O procurador também criticou uma proposta em
tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do Ministério
Público
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira
rapidez na execução das condenações do mensalão, incluindo a decretação de
prisões e perdas de mandatos de condenados. De acordo com Gurgel, o processo do
mensalão só existiu por causa do trabalho investigatório do Ministério Público
que, segundo ele, não está subordinado ao Poder Executivo.
"É
preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham
mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão", afirmou.
"Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à
efetividade da decisão".
O
procurador criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os
poderes de investigação do MP. "Retirar o poder de investigação do
Ministério Público é podar a instituição, é mutilar a instituição",
afirmou. "Na verdade, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já
tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o
julgamento da AP 470 (processo do mensalão)", disse. "Não afirmo que
seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese".
Para
Gurgel, a ação do mensalão existiu graças ao trabalho independente de
investigação do Ministério Público. "Posso dizer com absoluta segurança
que não haveria a AP 470", declarou. "Simplesmente isso. A
investigação não teria se transformado em ação penal e não teria havido o
julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado tal a
importância das investigações desenvolvidas pelo MP naquele caso".
Indagado
se a Polícia Federal não tinha independência para investigar o mensalão, Gurgel
respondeu que os integrantes do Ministério Público detêm garantias que não são
asseguradas aos policiais. O procurador acrescentou que a polícia está
submetida hierarquicamente ao Executivo, o que não ocorre com o MP. No caso da
investigação do mensalão, Gurgel disse que a apuração era extremamente complexa
do ponto de vista político porque envolvia o partido do governo e algumas
"figuras proeminentes" do governo.
(Com Estadão Conteúdo)
Segunda-feira
11 de março