Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

20 maio, 2017

'FOLHA' APONTA 50 EDIÇÕES NO ÁUDIO DA CONVERSA DE JOESLEY COM TEMER



Uma perícia contratada pelo jornal Folha de S.Paulo concluiu que o grampo que gravou a conversa entre o bilionário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições, segundo informou o próprio jornal na noite desta sexta-feira (19).

O laudo foi realizado pelo perito judicial Ricardo Caires dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. "É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos à Folha.

De acordo com a reportagem, o áudio não passou pela Polícia Federal, que só foi incluída no caso no dia 10 de abril. A gravação, feita pelo bilionário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à Procuradoria-Geral da República e não consta entre as “ações controladas” da PF.

Um dos trechos considerados cortados, é quando Joesley JBS explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

Outro trecho investigado pela Folha é quando Temer trata de ministros do STF: "Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros".

Sábado, 20 de Maio, 2017 as 11hs30

19 maio, 2017

PF PRENDE EX-PREFEITA DE RIBEIRÃO PRETO (SP) INVESTIGADA NA OPERAÇÃO SEVANDIJA




A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (19/5) o mandado de prisão preventiva contra a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Darcy Vera, expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto. Darcy Vera é investigada na Operação Sevandija, que denunciou um esquema criminoso comandado pela ex-prefeita, no qual teriam sido desviados cerca de R$ 45 milhões dos cofres do município.

De acordo com informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, a Sexta Turma do STJ decidiu ontem (18) cassar a liminar que mantinha a ex-prefeita em liberdade provisória. Eles alegaram que em função de seu destaque no grupo criminoso, ela pode interferir nas investigações se continuar em liberdade.

A liminar para substituir a prisão preventiva da ex-prefeita foi concedida em dezembro de 2016 pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. No mês de março o processo foi redistribuído ao ministro Rogério Schietti Cruz, em razão da conexão com outros processos de sua relatoria, todos relacionados à Operação Sevandija.

Também foram cassadas liminares que concederam a liberdade provisória para Angelo Invernizzi, ex-secretário de Educação; Marco Antonio dos Santos, ex-secretário de Administração; Sandro Rovani Silveira Neto, advogado dos servidores municipais; Davi Mansur Cury, ex-superintendente da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp), e Maria Lúcia Pandolfo, ex-funcionária da Coderp.

Segundo Schietti, ainda não foi possível descobrir o destino de parte considerável do dinheiro envolvido nas operações investigadas, o que poderia inviabilizar a recuperação de recursos desviados da prefeitura caso a ex-prefeita continuasse em liberdade. “No âmbito da sua própria residência ou de outro local que lhe foi permitido frequentar, ou mesmo por interposta pessoa, sobre a qual não recai qualquer medida restritiva, é possível a movimentação, dissimulação ou dissipação dos ativos que se buscam resgatar”, considerou o ministro.

Segundo a Polícia Federal em Ribeirão Preto, dois dos investigados já estavam presos e um deles se apresentou espontaneamente às 5h na sede da Delegacia de Polícia Federal da cidade. (EBC)

Sexta-feira, 19 de Maio, 2017 as 11hs00

18 maio, 2017

DESTINO DE TEMER ESTÁ MAIS NAS MÃOS DA JUSTIÇA DO QUE DO CONGRESSO



Em meio ao julgamento marcado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de abuso de poder político e econômico da campanha de 2014, o presidente Michel Temer terá de lidar com um pedido de impeachment e com uma possível denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada dos donos da JBS.

O futuro de Temer é incerto e depende de muitos fatores. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já protocolou nesta noite (17/05) o pedido de impeachment do presidente da República.  Se dois terços da Câmara dos Deputados admitirem que houve crime comum, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será afastado se uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o entendimento for de que houve crime de responsabilidade, como ocorreu com Dilma Rousseff, Temer será julgado perante o Senado.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os donos da JBS disseram em delação que gravaram Temer dando aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado pelo juiz Sérgio Moro, na Lava-Jato.

O inciso I, do parágrafo 1° do artigo 86 da Constituição estabelece que: “O presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

Outro caminho para a perda de mandato seria a cassação da diplomação da chapa de Dilma Rousseff e Temer. O julgamento está previsto para ocorrer entre 6 e 8 de junho. As acusações das delações de executivos da JBS, embora não estejam em julgamento no TSE, podem influenciar os votos de ministros do TSE e abreviar o mandato de Temer.

Uma eventual cassação da diplomação precisa ser referendada pelo STF, mas está também pode ser, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público, uma decisão contaminada pela repercussão da delação da JBS.

Por: Ana Maria Campos

Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as 13hs50