Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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03 dezembro, 2011

SÓCRATES ESTÁ EM ESTADO GRAVE E RESPIRA POR APARELHOS APÓS INFECÇÃO INTESTINAL


O ex-jogador Sócrates está em estado grave e respira por aparelhos. Um novo boletim médico foi divulgado nesta manhã de sábado pelo hospital Albert Einstein, no Morumbi. Sócrates foi internado na quinta-feira à noite com infecção intestinal.

De acordo com o jornalista do UOL Juca Kfouri, um almoço em um hotel em São Paulo na quinta-feira causou desarranjo intestinal em Sócrates, na esposa do ex-jogador, Kátia Bagnarelli, e em um amigo. Fragilizado, Sócrates vomitou. No mesmo dia, ele foi encaminhado ao hospital Albert Einsten em Alphaville. Pouco depois, Sócrates foi transferido para a sede do hospital.

Ele teria sofrido uma infecção intestinal causada por uma bactéria, seguindo para a UTI do hospital. "Os rins pararam de funcionar e Sócrates está extremamente fraco", relatou Juca Kfouri.
A madrugada foi difícil para Sócrates, com a piora de seu estado de saúde. A partir das 7h, entrentanto, a situação passou a ficar mais estável. Pela manhã, ele recebeu a visita do ex-jogador da seleção Paulo Cezar Caju.

Sócrates teve outras duas internações prévias para tratamentos de uma hemorragia digestiva e está em estado grave.

Sócrates está em sua terceira internação neste ano, após tratar a hemorragia digestiva que teria sido causada pelo consumo de álcool de forma prolongada. A primeira vez que ele deu entrara no hospital foi no mês de agosto, tendo permanecido oito dias em tratamento.

No mês de setembro, no dia 5, o ex-jogador com passagens pelo Corinthians e a seleção voltou ao hospital com o mesmo quadro. Ele precisou de 17 dias de tratamento para ser liberado, e retomou suas atividades, inclusive a de comentarista na TV.

O ex-jogador sofre de cirrose hepática devido aos anos de abuso do álcool e precisa de um transplante de fígado para voltar a ter uma vida normal. O fato inclusive gerou um debate ético entre os médicos, devido à fila para a doação de um órgão.

Confira o boletim médico divulgado pelo hospital Albert Einstein:
Hospital Israelita Albert Einstein informa que o paciente Sócrates Brasileiro Sampaio de Sousa Vieira de Oliveira encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave, com quadro de choque séptico de origem intestinal, respirando por aparelhos e em tratamento dialítico.


Sábado 3/12/2011 ás 8:05
 Postada Pela Redação

01 dezembro, 2011

DILMA MANTÉM LUPI E PASSA PITO NA COMISSÃO


Presidente quer saber os motivos que embasaram a decisão do colegiado de sugerir a demissão do ministro do Trabalho

De acordo com a Agência Brasil, a presidenta Dilma Rousseff pediu à Comissão de Ética Pública da Presidência da República informações sobre os elementos que motivaram o órgão a recomendar a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A decisão foi tomada depois que Dilma se reuniu, no começo da manhã de  (1º/12), com Lupi. A ministra-chefe da Comunicação da Presidência, Helena Chagas, informou que Lupi será mantido no cargo.

A ministra acrescentou ainda que Lupi disse à Dilma que vai apelar à comissão para que reconsidere a recomendação de demissão. Ao ser questionada sobre a reação da presidenta em relação à recomendação, a ministra definiu: “[Dilma] reagiu com naturalidade, mas ela quer se aprofundar [na análise]”.

Na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo há a informação de que Lupi ocupou, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos – na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Helena Chagas disse ainda que o ministrou se comprometeu a prestar explicações sobre o assunto a Dilma.

Segundo a ministra, Dilma quer verificar pessoalmente todos os elementos, analisados pelos conselheiros da comissão na reunião de ontem (30) que levou à recomendação da demissão. Ela também quer ter em mãos a ata com as observações feitas durante o encontro.

A recomendação da comissão foi tomada por unanimidade. A decisão se baseou em reportagens sobre um suposto esquema de favorecimento e cobraa de propinas no Ministério do Trabalho, além do uso irregular de um jatinho alugado pelo empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.

Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS

Quinta – feira 01/12/ 2011 às 12:54h

30 novembro, 2011

ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE SUSPENDE VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCM


A Assembleia aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, (30/11), o projeto de decreto legislativo nº 4.450, de autoria do deputado Misael Oliveira (PDT), que suspende a vigência da Instrução Normativa nº 004/11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por usurpação de competência originária do Poder Legislativo do Estado de Goiás.

A matéria de que trata o projeto de lei é resultado de uma tese formulada pelo Ministério Público Estadual, acatada pelo TCM, que regula a execução de serviços contábeis e jurídicos no âmbito da administração municipal de Goiás.

Seu texto determina que, quanto à contratação de advogado ou serviços jurídicos, no âmbito da administração municipal, deve ser considerado que haja o correspondente cargo efetivo no quadro de servidores do município para atender a tal função, com provimento mediante concurso público.

