O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que entrou em acordo
com o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), principal articulador do governo
Temer no Congresso, para dar seguimento ao projeto de abuso de autoridade. A
proposta deve ser votada ainda nessa quarta-feira, 6, na Comissão de
Regulamentação da Constituição, da qual Jucá é o presidente. "Conversava
aqui com o meu presidente Romero Jucá, que está imaginando fazer a reunião
daquela comissão às 18h. Se for necessário, apesar dos itens da nossa pauta
hoje, nós suspenderemos a sessão plenária para avançar nesse propósito, que é
muito importante", disse Renan durante reunião da Comissão de Constituição
e Justiça.
A
instalação da comissão em que tramita o projeto já está marcada para as 18h,
conforme agenda pública do Senado Federal. Não consta nas informações que a
sessão será deliberativa, embora interlocutores de Jucá tenham revelado a
intenção do senador de votar o projeto ainda hoje.
O
presidente do Senado tem defendido, desde a semana passada, que a matéria seja
votada ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia em 13 de julho. Como o
projeto é de 2009, causou estranhamento que Renan quisesse colocar a proposta
em votação justamente agora, no decurso da operação Lava Jato. Muitos pontos do
texto atendem à reclamação de parlamentares que são alvo da investigação da
Polícia Federal.
No
auge da polêmica, Jucá publicou uma nota em que disse que o projeto não era
prioridade para o governo e que não colocaria em votação na Comissão de
Regulamentação da constituição nem agora, nem após o recesso.
A
questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Gilmar Mendes,
que era o presidente da Corte durante a elaboração da proposta, em 2009, saiu
em defesa da votação do projeto. De acordo com Mendes, o texto não tem nenhuma
relação com a Lava Jato e é "difícil" dizer qual o momento mais
adequado para se votar uma matéria.
PGR
Nessa
quarta, 6, os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) pediram à Procuradoria-Geral da República o inteiro teor dos pedidos
de prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e do
ex-presidente José Sarney. Eles temem que o receio de prisão seja o real
motivação dos peemedebistas para aprovar lei de abuso de autoridade.
"A
exposição das razões do pedido de prisão preventiva seria de grande valia para
desnudar as reais motivações carreadas no bojo do projeto de lei do Senado que
criminaliza a atuação regular dos órgão investigativos e, por conseguinte,
fraturaria de morte as investigações que hoje correm em desfavor de altos
agentes políticos", diz o ofício.
No
ofício endereçado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, os senadores demonstram
preocupação com uma "tentativa" de caracterizar os pedidos de prisão
como "desproporcionais" e também com a reação de parlamentares no
Senado, que teriam "criminalizado" a conduta da PGR. Eles mencionam,
por exemplo, a ameaça de abertura de processo de impeachment contra Janot, que foi
feita por Renan Calheiros. (A/E)
Quarta-feira,
6 de julho, 2016
