Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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18 novembro, 2011

CCJ DA CÂMARA AUMENTA PENA PARA COMPRA DE VOTOS


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/11) proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos, assim como o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição passa a ser de três a seis anos de reclusão. Atualmente, a pena é de no máximo quatro anos de reclusão em casos de compra de votos.

Só esta semana, a CCJ aprovou oito projetos relacionados à legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente.

Para o especialista em Direito Eleitoral e conselheiro federal da OAB, Ulisses Sousa, o crime de corrupção eleitoral tem como vítima a democracia e precisa ser contido. "Seja qual for o crime, deve ser duramente reprimido. No entanto, não é o rigor da pena que inibe a prática do ilícito, mas sim a certeza da punição. 

Aqueles que militam na Justiça Eleitoral sabem que não são poucos os processos em que candidatos são cassados por compra de votos, com base na regra do artigo 41–A da Lei 9.504/97, cujo tipo é bem parecido com o do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Porém, ainda são raras as ações penais promovidas contra candidatos — ou eleitores — em razão dessa conduta nefasta", afirma.

Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral.

Também foi aprovado o projeto que cria um som para cada tipo de candidato na urna eletrônica. De acordo com a proposta, quando o eleitor votar saberá pelo som se votou para governador, vereador, deputado, prefeito. Os deputados aprovaram ainda a proposta que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos seus suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados à apreciação do Senado.

Com informações da Agência Brasil.

Sexta – feira, 18/11/2011 – 11:05h
Postada pela Redação.

15 novembro, 2011

CELINA LEÃO: A BELA DESAFIANTE DE AGNELO QUEIROZ


A deputada, que já foi eleita musa, lidera a diminuta oposição ao petista, que recebeu dinheiro de lobista e é citado em escândalo no Ministério do Esporte

A deputada distrital Celina Leão: nem tente chamá-la de musa (Pedro Goularte/Divulgação)

A voz mais incisiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vem de uma doce figura: a deputada distrital em primeiro mandato Celina Leão (PSD, ex-PMN e ex-PSDB), de 34 anos. Goiana de nascimento, evangélica por conversão e administradora de empresas por formação, ela foi eleita pela revista PLAYBOY uma das deputadas mais bonitas do Brasil. Mas diz que o estereótipo mais atrapalha do que ajuda. 

E não foi preciso muito tempo de mandato para que ela mostrasse serviço: em uma Câmara Legislativa dividida entre aliados subservientes ao governo e adversários ficha-suja que temem se expor para cobrar providências sobre os sucessivos escândalos envolvendo o governador, a novata se transformou na líder de uma oposição fragmentada, frequentemente reduzida a três integrantes.

A desafiante do governador quer arrumar tempo para se dedicar mais ao marido (é casada há oito anos) e aos dois filhos. A herdeira mais velha, de 14 anos, quase pode se passar por uma amiga da mãe. Celina agora tenta convencer a filha a não participar da festa de formatura do Ensino Fundamental - os 2 mil reais cobrados pelos organizadores do evento são demais para a deputada. É dela que vêm as maiores cobranças sobre o envolvimento de Agnelo com a máfia das ONGs no Ministério do Esporte e sobre a suspeita relação do ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com lobistas da indústria farmacêutica.

Embora tenha um passado ligado à família Roriz, Celina conseguiu escapar relativamente ilesa de sua relação com o clã. E agora mira seu "estilingue" contra a máquina petista que sustenta o governo local, imerso em denúncias de corrupção.

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Terça – feira, 15/11/2011 ás 22:05h
Postada pela Redação

12 novembro, 2011

UMA ONG DA SAÚDE NO ESQUEMA DE AGNELO


Ex-colega do governador do DF, dona de entidade condenada pelo TCU, o acusa de jogá-la para dentro das fraudes do programa Segundo Tempo no Esporte

