PROJETO DO GOVERNO TENTA FACILITAR SAÍDA DE EMPRESAS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O governo vai mudar a lei de recuperação judicial para facilitar que empresas em dificuldades tomem crédito novo e vendam ativos com o objetivo de evitar a falência. A proposta, que deve ser enviada na semana que vem ao Congresso, quer encurtar o prazo médio de recuperação judicial para três anos. Hoje, esse período é de quase cinco anos, segundo dados da Serasa Experian.

Com a crise, o número de empresas que pedem recuperação judicial tem batido recorde. Só no ano passado, foram 1,8 mil pedidos. Apenas um quarto das companhias conseguem efetivamente se recuperar. A equipe econômica acredita que, com a aprovação desse projeto, seja mais fácil para as empresas retomar suas atividades e garantir empregos.

Atualmente, os bancos resistem em oferecer crédito às empresas que recorreram à recuperação judicial, porque os financiamentos novos vão para o fim da fila de pagamento, depois de todo o processo de recuperação ou da falência efetiva da empresa. A ideia do projeto é mudar esse cenário.

Será proposto que compradores de uma empresa que pertença a um grupo em recuperação judicial não assumam dívidas de todo o grupo. Essa medida facilitaria uma das fases mais difíceis do instrumento legal, quando a empresa precisa se desfazer de ativos para pagar dívidas. Também ficará claro que a alienação fiduciária será excluída do processo de recuperação judicial. Isso significa, na prática, que os bancos poderão executar as garantias das operações de crédito – como imóveis ou outros bens –, porque elas estarão apartadas da recuperação.

Essas medidas valerão até para empresas que já iniciaram o processo de recuperação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou os principais pontos do projeto e estimou que 10 mil grupos serão beneficiados imediatamente. Na crise de 2008/2009, disse, cada banco tinha, em média, 400 empresas em recuperação judicial. Atualmente, cada um dos cinco maiores bancos tem entre seus clientes, em média, 4 mil empresas que recorreram a esse instrumento. Ele lembra, porém, que uma empresa pode dever a mais de um banco.

Para serem adotadas, porém, as medidas terão de ser avalizadas pela grande maioria dos credores, incluindo os trabalhadores (que possuem direito de receber salários e outros benefícios). Meirelles disse que o governo discute o porcentual, mas deve ficar entre 70% a 80% dos credores antigos. Segundo o ministro, todos os credores – bancos, fornecedores, funcionários – terão o mesmo peso no processo de avaliação das medidas, independente do volume financeiro que couber a cada um deles.

“O projeto visa a deixar o processo de recuperação mais eficaz”, disse o ministro. “O princípio básico do projeto é o que chamamos de empoderamento de credores. ” Sobre a venda de ativos por companhias em recuperação, Meirelles declarou que um dos principais entraves hoje para o comprador é o passivo contingente (as dívidas ainda desconhecidas). Pareceres jurídicos têm desestimulado os interessados na compra desses ativos. “Ele pode ser responsabilizado por todo o passivo da empresa em recuperação judicial”, disse Meirelles.

A nova legislação poderia facilitar até que grupos como OAS e UTC, envolvidos na Lava Jato, sejam reerguidos. Eles possuem empresas saudáveis que podem ser vendidas com mais “atratividade” diante da segurança de que os compradores não vão herdar os passivos de toda a holding. Ainda estão em recuperação judicial companhias como a Oi e a incorporadora de imóveis PDG.

O projeto vai estipular prazos para cada etapa da recuperação judicial, de modo que todo o processo esteja concluído em três anos. “Hoje, demora muitas vezes um tempo imprevisível: cinco anos, seis anos, dez anos. O que vamos fazer é fixar prazos específicos e intermediários. ”

O ministro disse que tem conversado com líderes partidários e não vê dificuldades na aprovação da nova lei este ano. “O projeto interessa a todos. Para que a economia, se consolide é importante que as empresas possam sair da recuperação. ” (AE)

Domingo, 08 de outubro, 2017 ás 00hs05

EMPRESÁRIO LANÇA EM SÃO PAULO O FUNDO ELEITORAL RENOVABR

O empresário Eduardo Mufarej, presidente da Somos Educação e sócio da Tarpon Investimentos, lançou nesta sexta-feira, 6, o movimento RenovaBR, que segundo ele tem como objetivo a renovação da política brasileira.

