Com
a sanção, o governo poderá executar investimentos
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20) o Orçamento Geral da União de
2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário
Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos
incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram
mantidos ou vetados.
Agora,
o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas
para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos
discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos
nos mesmos meses de 2013.
Os
cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit
primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com
a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras
públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início
de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar
– verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A
sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a
lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e
sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado
pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava hoje. (A/E)
Terça-feira,
21 de abril, 2015.
