Senadores
favoráveis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se
articulam nesta semana para acelerar a apreciação do tema na Casa. O presidente
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB-MA),
deve nomear nos próximos dias um relator para a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 113C/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de
empresas doarem dinheiro para partidos políticos.
Segundo
a assessoria de Lobão, o senador pretende levar a PEC à votação na CCJ tão logo
o relatório fique pronto. Da comissão, ela segue para o plenário. A PEC
113C/2015 traz entre seus tópicos a autorização para que partidos políticos
recebam dinheiro de pessoas jurídicas. O texto foi aprovado pela Câmara no ano
de sua proposição e, se passar por duas votações no plenário do Senado sem
alterações, poderá ser promulgado.
A
Câmara agendou para terça-feira, 22, a votação em plenário da criação de um
fundo eleitoral abastecido com verbas públicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6
bilhões, o fundo público pode passar na primeira votação sem um valor global
estabelecido e sem as fontes para custeá-lo determinadas, conforme acordo dos
líderes de bancada. Os deputados querem postergar para a Lei Orçamentária Anual
a discussão sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada à cúpula
do Senado, como forma de azeitar a aprovação e escapar das críticas da opinião
pública.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decisão final
da Câmara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doações por empresas
têm pressa. "Vamos, sim, fazer uma articulação no colégio de líderes para
promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total
disposição de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo",
disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comissão. "Há um
ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe adesão expressiva, na medida
em que se percebeu a reação ao fundo público."
Além
dele, são favoráveis Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Aécio
Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente do Senado,
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e até o antigo relator da PEC, Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE).
Uma
das ideias que ganhou corpo é que a doação passe a ser feita não diretamente
aos partidos ou candidatos, mas a um fundo comum e impessoal, administrado pela
Justiça Eleitoral e posteriormente repassado às legendas, seguindo o tamanho
das bancadas. Seria algo semelhante ao que ocorre com o atual Fundo Partidário,
mas com a possibilidade de receber verbas privadas.
Valadares
defende ainda, para atrair doações empresariais, que seja oferecido um desconto
de 3% no Imposto de Renda devido: "Não vai haver contato nosso, do
político, com empresário. E ele vai ser atraído pela renúncia fiscal. Empresa não
doa sem ter contrapartida".
"O
financiamento privado regulado rigorosamente é o ideal, com limites bem baixos
por empresa, cada uma doando só para um candidato", afirmou Jereissati,
presidente interino do PSDB.
Prazo
Para
valer nas eleições de 2018, o fundo público ou a volta do financiamento
empresarial precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas até o fim de
setembro.
A
PEC 113C/2015 está nas mãos dos senadores, mas também tem adesão na Câmara,
principalmente nas bancadas da base governista. Liderada pelo PT, a oposição,
favorável ao financiamento público, deve rechaçar a proposta.
Nos
bastidores, até agora prevaleceu uma disputa silenciosa e suprapartidária entre
a Câmara e o Senado. Deputados não querem assumir o ônus de propor a volta da
forma de financiamento que deu margem a ilegalidades reveladas pela Operação
Lava Jato e alegam que já aprovaram esse tema há dois anos. Os senadores, por
sua vez, também para evitar desgastes, preferem aguardar o fim das discussões
na Câmara, esperando estrategicamente a opção do financiamento privado como
alternativa ao fundo público.
Justiça
Uma
das incertezas em relação à PEC é que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal
(STF) declarou inconstitucional o recebimento de recursos por partidos, em voto
do ministro Luiz Fux, que citava a violação a princípios democráticos e de
"igualdade política" e a "captura do processo político pelo poder
econômico" de forma indiscriminada e com interesse em contrapartida.
Na
semana passada, Fux já havia admitido em entrevista repensar o modelo de doação
eleitoral por pessoa jurídica, desde que as empresas doem orientadas por
vínculos ideológicos. Mas senadores e deputados favoráveis à mudança da
Constituição consideram o prazo apertado para ser superado no Tribunal até
2018. (AE)
Segunda-feira
21 de agosto, 2017 ás 00hs05
