O
governador do Rio de Janeiro e porta-voz do Fórum de Governadores, Wilson
Witzel, anunciou, após encontro que contou com a participação de 24 dos 27
governadores, que decidiram deixar de ser ambiente de debates para catalisar
ações mais concretas nas negociações junto ao governo federal e ao Congresso
Nacional. “O fórum deixa de ser de debates e começa a ser de ações”, afirmou.
Segundo
Witzel, o grupo finalizará, até 8 de maio, data em que está prevista uma
reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado,
Davi Alcolumbre, uma lista de pontos consensuais contendo as principais
matérias de interesse dos estados, em especial no que se refere à reforma da
Previdência Social.
“Queremos
ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar
as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e
União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.
Fundeb
A
transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente é
consenso entre os governadores. Eles querem aumentar de 10% para 40% a
participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.
“Elencamos
essa proposta em razão de o Fundeb se encerrar em 2020. Vamos discutir essa
proposta também com o ministro da Educação [Abraham Weintraub]”, disse Witzel.
Segundo
ele, no primeiro ano, a participação da União nesse fundo – que atualmente é de
10% dos cerca de R$ 150 bilhões que compõem o fundo – passaria para 20%, e nos
dez anos seguintes seria ampliada em 2% a cada ano.
“Essa
e outras questões serão levadas ao Congresso Nacional, já com o apoio de nossas
bancadas. Vamos sintetizar as propostas para fazer com que elas andem de forma
mais célere no Congresso Nacional e para que tratemos da recuperação fiscal dos
estados”.
Os
governadores também buscarão pontos consensuais relativos às compensações da
Lei Kandir, do Plano Monsueto [de socorro financeiro aos estados], da cessão onerosa,
da securitização dos estados e da PEC 51 [fundo de participação dos estados].
(ABr)
Terça-feira,
23 de abril, 2019 ás 18:00
