TSE DEVE JULGAR PROCESSOS CONTRA LULA E BOLSONARO SOBRE PROPAGANDA ANTECIPADA

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça (14), à noite, dois processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada. Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.

Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do Ministério Público Eleitoral (MPE), fazem referência às candidaturas deles a presidente.

A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado.

A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição. Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018. (AE)

Terça-feira, 14 de novembro, 2017 ás 11hs40

NO ÚLTIMO DIA DE PROVA, PF IDENTIFICA SUSPEITOS DE FRAUDAR O ENEM

A Polícia Federal desencadeou neste domingo (12) a operação Passe Fácil, com o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão e 31 de condução coercitiva em 13 estados por suspeitas de fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os mandados foram cumpridos nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A partir dos dados colhidos, a investigação terá continuidade, e podemos ter desdobramentos nos próximos dias”, explicou o delegado da Polícia Federal Franco Perazzoni. Segundo ele, tanto beneficiários como integrantes da quadrilha foram identificados.

A operação buscou desvendar e desarticular esquema de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

O delegado explicou que a operação teve como alvo pessoas com grande probabilidade de terem fraudado exames anteriores e que estavam inscritas na prova deste domingo. A PF, no entanto, ainda não identificou indícios de fraudes no Enem deste ano. Segundo o delegado, não foram realizadas prisões, pois nenhum dos alvos estava portando escutas, por exemplo.

O delegado avaliou que esta edição do Enem foi mais tranquila do que em anos anteriores. “Este ano tivemos muito mais tranquilidade do que em anos anteriores. Tivemos apenas ocorrências normais”, disse o delegado.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o anúncio de novas medidas de segurança, como a identificação das provas e o reforço com detectores de metal e de ponto eletrônico em cada local de aplicação, ajudaram a prevenir fraudes. “Isso tudo ajudou para que pudéssemos repelir preventivamente qulquer tentativa de fraude”, disse.

Na última quarta (8/11), quatro pessoas foram presas no Ceará, na operação Adinamia, da Polícia Federal, também por suspeitas de fraudes em consursos públicos e no Enem. (ABr)

Segunda-feira, 13 de novembro, 2017 ás 11hs00

EMENDAS DE BANCADAS ESTADUAIS TERÃO CORTE DE 30% PARA O ORÇAMENTO 2018

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dario Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas. Segundo Berger, não haverá reduções maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com saúde e educação. "(O corte) é homogêneo", disse.

Leão afirmou que não há impedimento para que as próprias bancadas indiquem quais emendas desejam cortar ou preservar. Entretanto, caso as bancadas não se manifestem sobre o assunto até o início de dezembro, prazo final para a aprovação do relatório da LOA, será aplicada uma redução proporcional de 30% sobre os valores das duas emendas impositivas a que cada bancada tem direito. O governo é obrigado a executá-las.

Se a redução for proporcional, para que se componha o fundo eleitoral (R$ 1,3 bilhão), as perdas nas áreas de saúde ou educação podem ser maiores, uma vez que 19 bancadas estaduais indicaram encaminhar dinheiro para saúde ou educação.

"A matemática aceita tudo. Não vejo dificuldade, mas se ninguém me indicar vou cortar proporcional", disse Leão. "Algumas bancadas já fizeram a indicação de suas emendas pensando nos 30% a menos. Uns indicaram o total, outros com o corte, mas no final todo mundo vai ter o mesmo corte para ser repassado ao fundo", disse

Domingo, 12 de novembro, 2017 ás 13hs00