Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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09 junho, 2016

OS 15 MAIORES CAPTADORES DE RECURSOS DA LEI ROUANET EM 2015




Os maiores captadores de recursos da Lei Rouanet dos últimos 10 anos estão na mira da Operação Lava Jato. E não são necessariamente atores, cantores ou artistas em geral.

No dia 30 de maio, o delegado Eduardo Mauat, da Polícia Federal, enviou ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle (antiga CGU, Controladoria-Geral da União), um ofício em que pede detalhes dos 100 maiores recebedores de recursos por meio da lei desde maio de 2006.

O delegado pede mais informações a respeito de valores recebidos, origem dos recursos e ainda quer saber se houve prestação de contas dos projetos aprovados, mas não informa quais são as suspeitas ou qual a linha de investigação.

O ministério confirma que recebeu o pedido e diz que ainda analisa se dará prosseguimento.

Na última sexta-feira (3), no entanto, o juiz Sérgio Moro mandou anular o requerimento, dizendo que deve ser feito em um inquérito à parte na Lava Jato, "se pertinente", e com "objeto definido". O juiz afirma também que a solicitação precisa antes de uma autorização dele.

Criada no governo Collor, a Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e que ficou conhecida como Lei Rouanet, permite que projetos culturais recebam recursos por meio de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Uma empresa pode, por exemplo, direcionar parte do dinheiro que iria para o pagamento de impostos para financiar propostas de projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

Em 2015, os 15 maiores captadores de recursos receberam mais de R$ 185 milhões para seus projetos. Os proponentes e outros dados estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura.

Por;Jonas Carvalho

Quinta-feira, 09 de junho, 2016

LEITOR PETISTA DIZ QUE FOI ROUBADO




O sujeito estava indignado. Havia sido roubado, segundo me escreveu. Teria sido vítima de uma “saidinha de banco”? Levaram-lhe o carro? Comigo, aliás, já aconteceu isso e pior. Mas não era essa sua queixa.  Imaginei que lhe tivessem tomado o posto de trabalho ou o poder de compra, na mão grande da recessão e da inflação. Tampouco era daí que provinha sua ira. O que o incomodava pessoalmente ao ponto de sentar-se para escrever-me era a subtração de seu voto. “Roubaram-me o voto que dei na eleição de 2014”.

Parei para revirar os bolsos da minha cidadania. Percebi que graças a votos como esse, centenas de bilhões escoaram pelo ralo da irresponsabilidade fiscal. Outro tanto no petrolão e em obras de estatais. E a cada semana aumenta a lista de crimes e de criminosos nas confissões e delações da Lava Jato e congêneres.

Meu leitor era um fã incondicional de dona Dilma. Um dos remanescentes. Daqueles que, mesmo diante de tudo que se sabe e do quanto mais se possa supor sem recorrer a trovoadas da imaginação, não sentem o menor remorso do sufrágio que lhe deram na última eleição presidencial. Seus neurônios, porém, esbravejam contra um dado inquestionável: para que ela volte ao poder, basta que 28 (só isso!) entre os 81 senadores considerem que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, ou entendam que ela deve continuar governando mesmo tendo cometido esse gravoso crime. Por quê? Porque é o que está na Constituição, que vem sendo cumprida e continuará sendo cumprida até o final desse processo. Duela a quién duela.

Ele considera seu voto em Dilma mais valioso do que o bem do país, mais significativo do que todos os bilhões roubados. Seu voto paira acima dos sucessivos tombos do PIB e da inflação de dois dígitos. Aquele voto dele despreza os 11 milhões de desempregados, o presente e o futuro sonegado a tantos numa conta sinistra que não para de crescer.

Vá que ele nunca tenha parado para pensar que presidencialismo sem impeachment é ditadura, mas como pode ele considerar que seu voto sozinho rasga a Constituição e anula o preceito do impeachment? Teria sido o caso de Fernando Collor uma pegadinha constitucional, para valer só uma vez?

Meu indignado leitor está irado, também, com algumas indicações políticas feitas por Temer. Nisso estamos de acordo, com duas enormes diferenças.

