MINISTRO DA FAZENDA DIZ QUE AUMENTO DE IMPOSTO É 'SUFICIENTE' NO MOMENTO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou há pouco que, “no momento”, a elevação do PIS/Cofins anunciado pelo governo nesta quinta-feira é suficiente e que “em última análise” todas as medidas econômicas são para beneficiar o consumidor. “Certamente (o aumento pesa no bolso do consumidor), mas, por outro lado, pesa no bolso do cidadão quando o juro é mais caro, quando em função do déficit público a inflação é maior”, disse. “Tudo que nós fazemos, em última análise é para beneficiar o bolso do cidadão. ”

Meirelles destacou que além da alta de tributo o governo anunciou um corte adicional de gastos. “Não é so aumentar impostos, os gastos públicos estavam muito comprimidos e se cortou ainda mais”. Ao ser questionado se haverá novos aumentos de imposto respondeu:  “No momento é suficiente. ”  Segundo o ministro, o momento para aumentar o tributo era o ideal porque “a inflação está reagindo muito bem, caindo bastante” e a medida não deve prejudicar a retomada do crescimento. “A nossa expectativa é que isso vai consolidar a trajetória do crescimento, exatamente porque vai manter o nível de confiança, manter o nível de confiança no ajuste fiscal, nível de confiança na economia”, afirmou.

Meirelles reiterou ainda que as mudanças no texto da Medida Provisória 783, que instituiu no Novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) e previa arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2017, geraram frustração e incertezas que contribuíram para a decisão de elevar o PIS/Cofins. “Uma razão importante é devida as mudanças muitos fortes no projeto do Refis diminuindo bastante a arrecadação prevista e gerando muita incerteza sobre qual será de fato. Muitas empresas adiaram ou não se inscreveram no programa de adesão até agora”, afirmou.

Segundo ele, com essa incerteza criou-se a necessidade de receitas adicionais. “Além do mais existe a questão que nós estamos de fato ainda enfrentando os efeitos da recessão de 2015, 2016, mas os efeitos fiscais estão ocorrendo este ano”, declarou.

Meirelles destacou que a primeira reação dos agentes econômicos a medida foi positiva e mostra que o importante “é manter o equilíbrio fiscal e em consequência manter o emprego”. O ministro destacou ainda que o país registrou três meses seguidos de uma criação liquida positiva de emprego depois de três anos e que acredita que o desemprego vai cair no segundo semestre. “Para isso é muito importante manter o ajuste”, frisou.

Questionado de o emprego não pode ter um impacto do efeito da sazonalidade de postos criados pelo agronegócio, que tendem a diminuir nos próximos meses, Meirelles afirmou que mesmo depois da dessazonalização “o crescimento do emprego ainda é positivo”. “Está se disseminando o crescimento (do emprego) em outros setores da economia.” (AE)

Sexta-feira, 21 de julho, 2017 ás 10hs40

PF CONFIRMA CORRUPÇÃO DO PRESIDENTE DO TCU E CEDRAZ, SEU ANTECESSOR

Inquérito da Polícia Federal confirmou as suspeitas, reveladas em primeira mão pelo colunista Cláudio Humberto, de que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e o ministro Aroldo Cedraz, ex-presidente da corte de contas, integram um esquema de corrupção para favorecer a empreiteira UTC em processo relacionado às obras da usina de Angra 3 no Tribunal de Contas.

Em seu relatório conclusivo, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirma que as provas colhidas corroboram declarações de cinco delatores que mencionaram pagamento ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo, para que conseguisse influenciar o julgamento do caso.

O inquérito sobre corrupção no TCU foi instaurado em 2015, depois que o acionista da UTC Ricardo Pessoa, em delação premiada, declarou que fazia pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas da Corte. Ele e Walmir Pinheiro, ex-diretor financeiro da empreiteira, também colaborador, relataram que o advogado teria pedido R$1 milhão para conseguir que o TCU liberasse, em 2012, a licitação para a montagem eletromecânica da usina. Com a decisão, o contrato foi assinado em 2014, ano em que o montante teria sido repassado, em espécie, ao advogado.

O inquérito da PF lista documentos e mensagens indicando a atuação de Tiago em tráfico de influência perante ministros do tribunal entre 2012 e 2014. Para a PF, não havia diferença entre as atividades de Aroldo e Tiago, que se valeria “do poder do pai e das suas relações no TCU” para viabilizar interesses.

Segundo a PF, de 2012 a 2014, houve 14.321 ligações entre telefones vinculados a Tiago e seu escritório e terminais do pai e de seu gabinete. No caso de Carreiro e equipe, a PF cita “centenas” de ligações. O aparelho registrado em nome do assessor Maurício Lockis, que teria elaborado o voto de Carreiro favorável à UTC, foi o que mais recebeu contatos (271), sendo 112 em 2012, ano do julgamento.

Os delatores Luiz Carlos Martins, da Camargo Corrêa; Gustavo Botelho, da Andrade Gutierrez; e Henrique Pessoa Mendes, da Odebrecht, disseram que a operação para “comprar” votos no TCU foi discutida em reuniões entre representantes das empreiteiras do consórcio que venceu as obras. Este último admitiu a que a Odebrecht contratou uma sobrinha de Carreiro como “agrado” ao ministro.

Carreiro informou que vem prestando “todos os esclarecimentos solicitados”. Cedraz jura sua “total isenção, já demonstrada ao longo de 11 anos de atuação como magistrado”. Tiago Cedraz não se manifestou.

As conclusões foram enviadas à Procuradoria Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de apresentar denúncia contra Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz.

Quarta-feira, 19 de julho, 2017 ás 9hs00

‘SE HOUVE IRREGULARIDADES, OCORRERAM FORA DO TCU’, DIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro, informou, por meio de nota, que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso UTC foi aberto há cerca de dois anos e, imediatamente, “no intuito de colaborar com as investigações”, quebrou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, prestando os esclarecimentos solicitados.

O ministro afirmou que, quando o relatório da PF foi concluído, preparou um memorial e o entregou à Procuradoria-Geral da República. Oportunamente, disse Carreiro, o documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal.

“Aguardo com muita serenidade o resultado das investigações pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, com a certeza de que tudo será esclarecido, pois, da leitura do relatório, concluo que, se houve irregularidades na licitação de Angra 3, estas ocorreram fora da esfera do TCU”, afirmou.

O ministro do TCU Aroldo Cedraz, em nota de sua assessoria, reiterou “sua total isenção, já demonstrada ao longo de onze anos de atuação como magistrado”. “Suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos. Caso seja instado a prestar esclarecimentos, ele o fará no âmbito do devido processo legal”, disse o comunicado.

A Polícia Federal apontou indícios de que Raimundo Carreiro e o também ministro da Corte Aroldo Cedraz fariam parte de um esquema de corrupção para favorecer a empreiteira UTC em um processo relacionado às obras da usina de Angra 3 na Corte.

Em relatório conclusivo sobre a investigação, a delegada Graziela Machado da Costa e Silva sustenta que as provas colhidas corroboram declarações de cinco delatores da Lava Jato, que mencionaram pagamento de R$ 1 milhão ao advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, para que conseguisse influenciar o julgamento do caso.

O Estado enviou questionamentos na quinta-feira passada, 13, ao advogado Tiago Cedraz. Na sexta-feira, 14, e nesta terça-feira, 18, sua assessoria informou que estava providenciando uma manifestação para enviar à reportagem, mas não houve resposta. O espaço está aberto para manifestações. (AE)

Quarta-feira, 19 de julho, 2017 ás 12hs30