O
Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das
bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos
de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o
tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o
consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo
principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de
recursos.
O
argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de
2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um "sinal de preço"
para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para
reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na
bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100
kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha
"patamar 1" e para R$ 3,50 na bandeira vermelha "patamar
2".
O
que os indícios mostram é que, na média, seja qual for a bandeira tarifária em
vigor, a população mantém o mesmo consumo. A própria Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) já fez alterações de preços e de patamares das
bandeiras, na tentativa de calibrar a cobrança e ter um resultado mais efetivo.
A
auditoria, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, deve ser concluída em
dezembro. Nesta semana, uma equipe do TCU se reuniu com representantes da Aneel
para tratar do assunto. Também será avaliado como as bandeiras têm socorrido as
distribuidoras de energia elétrica. Em 2015, as cobranças extras tiveram um
superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado
apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é
cobrir os rombos financeiros causados pelo "risco hidrológico", termo
usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das
hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são
mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia.
As
bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de
"realismo tarifário". O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o
ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico - resultado do
desarranjo causado durante o processo conturbado de renovação das concessões -,
passando essa dívida para as contas de luz.
Vermelho
2. Em outubro, a Aneel deve voltar a acionar a bandeira vermelha. Atualmente,
vigora a bandeira amarela. Para decidir maneiras de atender à demanda de forma
mais barata e eficiente, integrantes do governo federal e de órgãos do setor
elétrico vão se reunir hoje em reunião extraordinária do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em Brasília.
De
acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não está descartada a
possibilidade de que seja acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que
adiciona R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos.
"O
regime hidrológico é desfavorável, o custo da energia é crescente e o custo de acionamento
das térmicas mais caras, dentro ou fora da ordem de mérito, vai elevar o custo
da geração de energia", afirmou Rufino. "É possível que no mês que
vem possamos acionar a bandeira vermelha no patamar 2? É possível." (AE)
Quarta-feira
20 de setembro, 2017 ás 10hs00