A Instrução Normativa n° 004/11 determina ainda que os municípios deverão cumprir, até 7 de julho de 2012, a previsão constitucional de que os serviços de natureza permanente, a exemplo dos contábeis e jurídicos, sejam realizados por servidores ocupantes de cargos efetivos, com provimento dos respectivos cargos, mediante a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O TCM informa no documento também que, a partir de janeiro de 2013, irá adotar como critério de fiscalização essa exigência, ainda que para a execução dos serviços jurídicos e contábeis seja necessário que os municípios criem e organizem, mediante lei municipal, unidades em sua estrutura administrativa organizacional, como procuradorias, departamentos jurídicos, departamentos de contabilidades ou outras denominações equivalentes.

Segundo justificativa do deputado Misael Oliveira, a Instrução Normativa do TCM é abusiva e fere o princípio da autonomia do município e seu “status" constitucional, configurando-se como incomum para assegurar o princípio da descentralização administrativa. “O município é integrante da Federação e do pacto federativo, por isso, tem predicados próprios outorgados pela Constituinte, tais como: autonomia política, auto-organizatória, administrativa e financeira”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, a administração pública tem o dever de recusar e dar cumprimento a atos normativos inconstitucionais, sendo este o entendimento da maioria dos juristas.

“Os serviços de assessoria consistem no acompanhamento técnico-jurídico das medidas e operações desejadas pelo município, oferecendo-lhe segurança legal preventiva com relação àqueles atos e negócios. Os serviços de consultoria consistem nas respostas a consultas verbais ou escritas e emissão de pareceres acerca das questões legais pertinentes aos interesses do município, de modo a lhe proporcionar solidez jurídica na estrutura organizacional e eficácia no desempenho das atividades funcionais”, defendeu.

João Camargo Neto
Quarta – feira . 30/11/2011 ás 18:05h

29 novembro, 2011

EMPRESA DOS DÓLARES NA CUECA É SÓCIA DO FGTS


Alupar, de Paulo Godoy, já recebeu R$ 527,5 milhões do FI-FGTS e quer mais R$ 300 milhões; empresa é a mesma que, segundo o MP do Ceará pagou “propina” ao petista José Adalberto da Silva, famoso por transportar dinheiro nas partes íntimas


A imagem de um assessor parlamentar do PT, preso por transportar dólares na cueca, ficará para sempre guardada no anedotário político brasileiro.
O nome dele era José Adalberto Vieira da Silva, que trabalhava como assessor parlamentar do deputado José Guimarães. Antes de ser flagrado, com as verdinhas nas partes íntimas, José Adalberto havia visitado os escritórios do grupo Alusa, que pertence ao empresário Paulo Godoy.
Este, por sua vez, é também presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base, a Abdib, que reúne as grandes empreiteiras brasileiras. À época, em 2005, o Ministério Público do Ceará concluiu que o dinheiro transportado na cueca era uma propina referente a um empréstimo de R$ 300 milhões obtido pela Alusa, de Paulo Godoy, junto ao Banco do Nordeste. Ou seja, uma retribuição pelos juros subsidiados.
A novidade agora é que, esta mesma Alusa, é sócia do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Brasil 247 teve acesso a todos os valores contratados pelo FI-FGTS desde 2008. Este fundo, cujos empréstimos são decididos por representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho, do polêmico Carlos Lupi, já distribuiu R$ 17,4 bilhões nos últimos três anos.
 E, além de emprestar recursos com taxas bem abaixo das que são cobradas das empresas normais, sem acesso aos favores oficiais, o FI-FGTS também adquire participações acionárias.
Pois bem: a Alupar, de Paulo Godoy, é um dos clientes preferenciais do FI-FGTS. Em 12 de dezembro de 2008, o FI-FGTS desembolsou R$ 42 milhões na compra de ações da Alupar – Ijuí Energia. Uma semana depois, em 18 de dezembro, foram R$ 22,5 milhões para a Alupar Queluz. No mesmo dia, mais R$ 21,9 milhões para a Alupar Lavrinhas. Em 30 de janeiro de 2009, R$ 40,9 milhões para a Alupar Foz do Rio Claro. Mais recentemente, em 23 de setembro de 2009, a Alupar Participações recebeu R$ 400 milhões. Em todos os casos, não foram empréstimos – o FGTS, que pertence aos trabalhadores brasileiros, se associou à Alupar, de Paulo Godoy.
Um novo pedido
Até agora, o grupo comandado pelo presidente da Abdib já recebeu R$ 127.524,120,00 do FI-FGTS. O maior negócio, no entanto, pode ocorrer nos próximos dias, quando o fundo avaliará uma operação de R$ 300 milhões, a ser fechada com a Hidrelétrica Ferreira Gomes, que também pertence à Alupar. Neste caso, seria um empréstimo, com juros subsidiados – a uma taxa de 7% ao ano.
Procurada pela reportagem do 247, a Alupar não se manifestou sobre os recursos já recebidos e sobre o novo pedido em análise pela Caixa Econômica Federal, na vice-presidência comandada pelo executivo Marcos Vasconcelos. A Caixa, até o presente momento, também não se manifestou.

Terça – feira 29 de Novembro de 2011 às 18:07