Em evento no Google Lab, em São Paulo, o empresário explicou que a iniciativa tenta se contrapor ao establishment político nacional, que tem pouco interesse em se renovar. O RenovaBR, disse, é uma chance de mudar esse quadro em que a política é "hereditária".

"Quem tem vontade de se candidatar tem que abrir mão de um monte de coisa e a chance de dar errado é muito grande", disse. "Estamos focados em dar mais chances para quem quiser entrar na política possa dar certo".

Nos últimos dias, a iniciativa ficou conhecida como com "fundo eleitoral do PIB", por contar com o apoio de nomes como o apresentador Luciano Huck, o economista Armínio Fraga e o publicitário Nizan Guanaes. Mufarej, no entanto, desconversou sobre nomes e valores. Segundo ele, a lista de apoiadores não está fechada e a captação de recursos ainda não começou. Huck foi apresentado no momento apenas como um dos "endossadores" do projeto.

Segundo o empresário, os bolsistas serão escolhidos com base em critérios como combate à corrupção, gestão fiscal responsável e promoção da sustentabilidade. As inscrições começam neste sábado, 7, e os bolsistas terão aulas de janeiro a junho de 2018. O valor da bolsa deve ser comparável aos programas de trainee.

Além de passarem por um currículo básico e de terem acesso a eletivas como segurança pública e matérias para desenvolvimento pessoal, os escolhidos também serão orientados sobre formação de equipe de campanha, busca de financiamento, estratégia de comunicação com os eleitores e marketing político.

Eles não receberão financiamento da RenovaBR e terão liberdade para escolherem seu partido, salientou o empresário. As duas únicas contrapartidas pedidas são: caso eleitos, prezarem pela transparência e cumprirem o mandato. Candidaturas ao Legislativo, especialmente à Câmara dos Deputados, são as preferidas.

No evento, foram apresentados dois bolsistas, Daniel Oliveira, filiado ao Novo, e Alessandra Monteiro, integrante da Rede. "Se a gente não criar espaços e projetos como o Renova, que ajudam a transpor a "filhocracia", fica muito difícil ter esperança de que as coisas mudem", disse Alessandra, que disputou as eleições de 2016 em Alto Tietê, no interior do Estado.

A criação do fundo causou reações em Brasília. Na terça-feira, o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma investigação sobre o fundo. Segundo Solla, "há fortes indícios de que o grupo empresarial liderado por grandes empresários pretende se organizar, por uma pessoa jurídica - 'Fundo Cívico', para burlar a Lei" que impede o financiamento eleitoral por parte de pessoas jurídicas. (AE)

Sábado, 07 de outubro, 2017 ás 00hs05

REFORMA ALIVIA DÍVIDAS DOS PARTIDOS E PERMITE CENSURA NA INTERNET

O Congresso concluiu na quinta-feira (5/10), a votação da reforma política que poderá valer nas eleições de 2018. Ao fim de meses de discussão, o conjunto de mudanças na legislação eleitoral, na opinião de analistas, vai favorecer os maiores partidos e políticos que já possuem mandatos. A reforma garantiu também uma injeção de ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos nas campanhas do ano que vem e deu aos partidos a possibilidade de pagar dívidas eleitorais e de outras penalidades – incluindo ações da Operação Lava Jato – em milhares de parcelas.

Os senadores mantiveram os tetos de gastos para as campanhas e deixaram passar um limite de dez salários mínimos para o chamado autofinanciamento. Neste caso, o máximo que um candidato poderá usar de recursos próprios em sua campanha será de R$ 9.690, valor do salário previsto para o ano que vem.

A reforma aprovada foi encaminhada para análise do presidente Michel Temer. Para que as mudanças tenham validade em 2018, elas precisam ser sancionadas e publicadas pelo presidente até sábado, dia 7, a um ano da votação em primeiro turno. Duas importantes alterações – uma que estabelece uma cláusula de desempenho ou barreira já em 2018 e outra que proíbe coligações nas eleições proporcionais em 2020 – já foram promulgadas.

Em manobra, senadores garantiram que, mesmo alterando o texto aprovado na Câmara, a proposta não precisaria passar por nova análise. Os deputados incluíram na madrugada desta quinta emenda que prevê que conteúdos sejam retirados da internet após denúncia de que se trata de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”. Entidades de imprensa reagiram e cobraram o veto ao dispositivo. (AE)

Sexta-feira, 06 de outubro, 2017 ás 00hs05