GOVERNO ANUNCIA RETOMADA DE 4 MIL OBRAS PARALISADAS DO MINHA CASA.

 Após barrar a construção de 11.250 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o ministro das Cidades, Bruno Araújo anunciou quinta-feira (23) a retomada das obras, em sete estados, de 4.232 unidades do programa que estavam paralisadas.

De acordo com o Ministério das Cidades, a retomada das obras significa um investimento de R$ 310 milhões. O número de obras reiniciadas significa apenas 5,4% do total de obras paralisadas. Ao todo 77 mil obras do Minha Casa, Minha Vida, estão paralisadas, segundo a pasta.

 Na cerimônia, foi assinado um contrato, na presença do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, de retomada das obras paralisadas. Os estados beneficiados são Acre (714 unidades), Bahia (500), Pará (749), Pernambuco (403), Rio de Janeiro (692), Rio Grande do Sul (278) e São Paulo (896).

As cidades em que as casas serão construídas são Rio Branco (AC), Jequié (BA), Marituba (PA), Palmares (PE), Resende e Araruama (RJ), Carazinho e Igrejinha (RS) e Americana (SP). Segundo estimativas do Ministério das Cidades, com a finalização das 4 mil unidades, cerca de 16 mil pessoas serão beneficiadas.

Os empreendimentos reiniciados fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, que é composta por imóveis mais baratos e destinadas a famílias com rendas entre R$ 1,6 mil e R$ 1,8 mil.

Lançado em 2009, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais bandeiras políticas do governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Revogação de portarias

Com o afastamento de Dilma Rousseff, o ministro Bruno Araújo, indicado pelo PSDB para fazer parte do governo do presidente Michel Temer, revogou duas portarias assinadas por Dilma que ampliavam recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal.

Uma das portarias revogadas pelo governo Temer, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria "entidades" do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

A portaria 173 autorizava a contratação de até 6.250 unidades habitacionais para os beneficiários da categoria "Entidades". Além disso, a portaria assinada por Dilma orientava a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação a ampliar o limite de contratações em até 5 mil unidades, o que elevava para 11.250 o número de casas que poderiam ser financiadas.

Por: Gustavo Garcia

Quinta-feira, 23 de junho, 2016

OI TEM CONDIÇÕES DE MANTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CONSUMIDORES, DIZ ANATEL

Os consumidores atendidos pela operadora de telefonia Oi não precisam se preocupar com uma possível descontinuidade do serviço neste momento, pois a empresa tem recursos suficientes para garantir a operação nos próximos meses. A informação é do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Igor de Freitas, que acompanha de perto a situação da empresa, que entrou pedido de recuperação judicial nesta semana.

“Temos convicção de que a disponibilidade de caixa da Oi permite a manutenção da normalidade das operações da empresa ao longo dos próximos meses, mas isso também será objeto de contínuo monitoramento. Neste momento, não há risco iminente de suspensão da operação”, disse Freitas, que coordena o grupo criado pela Anatel para acompanhar a questão. Mas, se identificar riscos à continuidade de serviço em alguma localidade, a Anatel vai “intervir cirurgicamente”, acrescentou o conselheiro.

Segundo Freitas, existem mais de 300 municípios onde a Oi é a única prestadora de serviço de telefonia fixa. Em outros municípios, a rede da Oi é importante para a oferta de serviços por outras prestadoras. “Não podemos admitir a descontinuidade da prestação de acesso à internet, e de outros serviços no atacado pela empresa, de que outras prestadoras dependem para a continuidade dos seus negócios.”

Na última segunda-feira (20), a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que inclui um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

Quinta-feira(23), o promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, emitiu parecer favorável ao processamento da recuperação judicial da operadora.

A Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da Anatel. Em caso de descumprimento da determinação, a empresa poderá ser multada em valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

Segundo o conselheiro, a assinatura do termo de ajustamento de conduta firmado pela Oi com a Anatel para reverter R$ 1,2 bilhão em multas da operadora em investimentos na melhoria dos serviços da empresa será suspenso até o fim do processo de recuperação judicial.

Sabrina Craide

Quinta-feira, 23 de junho, 2016

JUIZ SÉRGIO MORO MANDA PRENDER EX-MINISTRO PETISTA PAULO BERNARDO

A Justiça Federal mandou prender, na manhã de quinta-feira (23), o ex-ministro petista Paulo Bernardo. Marido da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula e ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, homem de confiança de Dilma, foi conduzido coercitivamente para depor na PF.

No total, foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, 14 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão. Os 65 mandados são cumpridos em São Paulo, Brasília, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Paraná.

As residências do casal também são alvos de mandados de busca e apreensão. Também foi preso, mas em São Paulo, o ex-vereador petista Alexandre Romano, que havia sido preso na Operação Pixuleco, uma das fases da Lava Jato.

O ex-ministro foi preso em Brasília, no apartamento em que ele vive com a mulher, na 309 Sul, quadra residencial onde vivem os senadores. Paulo Bernardo, um dos principais íderes do Partido dos Trabalhadores, é investigado junto com Gleisi Hoffmann pelo recebimento de dinheiro roubado no financiamento da campanha dela ao Senado, em 2010. Nesse caso, ambos foram indiciados.

Operação Custo Brasil, um desmembramento da 18ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje, investiga pagamento de propina em um contrato de R$100 milhões da empresa Consist, que fazia a gestão dos empréstimos consignados de servidores federais. Paulo Bernardo seria um dos principais beneficiados pela propina, que dividia entre petistas corruptos 70% do valor do contrato.(A/E)

Quinta-feira, 23 de junho, 2016