Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 outubro, 2017

IPSOS: 93% NÃO CONFIAM NOS POLÍTICOS E 90% NÃO CONFIAM NO PRESIDENTE


A um ano das eleições, os políticos continuam no patamar mais alto de desconfiança entre os brasileiros, segundo levantamento mais recente do Ipsos. De acordo com o estudo, 93% não confiam nos políticos em geral e 90% não confiam no presidente da República. Ao mesmo tempo, as instituições mais confiáveis para os entrevistados são as Forças Armadas (66%) e a Polícia Federal (64%).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 19, no lançamento de uma publicação do Ipsos intitulada Brasil 2018: Caiu a Máscara. Para o levantamento, foram entrevistados 1,2 mil pessoas, em 72 municípios, entre os dias 1.º e 14 de julho deste ano. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos porcentuais.

O estudo apontou que 86% dos entrevistados disseram concordar, parcialmente ou totalmente, com a frase: “Os partidos e políticos tradicionais não se preocupam com pessoas como eu”. “Há uma desconfiança generalizada nas instituições em um contexto de crise econômica e vácuo de lideranças”, explicou Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs.

Ele avaliou que a maioria dos entrevistados considera que os militares e os policiais federais são os personagens que vão resolver os problemas sem grandes rituais. “Em um momento de crise moral no País, são as forças armadas e a polícia que têm esse capital de imagem do ponto de vista de serem instituições intocáveis, mais puras”, afirmou.

Líderes da confiança dos brasileiros, as Forças Armadas e a PF, também, representam, para os entrevistados, o “moralismo e conservadorismo”, observou o diretor da Ipsos Public Affairs. “As pessoas as apoiam por isso, porque acham que elas podem corrigir o sistema falido”, afirmou Cersosimo.

Entre as nove instituições avaliadas, apenas as Forças Armadas e a PF obtiveram índices de confiança maior do que o de desconfiança. Em relação às demais – Polícia Militar, Ministério Público, Supremo Tribunal Federal, Justiça, Congresso, presidente da República e políticos em geral – mais de 50% dos entrevistados disseram não confiar. “A confiança foi sendo perdida por etapas. Primeiro, naqueles que representam, depois na Justiça. O entendimento é de que a Justiça não é para todos, é lenta e não é para o pobre”, disse Cersosimo.

Intervenção

O diretor ressaltou, contudo, que o alto índice de confiança nas Forças Armadas não necessariamente significa apoio a uma intervenção militar. “Não foi essa a pergunta feita (sobre intervenção). Mas, apesar de não ter números neste momento, acredito que é uma pequena parcela desse total”, disse.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, avaliou que os pedidos de intervenção militar surgem a partir da perda de credibilidade da política representativa. “A política tradicional, representativa e democrática, está em declínio, então aumentam as outras expectativas”, disse o ministro.

“Intervenção militar para quê? Para resolver o problema da Previdência? Dos juros? O desemprego? E a corrupção? Ela está sendo enfrentada. Você tem empresários na cadeia, ex-ministros, deputado, todos estão tendo de acertar contas com a Justiça”, afirmou Jungmann.

Revolta

Os brasileiros que vão às urnas no próximo ano escolher presidente da República, governadores de Estado, senadores e deputados federais e estaduais estão de mau humor. Segundo a pesquisa, o eleitor vê com revolta (34%) e preocupação (56%) o futuro do País.

A mesma pergunta foi feita em agosto do ano passado, no mês em que o Senado confirmou o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. À época, os sentimentos que prevaleciam eram os mesmos, mas, enquanto a preocupação continuou estável (à época era de 55%), a revolta aumentou 14 pontos porcentuais.

Além disso, o otimismo em relação ao futuro caiu de 14% para 6% após o presidente Michel Temer assumir o Palácio do Planalto. Apesar de não ter sido avaliado nesta pesquisa, em um estudo divulgado pelo Ipsos em setembro, o peemedebista tinha 94% de rejeição.

“Se isso (o sentimento de revolta e preocupação) não arrefecer nos próximos meses, é a tempestade perfeita para um discurso mais reacionário e extremista”, afirmou o diretor da Ipsos Public Affairs.

Carência

Outra conclusão do estudo é de que os brasileiros têm uma “carência” por um líder forte. Entre os entrevistados na pesquisa, 90% disseram concordar, total ou parcialmente, com a seguinte afirmação: “Para consertar o Brasil, precisamos de um líder forte disposto a infringir as regras”. (AE)

Sexta-feira, 20 de outubro, 2017 ás 12hs40

19 outubro, 2017

PROJETO QUER FIM DA PROIBIÇÃO DO REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE APÓS OS 60 ANOS




Relatório apresentado na quarta (18/10) na Câmara dos Deputados para reformular a Lei de Planos de Saúde prevê o fim da proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos. O texto, preparado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite que o reajuste seja feito, passada essa faixa etária, em cinco parcelas quinquenais. O texto também prevê reduzir o valor de multas pagas pelas operadoras em caso de negativa de atendimento.

O relatório, com quase 200 páginas, muda de forma significativa a lei atual, de 1998. Feito após 12 reuniões públicas, o texto agora aguarda a contribuição de deputados. Elas poderão ser feitas por meio de destaques e votos em separado.

No reajuste, para evitar abusos, a proposta estabelece que o valor da última faixa de aumento por idade seja, no máximo, seis vezes maior do que a mensalidade paga pelo grupo mais jovem. Dos 47,3 milhões de usuários de planos, 13% são idosos.