Pela primeira vez desde que foi revelado o esquema montado pelo atual governador do DF, Agnelo Queiroz, no Ministério do Esporte, surge uma testemunha que não tem envolvimento político no caso. Hematologista com mais de 30 anos de serviço público, a médica Jussara Oliveira Santa Cruz de Almeida não é ligada a nenhum partido político, é bem-sucedida e reconhecida internacionalmente por seu trabalho com hemofílicos. Há dois anos, recebeu um certificado da Federação Internacional de Hemofílicos atestando proficiência na área. Este ano, porém, na condição de dirigente da Associação dos Voluntários, Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias (Ajude-C), Jussara se viu arrolada pelo TCU, teve suas contas reprovadas e foi condenada a devolver à União mais de R$ 300 mil. Na semana passada, em entrevista à ISTOÉ, a hematologista abriu o jogo e explicou como tudo aconteceu. Disse que foi usada pelo esquema de Agnelo de desvio de recursos do Esporte por meio de ONGs e acabou virando sua cúmplice. “Tínhamos que cumprir uma série de requisitos, fazer licitações, prestar contas de pagamentos a fornecedores. Eles, então, me apresentaram ao João Dias, dizendo que ele poderia me ajudar”, afirma a médica.

Ela e Agnelo, que também é médico, se conheceram nos tempos de residência no Hospital de Base, de Brasília. A amizade foi o que levou a médica a procurar o então ministro em busca de apoio para projetos envolvendo a prática esportiva no tratamento da hemofilia por meio da Ajude-C. A parceria começou em 2004, quando o Ministério apoiou a realização da I Olimpíada Latino-americana de Portadores de Coagolupatia. O programa deu certo. Quando lançou o Segundo Tempo, Jussara não teve dúvidas e recorreu novamente ao amigo ministro. A partir daí, começaram os problemas. Foi através de Agnelo que Jussara caiu na teia do esquema pilotado por João Dias. “O Agnelo pediu que eu procurasse o Rafael Barbosa (então secretário Nacional de Esporte Educacional e, até hoje, braço direito de Agnelo no governo do DF), que, por sua vez, me conduziu aos outros personagens do esquema.”


VELHOS CONHECIDOS
Jussara e Agnelo se conhecem desde os tempos de residência no Hospital de Base, de Brasília

A médica foi apresentada ao policial militar João Dias, durante um congresso de capacitação de gestores, por meio de outra funcionária do ministério, chamada Racilene Santiago, a Lene, esta indicada a Jussara por Rafael Barbosa. Logo depois, o policial militar a levou ao comerciante Miguel Santos Souza, responsável por criar empresas laranjas e recrutar ONGs fantasmas, conforme revelou ISTOÉ em sua última edição. Jussara Almeida conta que Miguel ficou responsável por toda a parte legal, organizando pregões de fachada e emitindo notas frias. “Ele chegou a levar o pregoeiro à sede do Hospital de Apoio. Eu falei que não tinha como pagar por aquilo tudo, mas ele disse para não me preocupar”, diz. As empresas que participaram da concorrência funcionavam no mesmo endereço, na 711 Norte. Quem venceu a licitação fraudulenta da Ajude-C foi a JG Comércio, a mesma que conseguiu contratos em cinco ministérios, no STF e nas Forças Armadas. “Quando o ministério liberava a verba, eu sacava para pagar o Miguel. Sempre paguei em cash. Quando ele não estava, eu entregava ao Júnior”, como era conhecido Geraldo Nascimento de Andrade, o motorista de Miguel.


A TESTEMUNHA
Jussara diz que os problemas começaram quando Agnelo pediu para que
ela procurasse Rafael Barbosa, então secretário de Esporte Educacional
O esquema para prestação de contas era todo forjado, desde as notas fiscais até os contratos com entidades parceiras. Segundo Jussara, que conseguiu dois convênios num total de R$ 280 mil, João Dias arrumava tudo. Quando havia alguma pendência que o policial não conseguia resolver, a médica ligava diretamente para o ministro que, por sua vez, indicava Rafael. “Quando começou a dar problema na prestação de contas, eu os procurei novamente. O Rafael disse que não me preocupasse, pois tudo seria resolvido. Só que isso não aconteceu”, diz. O TCU acabou reprovando as contas da ONG de Jussara. A médica não fala mais com Agnelo e lamenta que o programa Segundo Tempo tenha sido desvirtuado. Irritada com o fato de ter seu nome envolvido num esquema de fraudes, Jussara está disposta a confrontar o governador para confirmar suas declarações. A situação de Agnelo Queiroz é delicada. Ele é alvo de processo no STJ, de cinco pedidos de impeachment na Câmara Distrital e uma tentativa de abertura de CPI na Câmara dos Deputados. Agora, o novo testemunho pode levá-lo de vez ao cadafalso.

