Documento
apresentado pelo TCM apontou que o ex-prefeito e secretários desrespeitaram
pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto administravam a cidade
O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou terça-feira (10/6) o
ex-prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (DEM, na época PSC), a devolver aos
cofres públicos a quantia de R$ 5.092.105,00. O documento apresentado pelo TCM
apontou que o ex-prefeito e secretários desrespeitaram pelo menos 15 leis
estaduais e federais enquanto administravam a cidade. Dentre elas,
superfaturamento, a falta de prestação de contas na forma prevista por lei e a
não prestação de serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de veículos
e máquinas da prefeitura.
De acordo com o parecer do TCM, o chefe administrativo pagou em
2011 um valor quase 98% mais caro na compra de materiais elétricos e
eletrônicos, e os serviços de manutenção de veículos teriam ficado 46% mais
caros, custando à prefeitura de Caldas Novas uma quantia de R$ 590 mil.
Impossibilitado de justificar os valores abusivos praticados na discriminação
dos serviços, Ney Viturino e sua equipe de secretários teriam se omitido de
prestar contas dos meses de março a dezembro.
Ney
Viturino foi afastado da prefeitura em 2011 sob a suspeita de ter cometido
irregularidades em um concurso na área de saúde. Agora, com votação unânime,
Ney foi condenado por conselheiros a devolver os recursos da prefeitura,
podendo também ficar inelegível por oito anos, caso seja condenado pela justiça
e enquadrado na lei da ficha limpa.
Da Redação com TCM
Sábado, 14 de junho, 2014.
