O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A decisão ocorre após dois dias de atentados perpetrados em municípios potiguares. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (15/2).
A medida foi oficializada por meio de portaria, que autoriza o emprego da Força-Tarefa para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. A ação vale pelo período de 30 dias a contar de quarta-feira (15/02).
Pelo texto que foi publicado, a operação terá o "apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante", nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria. Além disso, o texto também determina que o número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos envolvidos na operação.
O Governo do Estado, porém, disse que a publicação não trata sobre uma intervenção semelhante à que ocorre no Distrito Federal. Na publicação sobre Brasília, em 8 de janeiro, o Ministério da Justiça decretou "intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica", termos não utilizados na publicação sobre o Governo do Estado. No Distrito Federal, inclusive, foi designado um interventor subordinado ao presidente da República.
"A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário. A FTIP trabalhará em apoio e cooperação com as forças locais da Administração Penitenciária", afirmou o Governo do Estado através de nota.
*Tribuna do Norte
Quinta-feira, 16 de março 2023 às 11:05