A ideia, que tem aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, é vista com cautela por especialistas de Saúde e Defesa do Consumidor. À reportagem, Barros, afirmou ser favorável à revisão. “Não tem almoço grátis”, disse ele, na ocasião.

“É preciso avaliar ainda o texto para saber se a medida será benéfica ou não ao usuário do plano”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Já Solange Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, elogia. “É um ganho enorme para o consumidor. Em vez que de ter reajuste de mil moedas em um único ano ele vai ter aumento de 200 moedas durante cinco anos. E assim gradativamente até completar 20 anos (após os 60).”

Além do fim do veto do reajuste a idosos, o texto prevê reduzir o valor das multas pagas por operadoras em caso de negativa de atendimento, um dos motivos que mais levam consumidores a acionar a Justiça. Pela proposta, a multa não poderá exceder dez vezes o valor do procedimento. E, em caso de reincidência, no máximo 30 vezes o valor do procedimento. Para Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), isso incentiva a negativa. “A lei tem como finalidade justamente impedir que uma conduta seja posta em prática. A proposta dá recado oposto: recusem que a multa não será muito alta.”

Marinho ainda prevê que uma liminar para conceder tratamento negado pelo plano seja dada só após o juiz ouvir segunda opinião. “Imagine quando se trata de vaga na UTI ou quimioterapia”, alerta Scheffer.

Recursos

O texto do deputado também sugere mudar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, toda vez em que um paciente com plano é atendido no SUS, a operadora é obrigada a reembolsar o procedimento feito à União. A verba é então encaminhada ao Fundo Nacional de Saúde e aplicada novamente no SUS. A medida é para evitar que, em procedimentos mais caros, se empurre o cliente para a rede pública.

O problema é que boa parte dos recursos é questionada na Justiça. Para tentar reduzir isso, são propostas alterações. A primeira é fazer com que a operadora pague ao próprio prestador de serviço – um hospital, por exemplo – o valor do procedimento, com multa de 25%. Marinho avalia que isso deixa mais ágil e justa a arrecadação. Sugere ainda que o reembolso seja aos Estados e não ao fundo nacional. À reportagem, Barros disse não ver problema nisso.

O deputado também prevê que planos ofereçam vacinação e que usuários tenham desconto quando participarem de programas de promoção da saúde.

Populares

O relatório também faz referência à segmentação – planos mais baratos com cobertura reduzida, o que tem sido defendido por Barros.

Para Arthur Rollo, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, esse modelo preocupa. “Defendemos a cobertura ampla do jeito que é hoje e o barateamento dos planos com outros critérios e não planos com cobertura restrita, que exclui determinadas doenças ou tratamentos.” O órgão vai analisar o relatório e dar um parecer até novembro.

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que o projeto, como um todo, “é essencial para a sustentabilidade do setor”. Procurada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que ainda analisa o relatório. (AE)

Quinta-feira, 19 de outubro, 2017 ás 09hs05

17 outubro, 2017

REFORMA ELEITORAL ABRE ESPAÇO PARA PROPAGANDA PAGA EM SITES





A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas é a liberação parcial de propaganda paga na internet. O tema levanta reflexões de especialistas na área de tecnologia e comunicação.

Conforme a reforma, é “vedada a veiculação de qualquer propaganda paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos”. Essa alternativa é permitida apenas quando o autor for identificado e se o serviço for contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes. O uso deste recurso, contudo, não pode ser feito em dia de votação.

Ainda de acordo com o texto, é proibido usar ferramentas que não aquelas disponibilizadas pelo provedor “para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

O provedor deve manter canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e ela não for cumprida.

Essa novidade amplia os instrumentos de divulgação para as campanhas em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens no Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.

Redes Sociais e eleições

Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. De acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2016, realizada pelo Ibope a pedido do governo federal, metade dos pesquisados afirmou se informar pela internet. O meio é o segundo mais popular para a busca de notícias, ficando atrás apenas da TV, mencionada por 89% dos entrevistados. A principal rede social usada pelos brasileiros, o Whatsapp, informou em maio deste ano ter cerca de 120 milhões de usuários no Brasil.

Para o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), Fábio Malini, as redes sociais vêm sendo elemento relevante nas eleições em diversos países (como Espanha, Reino Unido e Estados Unidos) e não será diferente no Brasil em 2018. Com a possibilidade de impulsionamento de conteúdo aberta pela reforma eleitoral, os candidatos poderão manter estratégias de propaganda mais sofisticadas.

“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, se partia do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, destaca Malini.

Riscos

Na avaliação do professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu, a medida é problemática porque beneficia candidaturas com mais recursos. Para além do impulsionamento implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de “leilão”. Ou seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um “post” aumenta conforme a demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior.

“A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão distorcida”, argumenta o professor, que também é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).

“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua “timeline” porque pagou para que isso acontecesse e grande parte das suas interações positivas podem ser falsas, produzidas por “chatbots”, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”, acrescenta Sivaldo Pereira da Silva, professor da Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol).

Para Renata Mielli, jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, e impede que candidatos optem por outros sites ou canais na internet. “Criar distinção entre esses espaços não é compatível com uma postura mais equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, defende.

Mielli acrescenta que há o problema da falta de transparência na disseminação dos conteúdos publicados. “O Facebook seleciona o que as pessoas visualizam na 'timeline' por meio de algoritmos e isso não é transparente. Isso pode gerar uma invisibilidade de candidatos com menos recursos enquanto outro serão privilegiados”, alerta.

Facebook

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do Facebook no Brasil. Mas a empresa informou que não dispunha de uma posição oficial sobre a reforma eleitoral. (ABr)

Terça-feira, 17 de outubro, 2017 ás 11hs08