Responsável
por avaliar as sentenças do juiz Sérgio Moro em segunda instância, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região deve dividir ainda mais as atenções com o juiz de
Curitiba nas ações envolvendo a Lava Jato no próximo ano. Até hoje a corte já
julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância,
aumentando as penas de nove deles em 78 anos e sete meses em dez condenações
(um réu pode ser condenado mais de uma vez em diferentes ações). Considerando
as penas reduzidas, mas que mantiveram alguma condenação, e os réus absolvidos,
o número de penas diminuídas chegou a 34 anos.
Nos
casos dos réus que tiveram as penas aumentadas, as decisões em segunda
instância ainda aguardam embargos (questionamentos a pontos das decisões) que
podem vir a alterar o tempo de pena, antes de transitarem em julgado na Corte.
Quatro
réus tiveram a pena reduzida, mas continuaram com condenação a ser cumprida, e
outros quatro foram absolvidos. Além disso, foram mantidas até agora as penas
de 11 réus dadas pelo juiz da Lava Jato. Em alguns casos, um réu pode ter uma
pena aumentada em uma condenação, mas diminuída em outra, como ocorreu com o
delator Paulo Roberto Costa, que teve uma pena de seis anos e seis meses
aumentada para 14 anos e oito meses pelo TRF, enquanto que em outra ação penal
teve sua pena de sete anos e seis meses reduzida para seis anos. Como é
delator, contudo, o cumprimento de sua pena, independente da condenação, ocorre
de acordo com o previsto no acordo de delação premiada.
Das
sete apelações, três já transitaram em julgado na Corte, e quatro ainda
aguardam os julgamentos dos embargos, que questionam pontos das decisões do
Tribunal, podendo alterar algumas das penas. Além delas, ainda há 7 apelações
aguardando para serem julgadas pelo Tribunal.
Ao
todo, o juiz Sérgio Moro já proferiu 23 sentenças na Lava Jato, que somam um
total de 118 condenações. Antes de ir para a segunda instância, os réus podem
recorrer das sentenças ainda em primeira instância e, além disso, nem todos os
réus recorrem das condenações.
Incluindo
as apelações, que questionam as sentenças de Moro, a Corte já recebeu um total
de 591 recursos. Destes, 335 são habeas corpus que já foram baixados (tiveram
sua tramitação concluída) e 48 habeas que ainda estão tramitando. Os habeas
corpus podem envolver desde o pedido de réus para restituir os bens apreendidos
ao longo da operação até questionamentos sobre a atuação do juiz Moro e pedidos
de soltura para os que estão presos.
No
Tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran
Neto, que pertence à 8ª Turma do TRF4, formada por um total de três
desembargadores e onde são julgados os processos da Lava Jato. Além das três
apelações que aguardam a análise dos embargos, estão sob análise no gabinete de
Gebran outras oito apelações que podem definir o destino de outros réus da Lava
Jato.
Com
o entendimento adotado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal autorizando o
início do cumprimento das penas dos réus após o trânsito em julgado das
sentenças em segunda instância, é possível que, com o julgamento dos embargos
que ainda faltam já no próximo ano, alguns dos grandes empresários condenados
na Lava Jato já comecem a cumprir suas penas.
Um
dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro
Filho, conhecido como Léo Pinheiro e que tenta negociar uma delação premiada ao
mesmo tempo em que os executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país,
encaminham as tratativas de sua colaboração, já assinada com a
Procuradoria-Geral da República.
Em
agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado por Moro a 16 anos e quatro meses
de prisão. Em 23 de novembro, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 26
anos e sete meses.
Um
dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro teve sua negociação com a PGR
interrompida em agosto por determinação do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o
empresário e os investigadores da Lava Jato.
A
revista “Veja” revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com
acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo – como são chamados os
documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator
informa o que vai contar.
O
vazamento da informação deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à
PGR. O vazamento das informações foi interpretado pela procuradoria como uma
forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.
Em
meio ao imbróglio, o ex-presidente da OAS voltou a ser detido pela Lava Jato em
setembro, por ordem do juiz Sérgio Moro. Após sua segunda prisão, ele afirmou,
em audiência perante o magistrado, que está sofrendo com as consequências da
operação e que vai revelar todos os crimes que cometeu “seja quem for do outro
lado”. (A/E)
Segunda-feira,
19 de dezembro de 2016