1a) Eu sempre estive indignado. Nunca chamei nenhum sacripanta de herói do povo brasileiro. Minha indignação moral não é seletiva.

2ª) Sob o governo Temer, uma certeza eu tenho e espero que seja suficientemente majoritária ao término do julgamento em curso no Senado: a área financeira de seu governo não dorme de touca nem fecha os olhinhos quando bilhões somem do erário e das estatais.

Eles não precisam posar de gerentões ou faxineiros para fazer a limpeza que a nação - legítima soberana da democracia - exigiu nas ruas.

 O PT roubou não só o Brasil, mas roubou o mundo inteiro. O crime foi mundial, planetário. Imaginem quantos acreditaram nas empresas brasileiras, em especial na Petrobrás. Todo este dinheiro carreado para o Brasil é proveniente de poupança de cidadãos de outros países. Aposentados, idosos, poupadores, fundos de pensão, fundos de investimentos, bancos, empresas, e como dizem, o PT "quebrou" tudo. Mas só o dinheiro do mundo não bastava. Saiu quebrando Tesouro, Caixa, BB, BNDES, Banco Nordeste, Postalis, Petros, Eletros, Funcef, Previ, FGTS, enfim, roubou o Brasil e o resto do Planeta Terra, enfim, crime universal. Mas eles acreditam que não fizeram nada. E por isso não merecem nem mesmo a mais branda punição, que seria o "impeachment". Fosse em outros países, estariam todos presos e muitos até "executados", com todos os bens penhorados pela justiça. Mas, vida que segue, vamos ver até onde o Brasil aguenta.
        
Por: Percival Puggina

08 junho, 2016

RENAN RECEBE GOVERNADORES E DIZ QUE DISCUTIRÁ DÍVIDA COM TEMER




O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu na tarde desta quarta-feira (8) com governadores e afirmou que quer discutir com o presidente em exercício, Michel Temer, a renegociação da dívida dos Estados e revisar o pacto federativo.

De acordo com Renan, o próprio Michel Temer demonstrou interesse em reunir na próxima semana os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os governadores. "O presidente quer convocar na próxima semana uma reunião com os poderes e os governadores para que possamos definitivamente discutir a renegociação da dívida e estabelecer uma agenda capaz de fazer uma revisão no pacto federativo", disse Renan.

Um acordo de renegociação da dívida foi fechado com os Estados em março, quando quem presidia o governo era a presidente afastada Dilma Rousseff. Entretanto, a negociação esbarra em dificuldades, como a oposição de servidores públicos e decisões liminares do STF que alteram o cálculo dos juros.

Ministro da Fazenda

Renan voltou a fazer críticas à postura do governo de aprovar reajustes salariais para o funcionalismo público. De acordo com o presidente do Senado, é preciso que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareça o aumento de salários e explique se o déficit fiscal de R$ 170 bilhões não foi um "equívoco", ironizou.

"Se há o déficit, fica difícil compatibilizar com aumento de teto salarial, criação de cargos e reajuste de salários", disse Renan. Na última semana, a Câmara aprovou reajustes salariais para todos os poderes com um impacto superior a R$ 50 bilhões em quatro anos. A proposta, entretanto, ainda precisa ser avaliada pelo Senado.

Supersimples

Os governadores vieram à Brasília para tratar do projeto que faz alterações no Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. De acordo com Renan, os governadores vão analisar o projeto e respondem até a próxima segunda-feira com um posicionamento.

Renan se comprometeu em votar a proposta tão logo os governadores deem o seu entendimento. Participaram da reunião os governadores Paulo Hartung (ES), Rodrigo Rollemberg (DF), Jackson Barreto (SE), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB) e o filho do presidente do Senado, Renan Filho (AL). Outros Estados foram representados por secretários.

DRU

Renan também se comprometeu em votar no Senado a DRU (Desvinculação de Receitas da União) tão logo a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto é uma prioridade para a equipe econômica de Michel Temer. (A/E)

Quarta-feira, 08 de junho, 2016