IstoÉ edição 2192/12/11/2011

Sábado,12/11/2011 ás 11h:47
Postado pela Redação

Um milhão pela barba



De acordo com a revista Veja desta semana, a  Gillete já fez a sondagem: oferece 1 milhão de reais para Lula tirar a barba com uma de suas lâminas. E sugeriu que o dinheiro seja doado à uma instituição de caridade. A tendência é que Lula recuse a proposta.
- Uma ótima sugestão seria doar o dinheiro para uma instituição que cuidassem de pessoas com câncer.

Sábado,12/11/2011 ás 7h:05
Postada pela redação

10 novembro, 2011

PIZZA NO STF PERMITE QUE FICHA SUJA CONTINUE CANDIDATO EM 2012


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na quarta-feira, 9/11, um voto que, na prática, libera futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o deputado Valdemar Costa Neto e os ex-parlamentares Jader Barbalho e Paulo Rocha. Na mesma sessão, o STF manteve o impasse em relação à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 ao adiar novamente o veredicto sobre o tema. Fux, relator da ação que pediu a declaração de constitucionalidade da lei, afirmou que os políticos só podem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos. Quando a renúncia ocorre antes da instauração formal, de acordo com o ministro, o político não pode ser considerado inelegível. É o caso de Roriz, Costa Neto e Paulo Rocha.

Apesar desse ponto de seu voto, Fux defendeu a constitucionalidade do ponto central da Ficha Limpa: a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados por crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Mas reduz o prazo previsto na legislação. De acordo com a lei, o político fica inelegível desde a condenação até oito anos depois do fim do cumprimento da pena. Na prática, esse prazo poderia se estender por décadas. Isso porque, até que o Judiciário julgue todos os recursos contra essa condenação em segunda instância, anos podem se passar. Fux afirmou em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.

Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube a Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no fim das contas, acabar responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa. Até horas antes da sessão de ontem, ministros ainda discutiam a possibilidade de adiar o julgamento para esperar a posse da nova ministra. No entanto, Fux insistia em dar seu voto. Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça e passará pela aprovação no plenário do Senado.

'A presunção de inocência deve ser relativizada para fins eleitorais', afirmou Fux, ao votar a favor de ações que pedem a declaração da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recurso. Fux disse que é notório o desejo do eleitor pela moralização do exercício dos mandatos eletivos no País. A lei é resultado de uma iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1 milhão de eleitores. De acordo com o ministro, 'o salutar amadurecimento' recomenda que o STF reveja sua jurisprudência sobre o princípio da presunção de inocência no âmbito eleitoral. Para ele, políticos podem ser considerados inelegíveis por fatos ocorridos antes da lei. Pelo voto do relator, a partir de 2012 a norma pode impedir a candidatura de políticos, o que não foi possível em 2010 porque a lei não foi aprovada com um ano de antecedência. Em março, o STF concluiu que a regra não valeu no ano passado, o que liberou a candidatura de barrados por condenações e renúncias. (Do Estadão)

Quinta – feira, 10/11/2011 ás 16h:05 
Postada pela Redação

09 novembro, 2011

OPOSIÇÃO APRESENTOU CINCO PEDIDOS DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR AGNELO


 A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu hoje (9/11) cinco pedidos de impeachment do governador Agnelo Queiroz. Além dos requerimentos protocolados pelo DEM e pelo PSDB, o presidente regional do DEM, Alberto Fraga, o presidente regional em exercício do PSDB, Raimundo Ribeiro, e o advogado Rogério Pereira entraram com pedidos individuais de investigação envolvendo o governador.
Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em esquemas de corrupção quando ocupava a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério do Esporte.

De acordo com a Câmara Legislativa, os pedidos de impeachment serão encaminhados à procuradoria da Casa para a análise do cumprimento dos requisitos jurídicos para que os documentos continuem a tramitar. 

Em seguida, devem ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode solicitar a criação de uma comissão especial para apreciar os pedidos de impeachment, que ainda passarão por votação em plenário.

Parlamentares de oposição ao governo também pedem a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra Agnelo Queiroz.

Quarta – feira 16h:05
Postada pela Redação