de até 13 kg favoreçam apenas os
mais pobres. Segundo a pasta, a população com renda mais elevada apropria-se do
benefício. Na avaliação da secretaria, o fim das restrições não resultaria em
aumento de preços, mas em aumento de competitividade.
Fracionamento
Em
relação ao enchimento fracionado de recipientes, o documento informou que as
regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o abastecimento
a granel de GLP aplica-se a todos os tipos de recipientes e volumes, sem normas
específicas para o enchimento do botijões de 13 kg. Para a secretaria, a venda
fracionada pode criar novos modelos de transporte e de compra do gás,
resultando em preços mais baixos para o consumidor.
“É
possível que, com o fracionamento, venha a existir um modelo de negócios, a
exemplo do Uber Eats e iFood que compra alimentos de quaisquer restaurantes e
entregam em domicílio, provisionando gás para o consumidor (de qualquer peso)
residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento normatizado por meio
de regras ABNT”, ressaltou o relatório.
Troca
de botijões
Em
relação ao fim da proibição de que um botijão de uma distribuidora seja
retornado e enchido por outra, o Ministério da Economia alega que a medida
permite a entrada de mais agentes no mercado de distribuição. Isso porque a
necessidade de destrocar vasilhames de marcas diferentes da distribuidora antes
do enchimento aumenta os custos, beneficiando empresas grandes.
Segundo
a pasta, os países que derrubaram a restrição à troca de botijões viram a
concorrência aumentar. “Em Portugal, por exemplo, não era permitida a troca de
botijões, mas após investigação do órgão de defesa do consumidor, constatou-se
que tal prática resultava em falta de competição no mercado, a tal ponto de
seus preços serem injustificadamente superiores aos praticados na Espanha”, destacou
o estudo.
O
Ministério da Economia recomendou mais estudos sobre a prática, com a
possibilidade de criação da figura de um Trocador Independente de Botijões,
empresa que atuaria com regulação do governo e com remuneração pré-definida
(recebendo quantia fixa) para encher botijões de marcas distintas. (ABr)
Sábado,
03 de agosto, 2019 ás 09:00
